ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Escada/PE , situada na Rua Dr. Pedro Batista, s/n, Bairro do Maracujá, Escada/PE, a Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais encontravam-se devidamente afixados no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Substituta Débora de Souza Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. Expedito José Alves dos Santos, e os demais servidores ali lotados: José Evandro Lobo de Souza, José Horácio de Melo Sales, Manoel Luiz da Silva Filho, Diego Jorge Tenório Tavares, Severino Ramos Paulo da Silva, Lucas Trigueiro Xavier Correia, Ubiratan Gusmão Alves, Edna Alves da Silva Santiago, Abner Costa Santos, Célio Monte da Silva, Mario Sérgio de Araújo Burgos, Amaro Francisco do Nascimento e Josué Temudo de Oliveira. Igualmente presente a Estagiária de Direito Marisa Régia Nascimento da Silva. Encontrava-se de férias o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Rogério Freyre Costa.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

* Amaro Francisco do Nascimento e Josué Temudo de Oliveira atuam como agentes de segurança do Fórum.

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Considerado apenas processos eletrônicos, sem a dedução dos períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, pela falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos do “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 14/2/2017 às 8h20min.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000021-77.2015.5.06.0221, 0010068-81.2013.5.06.0221, 0000117-58-2016.5.06.0221, 0000544-55.2016.5.06.0221, 0000403-36.2016.5.06.0221, 0000404-21.2016.5.06.0221, 0001065-34.2015.5.06.0221, 0000034-42.2016.5.06.0221, 0000141-86.2016.5.06.0221.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 14/2/2017 às 9h.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios (em dias) do ajuizamento da ação até a realização das audiências .

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento)

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiência, a contar de 9/2/2017.

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade média de processos incluídos, por semana, em pauta de audiências:

* Tentativa de conciliação: três por pauta de audiência (conhecimento e execução).

Fonte: Dados extraídos do PJe em 9/2/2017; Relatório de Inspeção Judicial de 2017; e Informação do Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística; e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística; Relatórios Gerenciais; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/2/2017

Agrupadores

Fase de conhecimento:

OBS: 1. RTSum 0000635-82.2015.5.06.0221 - 28/07/2015 – Processo está na caixa de Aguardando audiência, mas já houve a audiência, determinando o arquivamento dos autos e a notificação do autor pelo seu procurador. Na aba de expedientes não há registro da notificação.

Fase de liquidação:

Fase de execução:

**BACENJUD – despacho prolatado em 07/02/2017

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 9/2/2017 A 14/2/2017

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Escada não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite, via de regra, pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos n.º s 0000155-41.2014.5.06.0221 , 0000553-51.2015.5.06.0221 ; e 0000537-68.2013.5.06.0221 (físico);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processo n.ºs 000043-38.2015.5.06.0221, 0000513-06.2014.5.06.0221, 0000537-68.2013.5.06,0221 (físico) e 0001371-42.2011.5.06.0221 (físico);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos n.ºs 0001217-82.2015.5.06.0221, 0000289-97.2016.5.06.0221, 0000346-86.2014.5.06.0221, 0000157-74.2015.5.06.0221, 0000260-47.2016.5.06.0221 e 0001070-90.2014.5.06.0221);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento na consulta aos seguintes processos: 0146700-62.1986.5.06.0221, 0000539-38.2013.5.06.0221, 0048400-50.1995.5.06.0221, 0000219-56.2011.5.06.0221, 0086400-65.2008.5.06.0221, 0088600-70.1993.5.06.0221, 0036000-09.1992.5.06.0221, 0052900-52.2001.5.06.0221, e 0086500-20.2008.5.06.0221;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme processos n.ºs 0086600-72.2008.5.06.0221, 0039100-73.2009.5.06.0221, 0001021-49.2014.5.06.0221, 0000999-88.2014.5.06.0221 e 0001040-55.2014.5.06.0221; e

• inclui, na pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, sendo informado pelo Diretor de Secretaria que realiza, em média, 200 (duzentas) audiências dessa natureza.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• De acordo com o relatório da Inspeção Judicial, realizada em janeiro de 2017, constavam 700 processos sem tramitação por mais de sessenta dias, esclarecendo o Diretor de Secretaria que muitos estão relacionados a processos de execução dos maiores devedores, como por exemplo CACHOOL, MASSAUAÇU e USINA BARÃO, cuja tramitação prossegue em um processo-pai, ficando os demais com o trâmite suspenso;

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema;

• O Juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

• Observa-se acréscimo considerável dos prazos para realização de audiências: ordinários (de 26 para 47 dias) e instrução (de 20 para 167 dias), o que pode dificultar o atingimento das metas estabelecidas pelo CNJ; e

• Inexistem, na Secretaria da Vara, documentos de identificação profissional a restituir a trabalhadores.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS:

Não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional no período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer envidando esforços para reduzir os prazos médios das audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo, como meta, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º;

• Agilizar a tramitação dos processos relacionais aos dez maiores litigantes desta Vara, em face do resultado da Meta 7 - 2016 ( 34,11%) , que se destinava à redução em 2% do acervo dos mesmos em relação ao ano anterior;

• Aumentar os esforços para solucionar os processos na fase de execução, vez que o resultado da Meta 5 – 2016 (39,16%) foi inferior à média das Varas deste Tribunal (96,50%);

• Continuar evidando esforços para atingir o resultado da Meta 3, que se destina a aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento no tocante à média do biênio 2013/2014, ressaltando-se que, apesar da redução em quase dez pontos percentuais (o que pode ter ocorrido pelo atual contexto econômico), o resultado de 48,33% ainda se destaca em relação à média das Varas deste Regional ( 39,72% );

• Prolatar, o magistrado José Augusto Segundo Neto , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 4.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma . Considerando que o referido juiz não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

• Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação;

• Dispender o Diretor de Secretaria maior esforço para evitar processos sem tramitação por mais de sessenta dias, principalmente em face da quantidade identificada, em janeiro de 2017, pelo Juiz Titular na inspeção judicial, ou seja, 700 (setecentos) processos, mesmo considerando que grande parte esteja relacionada a execuções coletivas dos maiores devedores. Proceder, portanto, ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido, com exceção daqueles que estejam, na fase de execução, tramitando por meio do processo-pai;

• Continuar a providenciar a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, bem assim a sua emissão em prazo razoável, evitando a situação constatada no processo n.º 0033000-73.2007.5.06.0221, pendente desde 3/2/2016;

• Proceder à análise periódica dos “nós de tarefas” e dos “agrupadores” do sistema do PJe, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

• Em face da importância para a estatística deste Regional, deve a Secretaria proceder à “conclusão para o magistrado”, com a especificação do seu tipo (sentenças, decisões ou despachos), e, no caso da sentença, deve fazê-lo tão logo encerrada a instrução. A escolha do magistrado, com a individualização do seu respectivo nome, deve ser feita em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão;

• Continuar a observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância.

• Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO :

• O permanente esforço empreendido pelo Juízo objetivando atingir o percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para a Meta 1- 2016, ou seja, j ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente . Propósito quase obtido, mediante a consecução do percentual de 94,96% ;

• Atingimento da Meta 2 - 2016, no percentual de 111%, relativa ao julgamento, até 31/12/2016, de pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014;

• Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pelo Juiz Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada;

• Prolação de sentenças, em sua integralidade, de forma líquida;

• Tratativas prévias de conciliações com partes que integram processos de pauta, realizadas pelo Diretor de Secretaria, mesmo antes da audiência inicial;

• Imediata utilização do sistema BacenJud quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos/atas de conciliação;

• Troca de informações com a Caixa Econômica Federal por e-mail, evitando-se a expedição de ofícios, o que tem trazido maior celeridade; e

• Arquivo de processos físicos bem organizado e seguindo as orientações lembradas aos Juízos mediante o Ofício TRT-CRT N.º 046/2015 (circular).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Considerando as solicitações feitas por ocasião da correição passada à Administração do Tribunal, informou o Diretor de Secretaria que foi satisfeita apenas aquela relativa à elevação do muro do quintal da Vara. Assim, renova os seguintes pleitos:

• Troca dos condicionadores de ar da sala de audiências;

• Alteração física na entrada da Secretaria da Vara, trocando a estrutura de blocos por vidro, além da localização da porta de acesso;

• Sinalização da saída de veículos na frontal do prédio onde instalada a Vara;

• Instalação de vidros nas janelas do apartamento do Juiz Titular;

• Melhoramento da qualidade da internet, ressaltando que, em dia de segunda-feira, funciona apenas a partir do meio-dia.

• Lotação de 01 (um) funcionário na Vara, a fim de alcançar o quantitativo mínino previsto para o seu quadro de pessoal;

• Remessa mensal do material de expediente pelo Tribunal;

• Disponibilização de carro-pipa, em face da escassez de água, necessidade já informada ao SEMA.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, seja disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e a Secretaria de Informática, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 1 2017 de 14/2/2017

Ata Correição 1 2017 de 14/02/2017