PORTARIA TRT– SGEP Nº. 539/2016

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da Portaria TRT-DG nº. 41/2015, tendo em vista o contido no PROAD 37.001/2016,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, excepcionalmente, o pagamento da substituição da função comissionada FC-6 de Chefe do Núcleo de Comunicação Social (Código 1687) ao servidor FÁBIO SOARES NUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Núcleo de Comunicação Social, pelo exercício da citada FC-6 no dia 14.10.2016, por motivo de afastamento por compensação de dia trabalhado no recesso forense pelo servidor titular, Eugênio Pacelli Jerônimo dos Santos, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto no art. 38, § 1°, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, Resolução nº. 165 do CSJT e RA TRT nº. 17/2016.

Cumpra-se .

Recife (PE), 06 de dezembro de 2016.

SERGIO MÁRIO DO NASCIMENTO AGUIAR

Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas

DEJT de 06/12/16