ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO DE 2016.

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro e 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Avenida Francisco Alves de Souza, 95 - Centro - Ipojuca (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, o Excelentíssimo Juiz Substituto (Auxiliar) Dr. Pedro Léo Bargetzi Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno, e os demais servidores ali lotados: Evelyn Carvalho de Oliveira, Fernando Macedo Rosa Pontes, Shirley Wanderley Silva, Marília Basílio Feitosa de Santana, Milton José Morais de Menezes, Nathalia Rodrigues Barbosa de Araújo, Dinalda de Albuquerque Santos Sena, Vera Lúcia Ramalho da Fonseca, Hugo Peixoto Lopes de Alencar, Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti e Luiz Prestes Tenório Cavalcanti Neto, além da estagiária de Direito Márcia Maria Farias Leite. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, os servidores Yuri Bacelar Matos e Marisa de Siqueira Campos Sousa, em gozo de suas férias regulares, e Alex de Lima Ramires Almeida, licenciado para tratamento da própria saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli: 001287-89.2015.5.06.0192, 0000674-06.2014.5.06.0192, 0000346-42.2015.5.06.0192, 0000489-31.2015.5.06.0192, 0000229-22.2013.5.06.0192, 0000894-04.2014.5.06.0192, 0000914-92.2014.5.06.0192, 0001157-70.2013.5.06.0192, 0000532-65.2015.5.06.0192, 0001251-18.2013.5.06.0192, 0000288-73.2014.5.06.0192, 0001463-68.2015.5.06.0192, 0001214-54.2014.5.06.0192, 0001253-51.2014.5.06.0192, 0001239-04.2013.5.06.0192, 0001241-71.2013.5.06.0192, 0000267-63.2015.5.06.0192, 0000689-72.2014.5.06.0192, 0000924-39.2014.5.06.0192, 0000261-56.2015.5.06.0192, 0000585-46.2015.5.06.0192, 0000587-16.2015.5.06.0192, 0001257-25.2013.5.06.0192, 0000400-08.2015.5.06.0192, 0000588-98.2015.5.06.0192, 0000402-75.2015.5.06.0192, 0000629-05.2014.5.06.0191, 0000999-78.2014.5.06.0192, 0000355-72.2013.5.06.0192, 0000664-25.2015.5.06.0192, 0000758-07.2014.5.06.0192, 0000447-79.2015.5.06.0192, 0000499-49.2015.5.06.0192, 0000893-82.2015.5.06.0192, 0000894-67.20155.06.0192, 0000677-24.2015.5.06.0192, 0000175-56.2013.5.06.0192, 0001348-81.2014.5.06.0192, 0001064-73.2014.5.06.0192, 0000535-83.2016.5.06.0192, 0001069-95.2014.5.06.0192, 0001250-96.2014.5.06.0192, 0000406-78.2016.5.06.0192, 0000916-28.2015.5.06.0192, 0000320-44.2015.5.06.0192, 0000704-41.2014.5.06.0192, 0001111-47.2014.5.06.0192, 0000994-22.2015.5.06.0192, 0000925-87.2015.5.06.0192, 0000975-97.2015.5.06.0192, 0000366-33.2015.5.06.0192, 0000950-40.2014.5.06.0192, 0000665-10.2015.5.06.0192, 0000825-35.2015.5.06.0192, 0000762-10.2015.5.06.0192, 0001257-88.2014.5.06.0192, 0000801-67.2015.5.06.0172, 0001304-62.2014.5.06.0192, 0000647-23.2014.5.06.0192, 0000649-90.2014.5.06.0192, 0000811-51.2015.5.06.0192, 0000812-36.2015.5.06.0192, 0000811-85.2014.5.06.0192, 0000443-76.2014.5.06.0192, 0000982-42.2014.5.06.0192, 0000340-35.2015.5.06.0192, 0001344-78.20135.06.0192, 0000951-04.2013.5.06.0192, 0000596-75.2015.5.06.0192, 0000598-45.2015.5.06.0192, 0001222-31.2014.5.06.0192, 0000943-79.2013.5.06.0192, 0001487-33.2014.5.06.0192, 0000393-16.2015.5.06.0192, 0000271-03.2015.5.06.0192, 0000609-74.2015.5.06.0192, 0001044-48.2015.5.06.0192, 0001034-72.2013.5.06.0192, 0000297-64.2016.5.06.0192, 0000987.31.2015.5.06.0192, 0000940-56.2015.5.06.0192, 0000991-67.2015.5.06.0192, 0000913-39.2016.5.06.0192, 0000992-52.2015.5.06.0192, 0000875-61.2015.5.06.0192, 0000999-44.2015.5.06.0192, 0001002-96.2015.5.06.0192, 0001242-22.2014.5.06.0192, 0000663-11.2013.5.06.0192, 0000137-10.2014.5.06.0192, 0000676-73.2014.5.06.0192, 0000763-58.2016.5.06.0192, 0001026-27.2015.5.06.0192, 0000270-52.2014.5.06.0192, 0000639-46.2014.5.06.0192, 0001015-95.2015.5.06.0192, 0000863-18.2013.5.06.0192, 0000799-40.2015.5.06.0192, 0001252-32.2015.5.06.0192, 0001043-63.2015.5.06.0192, 0000712-18.2014.5.06.0192, 0000672-36.2014.5.06.0192, 0000444-61.2014.5.06.0192, 0001050-55.2015.5.06.0192, 0001051-40.2015.5.06.0192, 0001054-92.2015.5.06.0192, 0001162-24.2015.5.06.0192, 0000289-92.2013.5.06.0192, 0001421-87.2013.5.06.0192, 0001450-40.2013.5.06.0192, 0000728-35.2015.5.06.0192, 0000946-63.2015.5.06.0192, 0000947-48.2015.5.06.0192, 0000144-02.2014.5.06.0192, 0000957-92.2015.5.06.0192, 0001064-39.2015.5.06.0192, 0001065-24.2015.5.06.0192, 0000239-32.2014.5.06.0192, 0000269-33.2015.5.06.0192, 0001066-09.2015.5.06.0192, 0001072-16.2015.5.06.0192, 0000478-36.2014.5.06.0192, 0000070-45.2014.5.06.0192, 0001596-13.2015.5.06.0192, 0001709-08.2015.5.06.0192, 0001080-90.2015.5.06.0192, 0001081-75.2015.5.06.0192, 0001085-15.2015.5.06.0192, 0000192-58.2014.5.06.0192, 0000729-54.2014.5.06.0192, 0000241-02.2014.5.06.0192, 0000948-33.2015.5.06.0192, 0000775-09.2015.5.06.0192, 0001181-64.2014.5.06.0192, 0001189-07.2015.5.06.0192, 0001190-89.2015.5.06.0192, 0001115-50.2015.5.06.0192, 0001116-35.2015.5.06.0192, 0001422-72.2013.5.06.0192, 0000779-46.2015.5.06.0192, 0000607-75.2013.5.06.0192, 0001106-88.2015.5.06.0192, 0000911-40.2014.5.06.0192, 0000253-45.2016.5.06.0192, 0001008-40.2014.5.06.0192, 0001541-96.2014.5.06.0192, 0000886-27.2014.5.06.0192, 0001138-93.2015.5.06.0192, 0001141-48.2015.5.06.0192, 0001405-36.2013.5.06.0192, 0000803-74.2015.5.06.0192, 0001190-26.2014.5.06.0192, 0001500-95.2015.5.06.0192, 0000706-45.2013.5.06.0192, 0001436-56.2013.5.06.0192, 0000240-17.2014.5.06.0192, 0000487-27.2016.5.06.0192, 0001266-16.2015.5.06.0192, 0001264-46.2015.5.06.0192, 0001146-70.2015.5.06.0192, 0000804-59.2015.5.06.0192, 0001217-72.2015.5.06.0192, 0000353-34.2015.5.06.0192, 0000816-73.2015.5.06.0192, 0001084-98.2013.5.06.0192, 0001219-42.2015.5.06.0192, 0000071-30.2014.5.06.0192, 0000396-05.2014.5.06.0192, 0001363-84.2013.5.06.0192, 0001112-61.2016.5.06.0192, 0001221-12.2015.5.06.0192, 0001288-04.2015.5.06.0192, 0001407-40.2012.5.06.0192, 0001142-38.2012.5.06.0192, 0001441-15.2012.5.06.0192.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000990-53.2013.5.06.0192.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Lídia Almeida Pinheiro Teles: 0000336-32.2014.5.06.0192.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Pedro Léo Bargetzi Filho: 0001377-34.2014.5.06.0192, 0000471-10.2015.5.06.0192, 0001159-69.2015.5.06.0192, 0000821-61.2016.5.06.0192, 0001110-96.2013.5.06.0192, 0004500-68.2014.5.06.0192, 0001172-68.2015.5.06.0192, 0001173-53.2015.5.06.0192, 0000477-51.2014.5.06.0192, 0000751-15.2014.5.06.0192, 0000896-03.2016.5.06.0192, 0001177-90.2015.5.06.0192.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 30/11/2016 às 09h49min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente processual pendente de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli: 0000942-60.2014.5.06.0192.

Processo com incidente processual pendente de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade do magistrado Pedro Léo Bargetzi Filho: 0000642-35.2013.5.06.0192.

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 30/11/2016 às 09h50min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 29/11/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, e o Juiz Auxiliar, Dr. Pedro Léo Bargetzi Filho, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Em regra, comparecem à Unidade nesses dias, podendo atuar em outros, caso necessário. Assim, possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 29/11/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACENJUD, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/11/2015 até 31/10/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 30/11/2016 e 1º/12/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Goiana, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida!

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida!

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não chegou a ser atingida, uma vez que, no final de 2015, a quantidade de processos envolvendo os maiores litigantes permaneceu a mesma. Entretanto, o desempenho ficou acima da média do Regional, que reporta um acréscimo de 14,40%.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0001085-49.2014.5.06.0191, 0001400-14.2013.5.06.0192 e 0000090-36.2014.5.06.0192 (recursos ordinários - PJe).;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001500-03.2012.5.06.0192, 0001560-10.2011.5.06.0192, 0002240-92.2011.5.06.0192, 0002777-88.2011.5.06.0192 e 0002814-18.2011.5.06.0192);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (observem-se os artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide processos nºs. 0001000-10.2007.5.06.0192 e 0000091-26.2011.5.06.0192, p.ex.);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0001488-23.2011.5.06.0192 e 0002804-71.2011.5.06.0192;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (27 processos – considerado o período de 1º/11/2015 a 31/10/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000513-39.2008.5.06.0192 e 0001299-74.2013.5.06.0192.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou um panorama de compatível organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• De fato, o panorama existente evidencia o esforço dos servidores em busca de um aprimoramento da organização dos serviços e a adequada observância do controle dos prazos. Nesse sentido, oportuno que se registre, reconhecem-se as atuais e desfavoráveis circunstâncias em relação às unidades jurisdicionais de Ipojuca (volume e complexidade dos acionamentos judiciais, defasagem das instalações físicas, limitação do quantitativo de servidores, dentre outros...) e a própria crise macroeconômica vivenciada na circunscrição judiciária, o que dificulta o regular desenvolver dos trabalhos locais. Certamente que dedicação e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos .

• Ademais, necessário seja consignado que a atual equipe está sendo estruturada há pouco tempo, desde a chegada da nova Juíza Titular e do novo Diretor de Secretaria, aproximadamente seis meses atrás. Decerto que os convenientes resultados virão com o tempo necessário, com a otimização dos procedimentos e o com o imprescindível engajamento dos magistrados e servidores.

• Pesquisa empreendida no acervo (processos físicos) demonstrou a existência de processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): 0000459-35-2011-5-06-0192, 0001025-47-2012-5-06-0192, 0001987-07-2011-5-06-0192, 0002637-54-2011-5-06-0192, 0001284-42-2012-5-06-0192, 0001745-48-2011-5-06-0192 e 0002605-49-2011-5-06-0192. Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais também demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, nos processos nº 0000059-79-2015-5-06-0192, 0001589-21-2015-5-06-0192, 0000222-30-2013-5-06-0192, 0000732-09-2015-5-06-0192, 0000581-09-2015-5-06-0192, 0001311-54-2014-5-06-0192, 0000844-75-2014-5-06-0192, 0000703-56-2014-5-06-0192, 0000146-35-2015-5-06-0192, 0000131-66-2015-5-06-0192 e 0000176-36-2016-5-06-0192.

• Verificou-se, também, que ainda não há, neste Juízo, processos físicos que tenha sido objeto de conversão para o meio digital, sendo aconselhado à Secretaria da Vara que assim o faça dentro das suas possibilidades, uma vez que a prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, tornando-o mais aprazível.

• Foram identificadas 69 (sessenta e nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 13 (treze) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor da Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado para que o seu constituinte se faça presente à Secretaria e receba a sua CTPS; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina que a mencionada instigação seja feita diretamente à própria parte (pela via postal) ou por meio de oficial de justiça do juízo, para o caso daquela parte reclamante que resida em área desprovida de entrega regular de correspondências pelos Correios, no mais das vezes áreas rurais.

• O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) ilustra a desfavorável situação ora encontrada nos serviços da escrivaninha, principalmente no que concerne à expedição de mandados (100 pendentes), notificações (438 pendentes), ofícios (85 pendentes) e alvarás (73 pendentes), sendo que os mais antigos desses lotes remontam a janeiro de 2016. A quantidade de processos identificados no Setor de Cálculos também é significativa: são 359 processos aguardando providências, sendo o que o mais antigo data de 2 de junho de 2016. Há relevantes detenças também com relação às consultas via ferramentas eletrônicas (205 pesquisas a realizar). A essa conjuntura encoraja-se maior desvelo dos responsáveis, sendo imprescindível a equalização dos serviços a buscar resultados mais eficazes.

• O Juízo, eventualmente, prolata sentenças de forma líquida, fato verificado, geralmente, em feitos cujos cálculos são de baixa complexidade (rito sumaríssimo). Quando não ocorre essa hipótese, restou esclarecido pela Secretaria que, após o trânsito em julgado, o Juízo tem por costume determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara. Dispensa-se, assim, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Os Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 30 de novembro do corrente, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há tempo razoável, mas que ainda aguardam decisão do Juízo (total de 4 registros). Uma foi atendida integralmente, como no processo nº 0000424-07.2013.5.06.0192 (constrição ocorrida em 1º/07/2016); Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que, possivelmente, não vão interessar à execução, caso dos processos nº 0127900-67.2009.5.06.0192 em 01/07/2016, e 0002161-16.2011.5.06.0192, em 30/06/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Danielle Lira Pimentel Acioli, Carolina de Oliveira Pedrosa, Lídia Almeida Pinheiro Teles, Pedro Léo Bargetzi Filho e Renata Conceição Nóbrega dos Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que as magistradas Carolina de Oliveira Pedrosa e Lídia Almeida Pinheiro Teles não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação.

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010).

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

• Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos físicos (legado), bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe); e

• Empreender a Secretaria providências, respeitando-se as limitações impostas pela atual conjuntura vivenciada pela Unidade, no sentido de equalizar os serviços e dissipar as pendências ora verificadas na escrivaninha, em especial no que concerne à expedição de notificações, ofícios, mandados e alvarás; consultas a realizar por intermédio das ferramentas eletrônicas disponíveis; processos para certificar/diligenciar; e feitos que estejam aguardando a intervenção do Setor de Cálculos.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1 - Após o trânsito em julgado de sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. A liquidação é feita previamente, pelo Contador, e, após o trânsito em julgado é feita a juntada da planilha no processo, para fins de homologação e início da execução;

2 - Despacho sequenciado na execução, evitando-se eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;

3 - Realização de acordos fora de pauta, evitando-se sobrecarregar a pauta regular de audiências;

4 - Priorização das comunicações com as instituições financeiras locais, através de e-mail institucional, para recebimento dos comprovantes de recolhimentos e transferências determinados nos alvarás pelo juízo.

5 - Comunicações com Peritos via e-mail (maior celeridade);

6 - Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para saber sobre andamento;

7 - Uso de Correios para rastreamento de AR; e

8 - Atos ordinatórios praticados por todos da Secretaria.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 - Lotação de mais 01 servidor na Vara, tendo em vista que, atualmente, conta com a lotação mínima de 11 (onze) servidores, o que dificulta seriamente o cumprimento dos prazos e a boa prestação jurisdicional, levando-se em consideração os afastamentos legais dos servidores (férias, licenças, etc.), o grande volume de trabalho e de processos em tramitação.

2 - Conclusão da reforma/adaptação relacionada a transferência da sala onde funciona o Setor de Cálculos e instalação do gabinete do Juiz Auxiliar, iniciada há mais de 3 meses;

3 - Troca dos equipamentos de informática existentes por computadores novos, solicitação já efetuada através do Ofício nº 334/2016; e

4 - Retorno do pagamento das substituições para todas as funções.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se tod os que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Ipojuca, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza Titular da 2ª Vara de Ipojuca

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 77 2016 de 01/12/2016