ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS E PROTOCOLO-GERAL DAS VARAS DO TRABALHO DO RECIFE EM 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu ao Núcleo de Distribuição dos Feitos e Protocolo-Geral das Varas do Trabalho do Recife – NDFR, situado no Avenida Mascarenhas de Morais, 4631/térreo – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria) e Aldo Cordeiro Galvão, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife e Unidades Administrativas correlatas foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Deixou de comparecer o Juiz Distribuidor, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, convocado para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Nise Pedroso Lins de Sousa, no período de 16 de novembro a 19 de dezembro de 2016. Presentes, na ocasião, a Chefe do Núcleo, Bela. Daniela Satou Lessa Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Edinilza Pereira Vieira, Girleide Ferreira de Souza, José dos Santos Fonseca, Juraneide Marques de Lima, Paulo César de Freitas Gonçalves, Maria Aparecida de Souza, José Fernandes da Silva, Maria de Fátima Tertuliano Chalegre, Antônio de Siqueira Campos Júnior, Cristiano Barros Gomes da Silva, Flávio Braga Pinto, Hipólito Cabral de Andrade, Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho, José Carlos dos Santos, Mônica Maria Melo Marcelino e Milton Lyra Júnior. Ausente a servidora Nelma Souza dos Santos, ora em licença médica para tratamento da própria saúde.

Cumpridas as disposições regimentais, o Senhor Corregedor declarou iniciados os trabalhos da Correição Ordinária.

Oportuno esclarecer, logo de início, que as ações atualmente apresentadas são distribuídas eletronicamente e os documentos dirigidos aos processos eletrônicos são encaminhados digitalmente às correspondentes Varas, sem qualquer ingerência deste Setor. Entretanto, os processos físicos, recebidos de Juízos de outros ramos do Judiciário (acolhimento de exceção de incompetência, por exemplo), e as cartas precatórias, confeccionadas da forma tradicional (papel), antes de serem distribuídos, são digitalizadas, via “scanner”, pelos servidores desta Distribuição.

Quanto aos feitos acolhidos de outros Juízos para digitalização e distribuição , assegura a Chefe do Núcleo (informação corroborada pelos servidores envolvidos nessa tarefa) que o volume de serviço é considerável: foram recebidos neste exercício (até 24/11/2016) 96 processos de outras unidades judiciárias forâneas . Nesta ocasião, foram identificadas várias caixas acomodadas no piso desta unidade administrativa, nas quais foram armazenados/arquivados os aludidos autos (já digitalizados e distribuídos).

São igualmente “digitalizadas” e distribuídas neste Núcleo as cartas precatórias recebidas eletronicamente , mediante malote digital ou e-mail. Segundo a Chefe do Núcleo, elas precisam ser impressas em razão do grande volume de documentos que as integram, além de a maioria delas serem enviadas pelas varas deprecantes em arquivos distintos. Assim, por uma questão de segurança sobre o conteúdo real de cada deprecata (as grandes vêm em arquivos distintos e com documentos fora de sequência; já as de tamanho reduzido, por vezes, são reunidas em um mesmo arquivo, misturando-se várias ordens em um só arquivo). Dessa forma, resta essencial a impressão para que o expediente seja separado e ordenado. Montada e organizada a carta precatória, ela é digitalizada e distribuída às unidades judiciárias correspondentes.

Para melhor visualização da movimentação processual nas Varas da Capital , segue abaixo tabela onde estão contabilizadas as ações e cartas (precatórias, de ordem e de sentença) recebidas e distribuídas para as vinte e três varas trabalhistas existentes no município, no ano em curso (até 23 de novembro de 2016):

* Cartas = Cartas precatórias (inquiritórias/executórias) e cartas de ordem.

** Cartas de Sentença e Agravos de Instrumento são recebidos diretamente na Secretaria da Vara.

***Outras = Execução de título extrajudicial ou fiscal, inquéritos, anulatória, cautelar, de cumprimento, etc.

No tocante ao recebimento, pelas Varas do Recife, de petições, ofícios, autos/cartas precatórias devolvidas e outros documentos , relativos a processos físicos, a tabela abaixo reproduz os dados colhidos até 23 de novembro de 2016 *:

* Dados fornecidos pela Secretaria de Informática

** Protocolo = petições, ofícios e demais documentos relativos a processos ou administrativos.

*** Autos = devolvidos por advogados ou peritos do juízo.

Com base no quadro acima, conclui-se este breve levantamento estatístico, informando-se a aproximada média aritmética mensal , no presente exercício, dos documentos e autos devolvidos (incluindo os fólios de CPs) por Vara do Trabalho da Capital: 328 (trezentos e vinte e oito). Constata-se, pois, uma sensível redução em relação ao ano de 2015, quando se encontrou uma média de 619 (seiscentos e dezenove) registros entre documentos entregues e autos devolvidos. Obviamente, esse fato decorre do consequente aumento de processos eletrônicos em curso nas Unidades Judiciárias envolvidas.

Analisando os documentos e autos recepcionados pelo Setor de Protocolo, constatou-se o correto lançamento no SIAJ dos documentos verificados.

As certidões (positiva ou negativa) expedidas são numeradas com base no registro de protocolo (n.º da certidão = n.º do protocolo). Até 23 de novembro do corrente ano, foram apresentados 2.547 (dois mil quinhentos e quarenta e sete) requerimentos de certidões. Constata-se que, com respaldo na Ordem de Serviço n.º 01/2011, a quase totalidade das certidões é emitida (inclusive aquelas onde são relacionados os números dos processos) sem que haja consulta ou despacho prévio do Juiz Distribuidor.

No que tange ao Setor de Cartas Precatórias , até o dia 23/11/2016, haviam sido recebidas em carteira 25 (vinte e cinco) Cartas Precatórias Notificatórias (CPNs), relativas a processos físicos. Com relação aos mandados de notificação expedidos pelo Setor, em análise por amostragem, averiguou-se que as ordens judiciais dirigidas a autoridades e órgãos públicos permanecem sendo firmadas pelo Juiz Distribuidor, e os demais mandados de notificação, dirigidos a pessoas físicas e às jurídicas de direito privado, são expedidos e assinados apenas pela Chefe do Setor consoante autorização constante da Ordem de Serviço n.º 02/2012, da Distribuição dos Feitos do Recife.

Permanece avultado o número de documentos recebidos via e-Doc , o que acarreta o alto consumo de papel e de cartuchos de “toner”, além de demandar considerável atenção (e tempo) dos servidores envolvidos em acessar o sistema, baixar os documentos e imprimi-los, antes da necessária protocolização. Levantamento solicitado à Chefe do Núcleo demonstrou que, nos últimos três meses, foram recebidos, via e-Doc, 7.610 (sete mil seiscentos e dez) documentos (setembro/2016 = 2.977; outubro/2016 = 2.497; e até 24 de novembro de2016 = 2.136). Segundo a referida servidora, pode-se estimar que, em média, cada documento recebido compreende 35 laudas, entre petições e documentos anexos.

Verificada a existência de pasta específica para a colação das atas de correição e inspeção , em conformidade com prescrito no artigo 47, parágrafo primeiro, do Provimento TRT-GCR n.º 02/2013. Documentação organizada e na ordem correta.

Solicitações e elogios do Núcleo de Distribuição dos Feitos do Recife:

O pleito apresentando pela Chefe do Núcleo se restringe a uma reivindicação de cunho estrutural, uma vez que o ambiente onde funciona a unidade administrativa não dispõe de copa, servindo-se os servidores de um local no primeiro andar para satisfazer tal necessidade. Entretanto, além de não se dispor de estrutura satisfatória (falta de mobiliário adequado) a área é reduzida para a quantidade de usuários.

Relativamente, ao desenvolvimento do trabalho local, informou não existir pleitos: “O sistema funciona a contento, à exceção do malote digital, porém estão em dia os expedientes encaminhados. Quando ocorrem problemas com os equipamentos, a equipe de atendimento atende com muita presteza e eficiência.”

Por fim, encerrando os trabalhos correicionais nesta unidade administrativa, colhe-e o ensejo para noticiar que, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade administrativa a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a acolhida fraternal, bem como a colaboração prestada pela Chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos e Protocolo-Geral do Recife, Bela. Daniela Satou Lessa Ferreira, e toda equipe local, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada na página da Corregedoria, do sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Administrativa sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional à Diretoria-Geral, à Secretaria de Tecnologia da Informação, às Secretarias das Varas do Trabalho do Recife e ao Excelentíssimo Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho do Recife e Distribuidor, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, para conhecimento e providências pertinentes.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 75 2016 de 25/11/2016