ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS (NDMJ) DO RECIFE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu ao Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife - NDMJ, situado no Avenida Mascarenhas de Morais, 4631/2º andar – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelo Secretário da Corregedoria Regional, Bel. Antônio Castilhos Pedrosa, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária neste Núcleo, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nessas unidades, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e divulgar o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Presentes, na ocasião, o Chefe do NDMJ do Recife, Bel. Neuraci de Deus Lima de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: André Cardoso Lima, Jucelino Barbosa Lima, Mário Tadeu de Souza Guimarães, Antônio de Pádua Calheiros Monteiro, Cláudia Santana de Albuquerque e George Guimarães Nogueira

Durante os trabalhos correicionais, transitaram pela Unidade Administrativa os seguintes Oficiais de Justiça: Alessandro Bernardo Ferreira da Silva, Bruno Jorge Mota Cavalcanti, Claudio José Siqueira Lima, Francisco Pereira da Silva, Iolanda Maria Viana Figueiredo, Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva, Rodrigo José Pinto de Abreu, Rute da Silva Farias, Silvana Quintas Marques Coutinho, Celsa Grinauria de Souza Lima Rios, Marcilio Albuquerque Cunha (plantonista) e Sueli Maria Gomes da Silva (plantonista).

Registra-se que o quadro de funcionários do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife é composto por 7 (sete) servidores lotados internamente. Além desses, conta esta Secretaria com 51 Analistas Judiciários (Oficiais de Justiça) encarregados do cumprimento de mandados judiciais. Ressalta-se, entretanto, que o Oficial de Justiça Evandro Araújo do Nascimento atualmente, por motivo de saúdo (laudo médico) exerce atividades administrativas (serviços internos do Núcleo). Por ocasião da correição ordinária ocorrida em 2014, foram contabilizados 54 servidores exercendo o cargo de Oficial de Justiça no Núcleo.

Cumpridas as disposições regimentais, o Senhor Corregedor declarou iniciados os trabalhos da correição ordinária anual.

Inicialmente, quantificaram-se os mandados recebidos e cumpridos em 2015 e no corrente ano (até 31 de outubro), conforme demonstrativo a seguir (1) :

Foram, ainda, encontrados em fase de processamento (para distribuição aos Oficiais de Justiça ou devolução às Varas/Distribuição dos Feitos) 74 (setenta e quatro) mandados (oriundos de processos físicos) nas seguintes situações:

• 1 em fase de cadastramento

• 61 já cadastrados (prontos para distribuição)

• 3 com autos em apenso (pronto para distribuição)

• 9 já devolvidos pelos Oficiais de Justiça

Identificados, separados por mês de realização da correspondente audiência, 18 (dezoito) mandados de condução coercitiva, sendo 6 oriundos de processos físicos (2 para dezembro/2016 e 4 para março/2017) e 12 oriundos de processos eletrônicos – PJe (3 para novembro/2016, 1 para fevereiro/2017, 1 para março/2017, 4 para abril/2017, 1 para maio/2017 e 2 para outubro/2017) . Esses mandados serão entregues ao Oficial de Justiça da área em data próxima à audiência, ocasião em que poderão ser cumpridos.

Constatou-se, por amostragem, que os mandados em fase de processamento foram acolhidos há pouco tempo, estando os serviços dessa Unidade transcorrendo dentro da regularidade e diligência esperadas .

O controle dos prazos para cumprimento dos mandados - a cargo do responsável pela Unidade Administrativa sob correição - funciona a contento , inclusive com a remessa de listas/relatórios mensais à Corregedoria para conhecimento e providências acaso necessárias. Por intermédio desses relatórios, constata-se que considerável maioria dos Oficiais de Justiça que atua no Recife observa com zelo o prazo para cumprimento das ordens judiciais .

A propósito, foi identificado um total de 256 (duzentos e cinquenta e seis) mandados em atraso entre os oficiais de justiça em atuação (89 referentes a processos físicos e 167 oriundos de feitos virtuais – PJe). Verificou-se, por intermédio de relatórios informatizados próprios do NDMJ (há dois relatórios, um para processos físicos e outro para os eletrônicos), que, em regra, a mora e a quantidade de mandados em atraso não se mostram excessivas, estando dentro de razoável tolerância.

Entretanto, observaram-se situações que transcendem o razoável, devendo os oficiais de justiça a seguir elencados, no prazo de 5 (cinco) dias , contados da ciência do conteúdo dessa ata, que será dada pelo Chefe do NDMJ, certificar e devolver regularmente cumpridos os mandados em atraso hoje (18/11/2016) identificados . Eventuais justificativas para o não cumprimento no prazo ora estabelecido deverão ser fornecidas ao Chefe do NDMJ, que dará seu parecer, encaminhando o expediente à consideração do Excelentíssimo Corregedor Regional.

Durante os trabalhos correicionais, foram recebidos em audiência (pública) os representantes da ASSOJAF/PE (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), tendo como principal assunto o cumprimento de mandados de condução coercitiva, mais precisamente sobre a condição de serem “submetidos a cumprir os mandados de condução coercitiva sem os meios adequados à efetividade da ordem judicial”. Nesse sentido, a referida Associação apresentou, nesta oportunidade, o ofício nº 28/2016, endereçado ao Excelentíssimo Corregedor Regional, por intermédio do qual é enfatizado, entre outras questões correlatas, que os oficiais de justiça não estão querendo se esquivar de tal obrigação (apenas buscam condições para o regular e seguro cumprimento do mandado) e apresentam, para consideração do egrégio TRT6, o “Manual de Procedimentos de Segurança para os Oficiais de Justiça”,aprovado pelo Pleno do TRT da 5ª Região.

Para concluir, determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que fossem consignados em ata os seguintes pleitos que lhe foram apresentados: a) Pelos Oficiais de Justiça mediante abaixo-assinado dirigido à Presidência: por ocasião da escolha dos oficiais de justiça para integrar equipe dos plantões judiciários (RA TRT nº 14/2014), ampliar a designação para os oficiais de justiça que atuam nas varas localizadas na Região Metropolitana, em vista da constante diminuição do quadro de OJs lotados no NDMJ; b) Pelos Oficiais de Justiça por intermédio da ASSOJAF/PE: retorno do fornecimento pelo egrégio Tribunal de veículo oficial, motorista e agente de segurança para as diligências em cumprimento a mandados de condução coercitiva de testemunhas; e c) Pelo senhor Chefe do Núcleo: utilização de área disponível (ora ociosa) no andar onde funciona o NDMJ para instalação de uma sala destinada ao gestor local. A mudança solicitada, além de disponibilizar local mais adequado de trabalho ao citado Chefe, possibilitará o aumento do espaço de trabalho interno para os oficiais de justiça e servidores administrativos locais.

Encerrados os trabalhos, o Desembargador Corregedor Regional agradeceu a acolhida fraternal, bem como a colaboração prestada pela equipe do Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais do Recife - NDMJ, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada na página da Corregedoria, do sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se uma via original desta ata ao Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife e cópias à Presidência desta egrégia Corte e Diretoria-Geral (Coordenação de Planejamento Físico e Coordenação de Segurança Institucional), para conhecimento e providências pertinentes. Forneça o Chefe do NDMJ cópia desta ata à Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais/PE, por intermédio de seu presidente.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 72 2016 de 18/11/2016