A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional,
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos ATOS TRT-GP n os 467/2013, 262/2015, 544/2015, 9/2016, 106/2016 e 277/2016, e conforme OFÃCIO.CIRC.TST.GP.JAP nº 0105/2016 (protocolo nº 5941/2016),
R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:
I. AUTORIZAR o deslocamento da JuÃza do Trabalho ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS para BrasÃlia/DF, a fim de participar do Simpósio sobre Transtornos Mentais , que acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016, com inÃcio à s 8h do dia 12/12/2016 e término à s 13h do dia 13/12/2016, no Tribunal Superior do Trabalho, naquela cidade;
II. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/BrasÃlia/Recife, em favor da citada magistrada, observando-se as seguintes datas: 11/12/2016 (domingo) - ida e 13/12/2016 (terça-feira) - retorno;
III. CONCEDER 2 (duas) diárias integrais e 1 (uma) meia diária, relativas ao perÃodo de 11 a 13/12/2016, bem como 1 (um) adicional de deslocamento, correspondente à s localidades de origem e destino, à supramencionada magistrada, que viajará no dia 11/12/2016 (domingo) em razão do horário de inÃcio do evento.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 30 de novembro de 2016.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região