ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 9ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues , a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo Furtado, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Dineide Mary Xavier de Queiroz, Walmisa Alves Araújo, Sérgio Henrique Lima da Silva, André Luiz Accioly de Araújo, Adriana Câmara da Silva, Alexandre Rigaud Pessoa, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta, Emanuella de Paula Rodrigues Pereira e Neilson Luiz do Rego, além dos estagiários de Direito, os acadêmicos João Paulo Melo de Santana e Penelope Gomes Gundes Pessoa. Deixaram de comparecer, nesta oportunidade, os servidores Cláudio Antônio de Andrade Filho e Thais Pinheiro Sena, por se encontrarem em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0000155-27.2016.5.06.0009, 0000454-38.2015.5.06.0009, 0001370-09.2014.5.06.0009, 0000858-89.2015.5.06.0009, 0000358-03.2015.5.06.0145, 0001043-85.2015.5.06.0009, 0000466-18.2016.5.06.0009, 0000063-20.2014.5.06.0009, 0000136-21.2016.5.06.0009, 0001257-21.2015.5.06.0009, 0000139-10.2015.5.06.0009, 0000138-25.2015.5.06.0009, 0000755-48.2016.5.06.0009, 0000096-73.2015.5.06.0009, 0000238-77.2015.5.06.0009, 0001283-19.2015.5.06.0009, 0001206-10.2015.5.06.0009, 0001267-65.2015.5.06.0009, 0000653-94.2014.5.06.0009, 0001293-63.2015.5.06.0009, 0000425-51.2016.5.06.0009, 0001167-13.2015.5.06.0009, 0000649-23.2015.5.06.0009, 0001152-44.2015.5.06.0009, 0001258-06.2015.5.06.0009, 0000928-09.2015.5.06.0009, 0000393-17.2014.5.06.0009, 0000593-87.2015.5.06.0009, 0000838-64.2016.5.06.0009, 0000942-90.2015.5.06.0009, 0000938-53.2015.5.06.0009, 0001496-59.2014.5.06.0009, 0000951-86.2014.5.06.0009, 0000398-05.2015.5.06.0009, 0000763-59.2015.5.06.0009, 0000822-13.2016.5.06.0009, 0000413-37.2016.5.06.0009, 0001490-52.2014.5.06.0009, 0000106-20.2015.5.06.0009, 0001704-12.2015.5.06.0009, 0001348-48.2014.5.06.0009, 0000890-60.2016.5.06.0009, 0001485-93.2015.5.06.0009, 0000230-03.2015.5.06.0009.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000824-17.2015.5.06.0009, 0000839-83.2015.5.06.0009, 0000604-19.2015.5.06.0009, 0000564-37.2015.5.06.0009, 0001711-98.2015.5.06.0009, 0000387-73.2015.5.06.0009, 0000393-80.2015.5.06.0009.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ester de Souza Araújo Furtado: 0000691-38.2016.5.06.0009, 0001238-15.2015.5.06.0009, 0001239-97.2015.5.06.0009, 0001700-69.2015.5.06.0009, 0000189-70.2014.5.06.0009, 0000516-44.2016.5.06.0009, 0001003-82.2014.5.06.0009, 0001597-62.2015.5.06.0009, 0000402-08.2016.5.06.0009, 0001699-84.2015.5.06.0009, 0000719-06.2016.5.06.0009, 0010509-18.2014.5.06.0009, 0000633-06.2014.5.06.0009, 0001324-87.2013.5.06.0009, 0000770-17.2016.5.06.0009, 0001064-06.2015.5.06.0009, 0001565-91.2014.5.06.0009, 0000845-27.2014.5.06.0009, 0000865-65.2015.5.06.0009, 0001063-21.2015.5.06.0009, 0000149-20.2016.5.06.0009, 0001112-62.2015.5.06.0009, 0000649-86.2016.5.06.0009, 0000725-47.2015.5.06.0009, 0000679-58.2015.5.06.0009, 0000727-17.2015.5.06.0009, 0001203-55.2015.5.06.0009, 0001204-40.2015.5.06.0009, 0000877-95.2015.5.06.0009, 0000683-61.2016.5.06.0009, 0000891-79.2015.5.06.0009, 0000680-43.2015.5.06.0009, 0001062-36.2015.5.06.0009, 0000208-42.2015.5.06.0009, 0001175-87.2015.5.06.0009, 0001170-65.2015.5.06.0009, 0001326-53.2015.5.06.0009, 0001406-17.2015.5.06.0009, 0001174-05.2015.5.06.0009, 0000147-50.2016.5.06.0009, 0000141-43.2016.5.06.0009, 0001015-62.2015.5.06.0009, 0001179-27.2015.5.06.0009, 0000552-86.2016.5.06.0009, 0000558-93.2016.5.06.0009, 0000741-98.2015.5.06.0009, 0001019-02.2015.5.06.0009, 0001098-78.2015.5.06.0009, 0001698-02.2015.5.06.0009, 0000239-28.2016.5.06.0009, 0000193-10.2014.5.06.0009, 0001304-29.2014.5.06.0009, 0000640-61.2015.5.06.0009, 0000358-57.2014.5.06.0009, 0000833-13.2014.5.06.0009, 0001459-32.2014.5.06.0009, 0001067-98.2014.5.06.0201, 0000414-90.2014.5.06.0009, 0000356-87.2014.5.06.0009, 0001142-97.2015.5.06.0009, 0001144-67.2015.5.06.0009, 0000561-48.2016.5.06.0009, 0000873-24.2016.5.06.0009, 0000880-16.2016.5.06.0009, 0001186-19.2015.5.06.0009, 0000630-17.2015.5.06.0009, 0000215-34.2015.5.06.0009, 0000714-86.2013.5.06.0009, 0001055-15.2013.5.06.0009, 0001303-78.2013.5.06.0009, 0000637-14.2012.5.06.0009, 0000493-06.2013.5.06.0009.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000548-83.2015.5.06.0009, 0000892-98.2014.5.06.0009, 0000167-41.2016.5.06.0009, 0000825-36.2014.5.06.0009, 0000683-32.2014.5.06.0009, 0001753-50.2015.5.06.0009, 0000002-91.2016.5.06..0009, 0001630-86.2014.5.06.0009.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 21/11/2016 às 13h20m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da VT em 21/11/2016 às 11h25m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a 7ª VT realiza apenas audiências Unas. São marcadas audiências de instrução apenas quando há necessidade de realização de perícias, ouvida de testemunhas de outros Estados, aguardo de resposta de ofícios, etc.

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) ou 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, e a Juíza Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo, em regra, comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* As audiências são unas neste Juízo.

Fonte: Informações extraídas do PJe, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/11/ 2015 a 31/10/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/11/2015 a 31/10/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária ( 11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016; 2ª, 3ª e 4ª VT’s do Recife: de 1º/08/2015 a 31/07/2016; 1ª e 5ª VTs do Recife : de 1º/09/2015 até 31/08/2016; 6ª, 7ª e 8ª VTs Recife: de 1º/10/2015 até 30/09/2016; e 9ª e 10ª VTs Recife: 1º/11/2015 até 31/10/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 21/11/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, entretanto o resultado obtido pela 9ª Vara do Recife ficou na média da Unidades Judiciárias da Capital.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não foi atingida, entretanto, o resultado obtido pela 9ª Vara pode ser considerado bem favorável, quando comparado aos das demais Unidades Judiciárias da Capital.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, inclusive nos feitos que tramitam em ambiente virtual (PJe);

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, consoante constatado nos processos nºs 0001027-13.2014.5.06.0009, 0000404-46.2014.5.06.0009, 0001121-24.2015.5.06.009, 0001091-86.2015.5.06.009 (recursos ordinários - PJe) e 0001334-98.2013.5.06.0009 (AP - Legado);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000091-85.2014.5.06.0009, 0000297-65.2015.5.06.0009, 0001115-51.5.06.0009, 0001806-36.2012.5.06.0009 e 0001841-30.5.06.0009);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, registra-se que o Juízo mostra-se zeloso relativamente à observância das normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processo nº 0001219-77.2013.5.06.0009;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (33 processos – considerado o período de 1º/11/2015 a 31/10/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000757-23.2013.5.06.0009;

determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº. 0001308-03.2013.5.06.0009.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou um panorama de apropriada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se plenamente justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que dedicação e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara evoluiu na gestão do acervo processual, havendo melhora sensível na movimentação dos processos físicos. Fato digno de registro e reconhecimento. Relativamente aos processos que tramitam no ambiente PJe, observa-se, de semelhante forma, uma satisfatória gestão e movimentação dos feitos que tramitam nesse ambiente virtual.

Em concordância com o já consignado, observa-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, entrementes deve se buscar agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital por intermédio da ferramenta CLE (até o momento, apenas 51 processos convertidos), propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

Observou-se a existência de 92 (noventa e duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 15 (quinze) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que, inicialmente, procede à intimação do advogado para que o seu constituinte se faça presente à Secretaria e receba a sua CTPS. Somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina que a mencionada instigação seja feita diretamente à própria parte, tanto pela via postal quanto por meio de oficial de justiça.

O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) demonstra a satisfatória situação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos setores. Pequenas ressalvas apenas à quantidade de feitos encontrados pendentes em "Processos conclusos para despacho" (604 – mais antigo de 05/09/2016 - 0000728-02.2015.5.06.0009); e "Documentos não lidos (agrupador PJe + petições a juntar" (682 - mais antigo de 25/08/2016 - 0001278-94.2015.5.06.0009). A essa conjuntura encoraja-se maior desvelo dos responsáveis.

As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

O Juízo, atualmente, não está prolatando sentenças de forma líquida. Ressalta-se que a unidade conta com apenas 01 (um) servidor desempenhando as atividades da Contadoria, que assumiu o setor recentemente, em junho do corrente ano. Não obstante, na liquidação dos julgados, salvo determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de .liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 15 de setembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Renata Lima Rodrigues, Armando da Cunha Rabelo Neto, Ester de Souza Araujo furtado e Evellyne Ferraz Correia , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Requereu a Ilustríssima Diretora de Secretaria que fossem repetidas as boas práticas referidas por ocasião da correição ordinária anterior (2015), uma vez que elas ainda existem no dia a dia desta Unidade (exceto a publicação de sentenças líquidas, ora suspensas):

• As Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• As sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria.

• As conciliações homologadas em Juízo incluem cláusula que informa a "força de alvará" do documento, permitindo que diversos títulos ali contidos, a exemplo de pagamento das parcelas, ou ainda, dos depósitos fundiários e do benefício do seguro-desemprego, possam ser sacados ou habilitados sem necessidade de confecção de alvará posterior, desafogando, desse modo, o respectivo setor. No seu texto, ainda há presunção do cumprimento do acordo ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação das partes, ensejando o arquivamento diretamente.

• Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações.

• A distribuição do cumprimento dos processos no PJE acontece por carteiras , o que possibilita que cada servidor monitore os processos sob sua responsabilidade nas caixas respectivas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Climatização de área na Secretaria onde funcionam os Setores de Protocolo e Acordo e Pagamento (instalação de condicionador de ar nessa região); e

• Designação de uma servente (serviços gerais) para cada duas Varas; e não de uma para cada quatro, como ocorre atualmente.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 9ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 9ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

RENATA LIMA RODRIGUES

Juíza Titular da 9ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 73 2016 de 21/11/2016