ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 17 (dezessete) e 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 7ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos (apesar de estar em férias, compareceu no dia 17/11/2016) , a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Maiare Emerenciano Bezerra, Armanda Pereira de Melo Lins, Mariana de Souza Cavalcanti, Marília Maria Lima Santos, Tácio Oliveira Paes, Elsen Pontual Sales Filho, Eliana Maria Batista da Rosa, Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, Jacinta Merice Belém Andrade e Wânia de Fátima Almeida, além dos estagiários de Direito, os acadêmicos Halan Santos Vera Cruz e Lívio Gustavo de França Moraes. Deixou de comparecer, nesta oportunidade, a servidora Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, por se encontrar em gozo de licença eleitoral.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro: 0000158-90.2013.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 17/11/2016 às 08h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados coletados no PJe e na Secretaria da VT em 17/11/2016 às 08:32min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

** Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a 7ª VT realiza apenas audiências unas . São marcadas audiências de instrução nas hipóteses de haver necessidade de realização de perícias, ouvida de testemunhas de outros Estados, aguardo de resposta de ofícios, etc.

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, comparecendo ambas as magistradas diariamente à vara. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas e terças-feiras; a Juíza Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro, as das quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as magistradas dividem a pauta. Excepcionalmente, as juízas, em comum acordo, fazem eventuais/diferentes ajustes na pauta.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

* As audiências , em regra, são unas neste Juízo.

Fonte: Informações extraídas do PJe, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado : 1º/10/ 2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária ( 11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016; 2ª, 3ª e 4ª VT’s do Recife: de 1º/08/2015 a 31/07/2016; 1ª e 5 do Recife : de 1º/09/2015 até 31/08/2016; e 6ª, 7ª e 8 ª VT'S Recife: de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos); e

2) Dados coletados em 17/11/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, entretanto o resultado obtido pela 7ª Vara do Recife ficou acima da média da Unidades Judiciárias da Capital.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não foi atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, inclusive nos feitos que tramitam em ambiente virtual (PJe);

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, consoante constatado nos processos nºs 0000794-22.2014.5.06.0007, 0001315-64.2014.5.06.0007, 0001243-43.2015.5.06.0007 e 0001404-45.2014.5.06.0021 (recursos ordinários - PJe). Atendida, assim, recomendação constante da ata de correição ordinária realizada no exercício de 2015.

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000197-87.2013.5.06.0007, 0000861-89.2011.5.06.0007, 0001057-88.1999.5.06.0007 e 0000918-10.2011.5.06.0007, 0001138-37.2013.5.06.0007);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, orienta-se o Juízo acerca da necessidade da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide, a exemplificar, os processos nº 0000275-81.2013.5.06.0007 e 0176100-20.2005.5.06.0007);

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (49 processos – considerado o período de 1º/10/2015 a 30/09/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs 0000150-16.2013.5.06.0007 e 0001432-26.2012.5.06.0007;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº. 0000202-12.2013.5.06.0007 e 0001749-24.2012.5.06.0007.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou um panorama de compatível organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se plenamente justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que dedicação e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos .

• Pesquisa empreendida no acervo (processos físicos) demonstrou a existência de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): 0000314-15-2012-5-06-0007, 0000353-75-2013-5-06-0007, 0000774-70-2015-5-06-0007, 0001126-28-2010-5-06-0007, 0001440-37-2011-5-06-0007 e 0151800-52-2009-5-06-0007. Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais também demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, nos processos nº 0000837-71-2014-5-06-0002, 0000370-43-2015-5-06-0007, 0000531-87-2014-5-06-0007, 0000810-73-2014-5-06-0007, 0010359-44-2013-5-06-0007, 0000260-44-2015-5-06-0007, 0000057-48-2016-5-06-0007, 0001334-70-2014-5-06-0007, 0000105-41-2015-5-06-0007, 0001045-06-2015-5-06-0007 e 0001709-71-2014-5-06-0007.

• Verifica-se que processos físicos foram objeto de conversão para o meio digital (431 transformações), sendo orientado à Secretaria da Vara que, dentro de suas possibilidades, mantenha o foco nesse sentido, uma vez que a prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, tornando-o mais aprazível.

• Observou-se a existência de 227 (duzentas e vinte e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise da amostragem de menos de um quarto (1/4) delas (amostragem de quarenta CTPSs, em termos mais precisos), foi encontrado um quantitativo de 24 (vinte e quatro) documentos dizendo respeito a processos arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado para que o seu constituinte se faça presente à Secretaria e receba a sua CTPS; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina que a mencionada instigação seja feita diretamente à própria parte (pela via postal), sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) demonstra a satisfatória situação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos setores. Pequenas ressalvas apenas à quantidade de feitos encontrados pendentes de "Consultas a convênio a realizar" (421 – mais antigo de 14/07/2016 - 0147000-93.2000.5.06.0007); e "Notificações a expedir" (477 - mais antigo de 06/09/2016 - 0001133-10.2016.5.06.0007). A essa conjuntura encoraja-se maior desvelo dos responsáveis.

• As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A maioria das sentenças é prolatada de forma líquida . Ademais, o Juízo considera o réu notificado para pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de constrição de bens, independentemente de expedição e mandado de citação.

Eventuais sentenças ilíquidas, salvo as determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, quando estão sendo liquidadas pela Contadoria da Vara, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de .liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 17/11/2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há tempo razoável, mas que ainda aguardam decisão do Juízo (total de 20 registros). Algumas foram atendidas integralmente, como nos processos nº 0001360-68.2014.5.06.0007 (constrição ocorrida em 25/07/2016) e 0000648-83.2011.5.06.0007 (constrição ocorrida em 08/08/2016); outras, parcialmente, caso dos processos 00062200-69.1999.5.06.0007 (constrição ocorrida em 19/10/2016) e 00001357-16.2014.5.06.0007 (constrição ocorrida em 19/10/2016). Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que, possivelmente, não vão interessar à execução, caso dos processos nº 0000749-81.2015.5.06.0007, em 14/03/2016, e 0000098-49.2015.5.06.0007, em 27/01/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Cássia Barata de Moraes Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional.

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT); e

• Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos físicos (legado), bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1 – Em regra, as audiências são unas, para qualquer rito processual, concentrando-se toda produção de prova oral e documental na primeira sessão, garantindo-se o amplo contraditório, mediante fixação de prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos acostados, quando estes demandam análise mais profícua.

Verificando-se a necessidade de perícia, oitiva de testemunhas em outra comarca, ou qualquer outro fato impeditivo da realização da audiência única, designa-se audiência de instrução ou razões finais, conforme o caso;

2 – Prolação de sentenças líquidas em grande maioria, considerando-se o réu intimado para pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de constrição de bens, independentemente de expedição e mandado de citação, o que abrevia a fase de execução;

3 – Adota-se despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito;

4 - Utilização de atos ordinatórios; e

5 - Sistema de rodízio no Protocolo, com escala fixa de servidores e regras negociadas, onde foram estabelecidas as tarefas que devem ser cumpridas e as diretrizes de atendimento ao público, o que vem promovendo maior integração dos servidores às diversas rotinas e organização da Secretaria, bem como imprimindo melhor qualidade ao atendimento.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 - Considerando-se o layout do Fórum José Barbosa de Araújo, bem como o numeroso público que circula nos corredores do prédio, solicita-se o isolamento acústico das salas de audiência, vez que o barulho produzido atrapalha o bom andamento das sessões.

2 - Melhoria na limpeza das unidades judiciárias, com aumento do número de encarregados de serviços gerais. Atualmente cada zelador é responsável por 4 varas e 8 banheiros, o que vem se mostrando insuficiente. Importante destacar que não janelas e nem iluminação natural nas instalações, o que propicia a proliferação de ácaros. A limpeza inadequada pode tornar o ambiente insalubre e causar o adoecimento das pessoas.

3 - Considerando-se o pouco espaço disponível e o legado de processos físicos ainda numeroso, solicitamos remessa periódica de autos ao Arquivo Geral, pelo menos a cada três meses.

4 - Melhoria no cadastramento de CPEs pela Distribuição dos Feitos do Recife, com observação criteriosa dos dados das partes, número dos CPFs e tudo que se fizer necessário para o cumprimento das ordens.

5 - Construção de uma sala de apoio à amamentação, com lavatório e trocador, onde as jurisdicionadas possam alimentar e cuidar de seus filhos.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 7ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, ao Núcleo de Gestão Documental e Memória e ao Excelentíssimo Juiz Distribuidor dos Feitos do Recife, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 7ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO

Juíza Titular da 7ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 71 2016 de 17/11/2016