ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 11 NOVEMBRO DE 2016.

Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, 53 – Centro – Goiana (PE),, o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presente, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, o Diretor de Secretaria, Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, e os demais servidores ali lotados: Lúcia Regina Melo de Andrade, Rafael Fernandes Paz, Humberto Galvão da Silva, Raphaela Duarte da Rosa Borges, Júlio Oliveira Maranhão e Fernanda Donadello Balbi. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, as servidoras Janine Araújo de Oliveira, em gozo de férias, e Magna Adjuto Palmeira Brunet, em licença gestante.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no PJe em 11/11/2016 às 09h57min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes em atraso sob responsabilidade do Magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0000841-26.2016.5.06.0233.

Fontes: Dados coletados no PJe em 11/11/2016 às 10h04m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade) :

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisados: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade*:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Períodos analisados: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à Unidade Judiciária, em regra, nos dias em que são realizadas as audiências (terças e quartas-feiras), e, eventualmente, se necessário, também às segundas e/ou quintas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 11/11/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes** (congestionamento) :

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação às sobreditas Varas do Trabalho, não foram informados dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACENJUD, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas PJe

Observações:

1) Unidade Judiciária funciona com processos exclusivamente virtuais.

2) Dados coletados em 11/11/2016 .

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Goiana, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano de 2015, ocorreu distribuição diferenciada (menos processos à 1ª Vara). Ademais, não dispondo de passivo de anos anteriores, inviável a 2ª e 3ª Varas conseguir solucionar número superior de processos ao que receberam em 2015.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau. Meta não aplicável. Noticia-se, entretanto, que esta Meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º grau aptas a tal verificação.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano de 2015, ocorreu distribuição diferenciada (menos processos à 1ª Vara). Ademais, não dispondo de passivo de anos anteriores, inviável a 2ª e 3ª Varas conseguir solucionar número superior de processos ao que receberam em 2015.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000596-49.20154.5.06.0233, 0000875-35.2015.5.06.0233 e 0001160-28.2015.5.06.0233 (recursos ordinários - PJe);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000106-27.2015.5.06.0233, 0000121-59.2016.5.06.0233, 0000481-91.2016.5.06.0233, 0000526-32.2015.0233 e 0001082-34.2015.5.06.0233);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 28 de janeiro de 2015 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 77 (Anexo IV – Certidão que precede à Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 88, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• ordena , essencialmente a requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado. Informação colhida com os senhores diretor de secretaria e assistente de juiz, vez que, em vista da pouca quantidade de feitos nessa situação, não foi possível, neste momento, a identificação de um processo para ilustrar a hipótese;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (14 processos – considerado o período de 1º/10/2015 a 30/09/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000263-97.2015.5.06.0233.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas seções/competências que integram a secretaria da vara, que funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe), percebe-se que se mantêm boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Infere-se, destarte, que a equipe permanece esforçada e dinâmica em suas tarefas.

• O Sintético esquadrinhamento empreendido nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, como regra, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que, prima facie , se encontram sem movimentação e/ou sem atualização dos dados a ele referentes há mais de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados, a título de colaboração, para sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000314-74.2016.5-06.0233, 0000521-10.2015.5.06.0233, 0000249-16.2015.5.06.0233, 0000507-26.2015.5.06.0233, 0000260-45.2015.5.06.0233, 0000227-21.2016.5.06.0233, 0000647-60.2015.5-06.0233, 0001167-20.2015.5.06.0233, 0000610-33.2015.5.06.0233, 0000709-03.2015.5.06.0233 e 0000715-10.2015.5.06.0233. Breve ressalva que não compromete o bom desempenho dos controles da Secretaria.

• Observou-se a existência de 9 (nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Assistente do Diretor da Secretaria disse que, a princípio, são eles entregues, no balcão da Secretaria, aos cuidados dos causídicos que se comprometeram a encaminhá-los aos seus constituintes. Disse ainda que, sem prejuízo dessa medida retro-mencionada, a Secretaria também procede à entrega dos ditos documentos por intermédio dos oficiais de justiça do Juízo. Reconhecem-se , pois, o acertado controle e diligências a evitar a guarda desnecessária de tais documentos.

• O Juízo ainda não conseguiu instituir a prática de prolatar sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cabendo a esta Corregedoria Regional renovar seu incentivo a que sejam incrementadas ações no sentido de que, pelo menos aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, as decisões sejam entregues devidamente liquidadas. Por sua vez, a Secretaria informou que, após o trânsito em julgado, o Juízo tem por costume determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara. Dispensa-se, assim, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• O Assistente de Juiz, além de confeccionar os despachos, elabora minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 11 de novembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Levi Pereira de Oliveira , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a decisão em atraso referente ao processo relacionado no quadro 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o referido magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação.

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre as boas práticas existentes na unidade, referidas por ocasião da correição ordinária ocorrida em 2015, que são reproduzidas a seguir:

• Distribuição dos trabalhos na secretaria (PJe) entre os servidores por dígito de processo, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, uma vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases.

• O Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças relativas à solução de questões de mérito e incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Após o trânsito em julgado de sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. A liquidação é feita previamente, pelo Contador, e, após o trânsito em julgado é feita a juntada da planilha no processo, para fins de homologação e início da execução.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Lotação de mais servidores, devido à crescente demanda da Vara, uma vez que o reduzido quadro e o grande número de processos existentes: Unidade conta com apenas 9 (nove) servidores, incluído o Diretor de Secretaria.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se tod os que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 3ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ

Juiz Titular da 3ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 69 2016 de 11/11/2016