ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 10 NOVEMBRO DE 2016.

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, 53 – Centro – Goiana (PE),, o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presente, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, o Diretor de Secretaria, Bel. Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio Morais de Araújo, Lívia Pontes Perazzo Barboza, Tiago Fritzen Guimarães Carvalho, Lilian Costa de Lacerda, Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo, Christiane Holanda Arantes, Ingrid Pires Gomes da Costa e Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt, além da estagiária de Direito acadêmica Jessikelly Monara da Silva Nascimento.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000745-48.2015.5.06.0232, 0000402-52.2015.5.06.0232, 0001000-06.2015.5.06.0232, 0000716-95.2015.5.06.0232, 0000744-63.2015.5.06.0232, 0000615-58.2015.5.06.0232, 0000689-15.2015.5.06.0232, 0000698-74.2015.5.06.0232, 0000691-82.2015.5.06.0232, 0000695-22.2015.5.06.0232, 0000697-89.2015.5.06.0232, 0000699-59.2015.5.06.0232, 0000712-58.2015.05.06.0232, 0000717-80.2015.5.06.0232, 0000723-87.2015.5.06.0232, 0000676-16.2015.5.06.0232, 0000960-24.2015.5.06.0232, 0000959-39.2015.5.06.0232, 0000958-54.2015.5.06.0232, 0000964-61.2015.5.06.0232, 0000823-42.2015.5.06.0232, 0000824-27.2015.5.06.0232, 0000827-79.2015.5.06.0232, 0000729-94.2015.5.06.0232, 0000730-79.2015.5.06.0232, 0000731-64.2015.5.06.0232, 0000025-81.2015.5.06.0232.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 10/11/2016 às 09h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Nesta ocasião , não foram identificados incidentes processuais na unidade judiciária sob correição que estivessem aguardando julgamento.

Fontes: Dados coletados no PJe em 10/11/2016 às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade) :

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Períodos analisados: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Períodos analisados: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 08/11/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Vírginio Henriques de Sá e Benevides, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 07/11/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes** (congestionamento) :

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* 2ª e 3ª Varas funcionam exclusivamente com processos virtuais (PJe).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação às sobreditas Varas do Trabalho, não foram informados dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACENJUD, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas PJe

Observações:

1) Unidade Judiciária funciona com processos exclusivamente virtuais.

2) Dados coletados em 10/11/2016 .

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Goiana, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano de 2015, ocorreu distribuição diferenciada (menos processos à 1ª Vara). Ademais, não dispondo de passivo de anos anteriores, inviável a 2ª e 3ª Varas conseguir solucionar número superior de processos ao que receberam em 2015.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau. Meta não aplicável. Noticia-se, entretanto, que esta Meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º grau aptas a tal verificação.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não aplicável.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano de 2015, ocorreu distribuição diferenciada (menos processos à 1ª Vara). Ademais, não dispondo de passivo de anos anteriores, inviável a 2ª e 3ª Varas conseguir solucionar número superior de processos ao que receberam em 2015.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000420-39.2016.5.06.0232, 0000870-16.2015.5.06.0232 e 0000482-16.2015.5.06.0232 (recursos ordinários - PJe);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000110-67.2015.5.06.0232, 0001061-61.2015.5.06.0232, 0001087-59.2015.5.06.0232, 0001185-44.2015.5.06.0232 e 0001231-33.2015.5.06.0232);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 12 de dezembro de 2014 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 77 (Anexo IV – Certidão que precede à Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 88, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000118-44.2015.5.06.0232;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (23 processos – considerado o período de 1º/10/2015 a 30/09/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 000732-49.2015.5.06.0232.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A análise realizada por amostragem nas seções/competências que integram a secretaria da vara revelou que permanece o quadro de acertada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Com efeito, não foi observada a existência de processos pendentes de andamento e/ou de atualização de atos processuais para além de 60 (sessenta) dias. Conjuntura positiva e digna de registro. Pequena ressalva a ser feita apenas no que diz respeito a alguns embargos de declaração, opostos já havia alguns dias, alocados na caixa denominada “análise de conhecimento”, que aguardavam ser despachados/conclusos ao magistrado para o necessário julgamento (p. ex., processos nºs 0000843-96.2016.5.06.0232, 0000841-29.2016.5.06.0232, 0000790-18.2016.5.06.0232, 0000794-55.2016.5.06.0232 e 0000789-33.2016.5.06.0232). Entrementes, após relato ao Diretor de Secretaria, pendência foi resolvida incontinenti.

• Observou-se a existência de 18 (dezoito) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Infere-se, pois, que a Secretaria tem empregado acertado controle e diligências a evitar a guarda desnecessária de tais documentos.

• O Juízo tem como prática a prolação de sentenças líquidas , mormente no que diz respeito a processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Ademais, já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

• As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 9 de novembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o referido magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Planilha com controle diário de expedientes executados pelos servidores, através da qual nos permite aferir quais os setores que necessitam de uma atenção especial;

• Formação de banco de dados em arquivos eletrônicos com as informações das empresas executadas, obtid as junto aos convênios RENAJUD, INFOJUD, CCS e JUCEPE;

• Elaboração de despachos sequenciados, evitando conclusões desnecessárias e demora na prestação jurisdicional;

• Realização de acordos fora de pauta, evitando-se sobrecarregar a pauta regular de audiências;

• Emissão de alvarás múltiplos envolvendo vários pagamentos, oriundos de diversos depósitos e instituição financeira;

• Edição de ordem de serviço com a programação anual das audiências a serem realizadas pelo juízo, com flexibilidade de pauta, possibilitando o remanejamento de audiências quando se verifica que há criticidade;

• Pastas com os indicadores dos atos praticados pelos servidores, tais como: indicadores de alvarás, indicadores de audiências, indicadores de comunicações, indicadores de conciliações, indicadores de conclusões, indicadores da contadoria, indicadores de distribuição e indicadores de execução. Estas pastas são alimentadas semanalmente com os dados contidos nas planilhas de controle diário de expedientes realizados pelos servidores e nos permite ter uma visão sistêmica de toda a logística de funcionamento da vara; e

• Priorização das comunicações com as instituições financeiras locais, através de e-mail institucional, para recebimento dos comprovantes de recolhimentos e transferências determinados nos alvarás pelo juízo.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Disponibilização de mais um estagiário, sendo que acadêmico de Ciências Contábeis, para aprender e auxiliar no Setor de Cálculos desta Vara; e

• Manutenção predial envolvendo os seguintes serviços: infiltrações e pintura da Unidade, além da instalação de uma divisória para segmentar um espaço existente na Secretaria onde, atualmente, exercem suas tarefas tanto servidores quanto advogados;

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se tod os que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 2ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

Juiz Titular da 2ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 68 2016 de 10/11/2016