ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 9 NOVEMBRO DE 2016.

Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, 17 –  Centro – Goiana (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presente, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Sandoval da Cunha Silva, Ênio Pacheco Lins, Valter Hugo da Nóbrega Araújo, Antônio José da Silva Filhos, Luísa Vieira Ricarte Fernandes, Flávia Rocha Pedrosa Quindere de Almeida Queiroz, Silvana Leite Tavares Palitot, Manuela Viana Edilmar da Cruz Marques da Cunha, Ladenilson de Souza Araújo e Wagner Jefferson Meira, além da estagiária de Direito acadêmica Kariele Ramile Santana do Nascimento. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, os servidores José de Almeida Penteado Júnior e Alana Caline Machado Moreira, ambos em gozo de suas férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000354-96.2015.5.06.0231, 0000747-84.2016.5.06.0231, 0000858-68.2016.5.06.0231 e 0000322-57.2016.5.06.0231.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros: 0011196-72.2014.5.06.0231, 0000770-98.2014.5.06.0231 e 0000700-81.2014.5.06.0231.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000314-80.2016.5.06.0231, 0010928-18.2014.5.06.0231, 0010436-26.2014.5.06.0231, 0011113-56.2014.5.06.0213, 0000390-41.2015.5.06.0231, 0000189-49.2015.5.06.0231, 0010486-52.2014.5.06.0231, 0000279-23.2016.5.06.0231, 0000105-14.2016.5.06.0231, 0000003-26.2015.5.06.0231, 0011062-45.2014.5.06.0231, 0000241-11.2016.5.06.0231, 0000202-48.2015.5.06.0231, 0000223-24.2015.5.06.0231, 0010514-20.2014.5.06.0231, 0011085-88.2014.5.06.0231, 0010541-03.2014.5.06.0231, 0000462-91.2016.5.06.0231, 0000203-33.2015.5.06.0231, 0010858-98.2014.5.06.0231, 0000244-97.2015.5.06.0231, 0000337-26.2016.5.06.0231, 0000317-69.2015.5.06.0231, 0000318-54.2015.5.06.0231, 0000319-39.2015.5.06.0231, 0000215-47.2015.5.06.0231, 0010450-10.2014.5.06.0231, 0010093-30.2014.5.06.0231, 0000251-89.2015.5.06.0231, 0000227-61.2015.5.06.0231, 0000255-29.2015.5.06.0231, 0000561-61.2016.5.06.0231, 0000254-44.2015.5.06.0231, 0000270-95.2015.5.06.0231, 0000243-78.2016.5.06.0231, 0000236-23.2015.5.06.0231, 0000272-65.2015.5.06.0231, 0000643-33.2014.5.06.0231, 0000168-73.2015.5.06.0231, 0000181-38.2016.5.06.0231, 0000594-51.2016.5.06.0231, 0010216-28.2014.5.06.0231, 0000327-16.2015.5.06.0231, 0000396-48.2015.5.06.0231, 0000277-87.2015.5.06.0231, 0000210-88.2016.5.06.0231, 0001861-63.2013.5.06.0231, 0000732-86.2014.5.06.0231, 0002242-71.2013.5.06.0231, 0002075-54.2013.5.06.0231, 0001665-93.2013.5.06.0231, 0000697-29.2014.5.06.0231, 0000943-25.2014.5.06.0231.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0000388-31.2016.5.06.0233.

Parte inferior do formulário

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 09/11/2016 às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 09/11/2016 às 10h15.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade) :

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 01/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS :

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 09/11/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras) e, eventualmente, se necessário, também às segundas e/ou sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 09/11/2016.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* 2ª e 3ª Varas funcionam exclusivamente com processos virtuais (PJe).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação às sobreditas Varas do Trabalho, não foram informados dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACENJUD, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 09/11/2016 .

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Goiana, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida!

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano de 2015, ocorreu distribuição diferenciada (menos processos à 1ª Vara).

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida!

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida!

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não chegou a ser atingida.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010432-86.2014.5.06.0231, 0010108-96.2014.5.06.0231 e 0011179-36.2014.5.06.0231 (recursos ordinários - PJe);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000353-14.2015.5.06.0231, 0010012-81.2014.5.06.0231, 0010351-40.2014.5.06.0231, 0010820-86.2014.5.06.0231 e 0010836-33.2014.5.06.0231);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, orienta-se o Juízo acerca da necessidade da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide, a exemplificar, o processo nº 0000021-86.2011.5.06.0231);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000233-68.2015.5.06.0231 e 0010922-11.2014.5.06.0231;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (49 processos – considerado o período de 1º/10/2015 a 30/09/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000825-49.2014.5.06.0231 e 00499-19.1998.5.06.0231.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada, por amostragem, nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou que, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara evoluiu na gestão do acervo processual, havendo melhora sensível na movimentação tanto dos processos físicos, como na dos virtuais (PJe). Fato digno de registro e reconhecimento.

• Com efeito, após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara guarda o regular acompanhamento dos prazos processuais. O mesmo pode ser dito com relação aos processos que tramitam no ambiente PJe, em que se observou uma satisfatória gestão e movimentação dos processos que tramitam no ambiente digital.

• Verifica-se, entrementes, que poucos processos físicos foram objeto de conversão para o meio digital, sendo aconselhado à Secretaria da Vara que assim o faça dentro das suas possibilidades, uma vez que a prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, tornando-o mais aprazível. Ao ser reportado ao fato da pouca digitalização do legado físico, o Diretor da Secretaria justificou que o quantitativo de funcionários é pouco, o que, considerando a envergadura dos serviços ordinariamente levados a efeito na Serventia Judicial, impossibilita o enfrentamento da conversão dos feitos físicos para o meio digital.

• Observou-se a existência de 24 (vinte e quatro) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 06 (seis) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor da Secretaria disse que, a princípio, são eles entregues, no balcão da Secretaria, aos cuidados dos causídicos que se comprometeram a encaminhá-los aos seus constituintes. Disse ainda que, sem prejuízo dessa medida retro-mencionada, a Secretaria também procede à entrega dos ditos documentos por intermédio dos oficiais de justiça do Juízo.

• O Juízo ainda não conseguiu instituir a prática de prolatar sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cabendo a esta Corregedoria Regional renovar seu incentivo a que sejam incrementadas ações no sentido de que, pelo menos aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, as decisões sejam entregues devidamente liquidadas. Por sua vez, a Secretaria informou que, após o trânsito em julgado, o Juízo tem por costume determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara. Dispensa-se, assim, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Os Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 9 de novembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Guilherme de Moraes Mendonça, Ana Carolina Bulhões Carneiro, Armando da Cunha Rabelo Neto, Levi Pereira de Oliveira e Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Ana Carolina Bulhões Carneiro, Armando da Cunha Rabelo Neto e Levi Pereira de Oliveira não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer o Juízo empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

• Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre as boas práticas existentes na unidade, referidas por ocasião da correição ordinária ocorrida em 2015, que são reproduzidas a seguir:

• Priorizações: liberação de valores disponíveis aos exequentes, inclusive dos depósitos recursais;

• Prática de atos ordinatórios;

• Expedição de Certidão de Créditos Trabalhistas;

• Gerenciamento da Vara através dos números do e-Gestão e de relatórios gerenciais, para controle dos trabalhos na secretaria e alcance de metas estabelecidos pelo CNJ;

• Expedição de Alvará Único;

• Termos de acordo e atas de audiência com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, de FGTS e habilitação no Seguro Desemprego ;

• Servidores se empenham nas composições dos acordos entre as partes, tudo com a supervisão do Juiz Titular;

• Setor de cálculos observa rigorosamente o Provimento 02/2013 no que concerne aos rateios, informações de embargos e atualizações de débitos em execução, bem como realiza triagem dos processos conforme complexidade e ordem cronológica; e

• Rotina de reuniões com os representantes das instituições bancárias, agilizando as práticas processuais.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Renova-se pleito de encaminhamento de servidores para integrar a Secretaria do Juízo, que se encontra com número reduzido, em vista da movimentação processual existente. Solicita-se que, pelo menos, seja reposto o servidor duminuído em decorrência da remoção da Analista Judiciário Iracema Barbosa Ferraz Jardim para outra vara trabalhista deste Regional.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se tod os que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 1ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA

Juiz Titular da 1ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 67 2016 de 09/11/2016