ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba, situada na Avenida Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba (PE) o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 11/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de setembro de 2016.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: Fernanda Cristina Campos Aranha, Geane Pereira de Souza, Robson Luiz Vieira de Souza, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti, Maria da Conceição Carvalho de Andrade, Carlos Alberto Silva Fernandes, Francisco José Abrantes de Sousa, Weidja Maria Clementino de Figueiredo e Emerson Sipauba Pierote, além do estagiário de Direito João Victor de Andrade Marques. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, as servidoras Pollyana Gonçalves da Silva (licença gestante) e Aliny Christine Trajano do Nascimento (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, a Diretora de Secretaria foi cientificada acerca dessa prescrição, sendo orientada no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Participa-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001362-85.2015.5.06.0271, 0001363-70.2015.5.06.0271, 0001364-55.2015.5.06.0271, 0001365-40.2015.5.06.0271, 0001367-10.2015.5.06.0271, 0001368-92.2015.5.06.0271, 0001166-18.2015.5.06.0271, 0001167-03.2015.5.06.0271, 0001168-85.2015.5.06.0271, 0001201-75.2015.5.06.0271, 0001233-80.2015.5.06.0271, 0001234-65.2015.5.06.0271, 0001401-82.2015.5.06.0271, 0001169-70.2015.5.06.0271, 0001170-55.2015.5.06.0271, 0001172-25.2015.5.06.0271, 0001171-40.2015.5.06.0271, 0001304-82.2015.5.06.0271, 0001292-68.2015.5.06.0271, 0001293-53.2015.5.06.0271, 0001133-28.2015.5.06.0271, 0001134-13.2015.5.06.0271, 0001261-48.2015.5.06.0271, 0001137-65.2015.5.06.0271, 0001138-50.2015.5.06.0271, 0000997-31.2015.5.06.0271, 0000998-16.2015.5.06.0271, 0001126-36.2015.5.06.0271, 0001227-73.2015.5.06.0271, 0000951-42.2015.5.06.0271, 0000555-65.2015.5.06.0271, 0000045-18.2016.5.06.0271, 0000448-21.2015.5.06.0271, 0000060-84.2016.5.06.0271, 0000841-43.2015.5.06.0271, 0001212-07.2015.5.06.0271 e 0001215-59.2015.5.06.0271.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 08/11/2016 às 09h46m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 08/11/2016 às 09h48m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 04/11/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, que possui autorização do Tribunal para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência (das terças às quintas-feiras) e, eventualmente, também se faz presente as segundas ou sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 04/11/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 08/11/2016 .

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de Timbaúba, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida!

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida!

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não chegou a ser atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0000736-32.2016.5.06.0271, 0000745-91.2016.5.06.0271, 0000742-39.2016.5.06.0271 e 0000855-27.2015.5.06.0271 (recursos ordinários - PJe).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000425-41.2016.5.06.0271, 0001174-92.2015.5.06.0271, 0001228-58.2015.5.06.0271, 0001246-79.2015.5.06.0271 e 0010517-49.2014.5.06.0271);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo que mantenha a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos modelos de certidão encontrados nos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000210-70.2013.5.06.0271;

• inclui em pauta, com regularidade, processos que se encontram em fase de execução, com o objetivo de realizar conciliação entre os envolvidos. No período de um ano ( 1º/10/2015 a 30/09/2016), foram incluídos em pauta 151 processos, atendendo-se, destarte, o preconizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Consolidação de Provimentos, art. 76, II);

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000664-79.2015.5.06.0271 e 0000676-93.2015.5.06.0271.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada, por amostragem, nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou que permanecem a acertada sistematização dos serviços e a adequada observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara guarda o regular acompanhamento dos prazos processuais.

• Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, como regra, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que, prima facie , se encontram sem movimentação e/ou sem atualização dos dados a ele referentes há mais de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados, a título de colaboração, para sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000191-59-2016-5-06-0271, 0000366-53-2016-5-06-0271, 0000376-97-2016-5-06-0271, 0000361-31-2016-5-06-0271 e 0000418-49-2016-5-06-0271. Breve ressalva que em nada compromete o bom desempenho dos controles da Secretaria.

• Constata-se, entrementes, que ainda não se deflagrou a atividade de conversão de processos físicos para o meio digital, por intermédio da ferramenta eletrônica CLE, sendo aconselhado à Secretaria da Vara que assim o faça, dentro das suas possibilidades e conveniências, uma vez que a prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, por torná-lo mais aprazível.

• Observou-se a existência de 19 (dezenove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 04 (quatro) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Assistente da Diretora da Secretaria disse que, a princípio, são eles entregues no balcão da Secretaria, seja diretamente aos reclamantes, seja aos cuidados dos causídicos que se comprometeram a entregá-los aos seus constituintes; disse ainda que, sem prejuízo das medidas retro-mencionadas, e somente para o caso dos reclamantes residentes em áreas rurais de difícil acesso, – as quais não dispõem do serviço dos Correios – a Secretaria também procede à entrega dos ditos documentos por intermédio do oficial de justiça do Juízo.

• As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe). Prática positiva e que deve ser valorizada. Por oportuno, registra-se que o Setor de Cálculos apresenta bom desempenho e organização adequada, além de se encontrar com seus serviços pontuais.

• As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, informações em mandado de segurança e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 15 de setembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÃO:

• Prolatar o magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que citado juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade (referidas na ata de correição de 2015 e citadas abaixo), além de acrescentar outras, abaixo relacionadas:

1- Inclusão periódica de processos em pauta de conciliação;

2- Utilização de Depósitos Recursais e saldos de depósitos existentes nos processos para satisfação de outras ações contra a mesma demandada;

3- Prática de intimações via balcão, economizando assim a utilização de papel;

4- Liberação de FGTS e de Seguro-Desemprego em ata;

5- Realização das conciliações dos processos eletrônicos em sala de audiência;

6- Utilização de tabelas para controle dos processos com execuções mais complexas, contra as executadas com maior número  de ações, tais como USINA CRUANGI,  PR e GRUPO ECONÔMICO MARINALDO ROSENDO, observando-se suas  atualizações permanentes (situação processual, valores, pagamentos, etc.). 

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, a Diretora de Secretaria apresentou os seguintes pleitos:

1- Reposição de servidores ao quadro funcional. Observando-se a movimentação processual dos últimos três anos e até a presente data, temos: 2013:1.545; 2014: 898; 2015:1403 e 2016: até 08/11/2016:1202. Contamos, atualmente, com apenas com 13 servidores, estando incluídos os  dois Oficiais de Justiça e a Diretora de Secretaria. Observa-se, ainda, que com exceção dos Oficiais de Justiça, os demais servidores são Técnicos Judiciários.

2- Estagiários: encaminhamento de mais um estagiário.

3- Solução aos problemas das rachaduras: reitera o pedido da solução definitiva do problema das diversas rachaduras existentes na Vara (paredes, tetos, pisos, etc ). Já foram realizadas várias visitas pelos  Engenheiros da Coordenadoria de Planejamento Físico;

4- Reposição de  Auxiliares de Serviços Gerais: com o novo contrato dos serviços de limpeza e conservação deste Regional, desde de 1º de julho deste ano, houve uma redução de 4 funcionários para apenas 1. Tendo em conta o levantamento realizado, de acordo com a nossa área (interna com 511,52 e externa em 1.611,97), o adequado seria uma pessoa e meia (0,6 para a área interna e 0,9 para a externa). Assim, ficou determinado apenas uma pessoa para toda a Vara. Dos quatro funcionários, permaneceu apenas a funcionária Rosineide Maria de Lira, que está se esforçando o máximo para a realização dos  serviços antes realizados por quatro pessoas.

5- Auxiliares de Portaria e Vigilantes: com o quadro atual de violência nesta cidade de Timbaúba, a Vara se encontra numa situação de grande insegurança. Contamos atualmente com dois Auxiliares de Portaria, que se revezam à noite;  e um fixo, de segunda à quinta, no horário das 7 às 17 horas, e nas sextas-feiras até às 16. Observando-se que a Vara permanece sem nenhum funcionário entre 6 e 7 horas e 17 e 18 horas (nas sextas das 16 ás 18h).

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Timbaúba, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa; à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Coordenadoria de Segurança Institucional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza Titular da VT de Timbaúba

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 66 2016 de 08/11/2016