ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 28 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 28 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Visconde de Inhaúma, nº 2170, BR-104, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Drª. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Henrique Beca Gibson, e os demais servidores ali lotados: Rafael Lucena de Morais Albuquerque, Marcílio Luiz Ferreira Lins, Paulo Farias de Oliveira, Cairo Leão Guedes Rodrigues, Renata Valença Torres, Gisele Soares Xavier, Maria de Lourdes Ferreira de Souza, Diogo Caetano Ramos Gonçalves, Lanusa Tabosa do Nascimento, Bruno Mariano Batista, além da estagiária de Direito Kamilla Karoline Graciano de Lima. Deixou de comparecer, nesta ocasião, por estar em gozo de férias a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter. O servidor Joselito Fernandes de Lucena também ausentou-se (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* Apesar de estar lotada na 1ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015. Atualmente, Sua Excelência encontra-se atuando nesta 3ª Vara do Trabalho de Caruaru.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atenda à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientada no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Participa-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, não apresenta , consoante verificação realizada nesta data (22/09/2016), nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001518-44.2015.5.06.0313, 0000698-88.2016.5.06.0313.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em28/10/2016 às 09h10min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 28/10/2016 às 09h20m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade) :

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 21/10/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade das terças às quintas-feiras, período em que, como parâmetro, são designadas as sessões de audiências.

A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru, e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das unidades. Atualmente, Sua Excelência encontra-se atuando unicamente nesta Unidade Judiciária, em razão das férias da Titular.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 21/10/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 28/10/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Caruaru, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não chegou a ser atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000849-88.2015.5.06.0313, 0000735-52.20155.06.0313, 0000337-71.20165.06.0313 e 0000689-29.2016.5.06.0313 (recursos ordinários - PJe).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000138-83.2015.5.06.03123, 0000684-41.2015.5.06.0313, 0000739-89.2015.5.06.0313, 0001259-83.2014.5.06.0313, e 0001528-88.2015.5.06.0313);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2016, artigos 77 e 88 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar os processos nºs 0000015-90.2012.5.06.0313 e 0000061-72.2012.5.06.0313;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, consoante verificado nos processos nºs 0000398-63.2015.5.06.0313 e 0000768-76.2014.5.06.0313;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, com a regularidade conveniente : 116 processos – considerado o período de 1°/10/2015 a 30/09/2016); e

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000086-24.2014.5.06.0313.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como desfecho da verificação, por amostragem, ocorrida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que se mantém o bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos . Alguma eventual ressalva ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias com as quais unidades judiciárias costumeiramente se defrontam e pelo fato de a magistrada titular e o diretor de secretaria haverem aqui chegado poucos meses atrás.

• A analise realizada no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo cumpridas e os feitos devidamente movimentados. Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria , constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que, prima facie , se encontram sem movimentação e/ou sem atualização dos dados a ele referentes há mais de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados, para fins pedagógicos e para sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000180-98-2016-5-06-0313, 0001083-70-2015-5-06-0313, 0000555-36-2013-5-06-0313, 0001459-90-2014-5-06-0313, 0010241-23-2013-5-06-0313, 0000244-79-2014-5-06-0313, 0000747-66-2015-5-06-0313 e 0001177-52-2014-5-06-0313.

• Observou-se a existência de 29 (vinte e nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 2 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que após ter feito triagem dos aludidos documentos, procedeu ao encaminhamento da maioria deles àqueles causídicos que se comprometeram a entregá-los aos seus constituintes; disse ainda que o passo seguinte seria o de encaminhar o eventual resíduo das Carteiras profissionais por meio de oficial de justiça do juízo, e, somente ao final, como medida extrema, encaminhá-las para instância administrativa da Delegacia do Trabalho ou homóloga.

• Oportuno registrar o avanço que foi obtido na conversão dos processos físicos para o meio digital, por meio da ferramenta “CLE”, - com diminuição de 20% do acervo dos feitos naquela antiga conformação - medida que já está viabilizando um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de, obviamente, favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

• As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe). Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara. Dispensa-se, assim, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Registra-se que o Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para fins de liquidação de sentenças. Ressalta-se, ainda, que o servidor responsável pelo Setor de Cálculos informou que está utilizando também o sistema PJe-Calc , em ambiente de teste.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 28 de outubro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Edson Luís Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional; Tendo em vista que o referido magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação; e

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

•  Pauta de audiência flexível. Embora exista uma pauta ordinária, monitoramentos semanais são realizados permitindo ajustá-la de acordo com o cenário encontrado a fim de mantê-la com prazos sempre razoáveis. Quando necessário, pautões são criados visando atingir esse alvo;

• Qualificação da equipe para o exercício das diversas funções da secretaria;

• Organização da VT de acordo com as regras do PJe, respeitando a natureza das tarefas e os locais de armazenamento dos processos;

• Controle semanal de todos os setores da VT por tabelas, permitindo, inclusive, orientação individualizada de cada servidor sobre as tarefas mais importantes a executar;

• Conjugação de alguns alvarás aos despachos ou decisões;

• Uso do teletrabalho como mecanismo de aumento da produtividade e de qualidade de vida dos servidores;

• Uso das ferramentas do google para otimização do serviço - documentos, planilhas, hangout, drive, agenda e email;

• Permanente criação de modelos no PJe, facilitando o trabalho dos servidores;

• Disponibilização de tempo, durante o expediente, para qualificação da equipe; e

• Divisão multitarefas das rotinas realizadas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reorganização dos ambientes da secretaria para melhor aproveitamento da refrigeração;

• Serviço terceirizado de portaria durante o dia; e

• Investimento na proteção da VT, com aplicação de grades nas janelas do primeiro pavimento e substituição da porta de esteira lateral por parede.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral, e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, ora no exercício da titularidade da 3ª Vara de Caruaru, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA

Juíza Substituta Auxiliar da 3ª Vara de Caruaru

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 64 2016 de 28/10/2016