ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, nº 814/1º andar, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Regina Maura Maciel Lemos, o Diretor de Secretaria, Bel. José Augusto Nogueira Gomes, e os demais servidores ali lotados: Manoel Moésio Malaquias da Cruz, Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas, Paula Valéria Mendes Moura, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Izabel Monteiro Melo, Cleonice da Paz Ferreira Chaves, Danyel Queiroz Accioly, Eduardo Luiz Ramos Gomes, José Flávio Araújo de Farias, além do estagiário de Direito José Diego Liberal da Silva. Deixaram de comparecer nesta ocasião, por se encontrarem em gozo de suas férias regulares, os servidores Marcilon Maurício da Silva, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento e Ronaldo Cordeiro Brandão.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* Noticia-se que a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, recentemente removida para esta Unidade Judiciária, já apresentou ao egrégio Tribunal pedido para residir fora da jurisdição (24/10/2016), em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 07/2008. Respectivo expediente encontra-se em tramitação.

** Apesar de estar lotada na 1ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015. Atualmente, Sua Excelência encontra-se atuando na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araujo: 0001470-88.2015.5.06.0312, 0001230-02.2015.5.06.0312, 0000695-73.2015.5.06.0312, 0001251-75.2015.5.06.0312, 0000163-65.2016.5.06.0312, 0000428-04.2015.5.06.0312, 0000771-97.2015.5.06.0312, 0000945-09.2015.5.06.0312, 0001275-06.2015.5.06.0312, 0000315-16.2016.5.06.0312, 0000007-77.2016.5.06.0312, 0000957-23.2015.5.06.0312, 0001340-98.2015.5.06.0312, 0000127-23.2016.5.06.0312, 0001083-73.2015.5.06.0312, 0001348-75.2015.5.06.0312, 0001355-67.2015.5.06.0312, 0001363-44.2015.5.06.0312, 0000349-88.2016.5.06.0312, 0000630-44.2016.5.06.0312, 0000150-66.2016.5.06.0312, 0001436-16.2015.5.06.0312.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001077-03.2014.5.06.0312, 0010525-34.2013.5.06.0312.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000586-30.2013.5.06.0312, 0000549-03.2013.5.06.0312, 0000415-05.2015.5.06.0312, 0000937-32.2015.5.06.0312, 0001184-47.2014.5.06.0312, 0000296-44.2015.5.06.0312, 0000298-14.2015.5.06.0312, 0001138-58.2014.5.06.0312, 0001444-27.2014.5.06.0312, 0001173-18.2014.5.06.0312, 0000395-14.2015.5.06.0312, 0000254-29.2014.5.06.0312, 0000022-80.2015.5.06.0312, 0000070-39.2015.5.06.0312, 0000078-16.2015.5.06.0312, 0000096-37.2015.5.06.0312, 0000204-66.2015.5.06.0312, 0000682-11.2014.5.06.0312, 0010108-81.2013.5.06.0312, 0000077-31.2015.5.06.0312, 0000469-68.2015.5.06.0312, 0001354-19.2014.5.06.0312, 0000575-30.2015.5.06.0312, 0000576-15.2015.5.06.0312, 0000101-59.2015.5.06.0312, 0000351-92.2015.5.06.0312, 0000420-27.2015.5.06.0312.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0000450-62.2015.5.06.0312, 0001020-48.2015.5.06.0312, 0000931-25.2015.5.06.0312, 0000851-61.2015.5.06.0312, 0000192-86.2014.5.06.0312, 0000651-54.2015.5.06.0312, 0000514-72.2015.5.06.0312, 0000200-32.2015.5.06.0311, 0000658-46.2015.5.06.0312, 0001140-91.2015.5.06.0312, 0001408-82.2014.5.06.0312, 0000648-02.2015.5.06.0312, 0001065-52.2015.5.06.0312, 0000083-04.2016.5.06.0312, 0001021-33.2015.5.06.0312, 0000317-20.2015.5.06.0312, 0001069-89.2015.5.06.0312, 0001116-63.2015.5.06.0312, 0001201-49.2015.5.06.0312, 0001134-84.2015.5.06.0312, 0000830-85.2015.5.06.0312, 0010545-25.2013.5.06.0312, 0000680-07.2015.5.06.0312, 0000502-92.2014.5.06.0312, 0001088-95.2015.5.06.0312, 0001042-09.2015.5.06.0312, 0001157-30.2015.5.06.0312, 0001310-63.2015.5.06.0312, 0001494-19.2015.5.06.0312, 0001163-37.2015.5.06.0312, 0001423-17.2015.5.06.0312, 0001426-69.2015.5.06.0312, 0001486-42.2015.5.06.0312, 0001427-54.2015.5.06.0312, 0001167-74.2015.5.06.0312, 0000230-30.2016.5.06.0312, 0001154-75.2015.5.06.0312, 0000224-23.2016.5.06.0312, 0000610-24.2014.5.06.0312, 0001177-21.2015.5.06.0312, 0001178-06.2015.5.06.0312, 0001280-62.2014.5.06.0312, 0001185-95.2015.5.06.0312, 0000376-08.2015.5.06.0312, 0001380-80.2015.5.06.0312, 0001435-31.2015.5.06.0312, 0000050-14.2016.5.06.0312, 0000706-74.2014.5.06.0312, 0000482-67.2015.5.06.0312, 0000998-87.2015.5.06.0312, 0000387-37.2015.5.06.0312, 0000789-21.2015.5.06.0312, 0000522-49.2015.5.06.0312, 0001455-22.2015.5.06.0312, 0001407-89.2015.5.06.0312, 0001473-43.2015.5.06.0312, 0000492-77.2016.5.06.0312, 0000719-38.2014.5.06.0312, 0000971-07.2015.5.06.0312, 0000972-89.2015.5.06.0312, 0000978-96.2015.5.06.0312, 0001490-79.2015.5.06.0312, 0000187-93.2016.5.06.0312, 0000549-95.2016.5.06.0312, 0000550-80.2016.5.06.0312, 0000652-39.2015.5.06.0312, 0000986-73.2015.5.06.0312, 0001299-34.2015.5.06.0312, 0001302-86.2015.5.06.0312, 0001304-56.2015.5.06.0312, 0000575-93.2016.5.06.0312, 0000334-22.2016.5.06.0312, 0001328-84.2015.5.06.0312, 0001332-24.2015.5.06.0312, 0000551-65.2016.5.06.0312, 0000326-45.2016.5.06.0312, 0000322-08.2016.5.06.0312, 0000861-71.2016.5.06.0312, 0000885-02.2016.5.06.0312, 0000677-18.2016.5.06.0312, 0000198-25.2016.5.06.0312, 0001084-58.2015.5.06.0312, 0001315-85.2015.5.06.0312, 0000505-76.2016.5.06.0312, 0000924-96.2016.5.06.0312, 0000382-78.2016.5.06.0312, 0000306-54.2016.5.06.0312, 0000441-66.2016.5.06.0312, 0000312-61.2016.5.06.0312, 0000214-76.2016.5.06.0312, 0000263-17.2016.5.06.0313, 0001497-71.2015.5.06.0312, 0001517-62.2015.5.06.0312, 0000005-10.2016.5.06.0312, 0000465-94.2016.5.06.0312, 0000388-22.2015.5.06.0312, 0000768-79.2014.5.06.0312, 0000010-32.2016.5.06.0312, 0000011-17.2016.5.06.0312, 0000716-15.2016.5.06.0312, 0000015-54.2016.5.06.0312, 0000024-16.2016.5.06.0312, 0000650-69.2015.5.06.0312, 0001509-85.2015.5.06.0312.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 27/10/2016 às 09h45m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 27/10/2016 às 09h55m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 21/10/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiência por semana, e a Juíza titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, comparece à vara nos dias em que preside as audiências. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e, em regra, substitui os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 21/10/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1º/10/2015 a 30/09/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/09/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/10/2015 até 30/09/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 27/10/2016;

3) A data constante do item "Praças a realizar" (08/11/2016), corresponde ao dia em que se realizará a próxima hasta pública.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Caruaru, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não chegou a ser atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000529-41.2015.5.06.0312, 0000854-50.2014.5.06.0312 e 0001205-23.2014.5.06.0312 (recursos ordinários - PJe);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000104-87.2010.5.06.0312, 0000163-70.2013.5.06.0312, 0000490-15.2015.5.06.0312 e 000135-74.2012.5.06.0312);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, orienta-se o Juízo acerca da necessidade da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide, a exemplificar, os processos nº 0129400-70.2007.5.06.0312, 0000002-65.2010.5.06.0312 e 0005100-70.2006.5.06.0312.

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, consoante verificado nos processos nºs 0000013-21.2015.5.06.0312 e 0000957-57.2014.5.06.0312;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (28 processos – considerado o período de 1°/10/2015 a 30/ a 30/09/2016), em tese, poderia ser mais significativa; e

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000848-14.2012.5.06.0312.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou que permanece o quadro de adequada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara manteve o bom grau de desvelo na gestão do seu acervo processual, tanto com relação aos processos físicos, como com relação aos processos virtuais (PJe). Fato digno de registro e reconhecimento.

Em concordância com o já consignado, observa-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, devendo ser mantido o foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital, por intermédio da ferramenta CLE, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

Observou-se a existência de 33 (trinta e três) Carteiras do Trabalho (CTPS) custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que apenas 1 (uma) diz respeito a processo aguardando arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor da Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que venha a instigar o comparecimento do seu cliente à Secretaria para fim de retirada da CTPS; em caso de falha dessa primeira medida, o MM. Juízo determina a instigação direta do reclamante, via Correios, sem prejuízo de, em última instância, se determinar a realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

Os Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe). Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Há dois servidores atuando na Contadoria; um deles, a Calculista, além das atribuições inerentes a sua carteira, auxilia, na medida do possível, as atividades da Secretaria, realizando tarefas inerentes aos atos processuais executórios relativos a consultas, servindo-se das ferramentas eletrônicas BACENJUD, JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, SERPRO e CCS.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 27 de outubro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Airam Clemente Torres de Araujo, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia e Liliane Mendonça de Moraes Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional; Tendo em vista que os magistrados Airam Clemente Torres de Araujo, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia e Liliane Mendonça de Moraes Souza não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação.

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1. Expedição de alvará único;

2. Alvará contido em ata, termo de conciliação, despacho, decisão e sentença;

3. Alvarás para recolhimento de tributos, quando em separado, são enviados diretamente à CEF, via email, e os comprovantes são devolvidos também via email;

4. Ao invés de juntar o PDF dos comprovantes de tributos, o texto é copiado e colado diretamente na certidão, o que otimiza o serviço;

5. Os créditos decorrentes de acordo são feitos diretamente nas contas dos beneficiários e, se houver problema com a conta, o termo contém o comando para depósito judicial do valor e o alvará para liberação, sem necessidade de retornar à Vara;

6. Utilização das caixas de análise do PJe, divididas em subcaixas de tarefa, ao invés de utilizar a caixa "aguardar cumprimento de providências", o que diminui a movimentação do processo e otimiza o serviço;

7. Utilização de decisão única, com os diversos comandos de execução, para evitar o retorno do processo à conclusão;

8. Os assistentes da juíza e o estagiário minutam despachos, decisões e sentenças (o estagiário também auxilia nos serviços da Secretaria);

9. O diretor, assistente e alguns servidores da Secretaria minutam despachos e decisões nos processos com prazos vencidos;

10. Os comprovantes de tributos recolhidos no Banco do Brasil são coletados via internet, sem necessidade senha ou login;

11. Os servidores da Secretaria estão em treinamento para execução das múltiplas tarefas do processo, cujo objetivo é trabalhar por numeração;

12. Na conciliação, as partes são ouvidas pelo juízo e, após revisarem a minuta do acordo, são dispensadas, sendo o termo de conciliação assinado apenas pela juíza, e desprezada a referida minuta; e

13. Os alvarás são agendados via telefone.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Lotação de ma is um servidor para a Vara, visto que, apesar de contar com o número mínimo (11), há servidor em situação de necessidade peculiar. Postula-se, igualmente, o encaminhamento de mais um estagiário para a Unidade;

• Utilização (após o necessário aparelhamento) da sala onde era instalada a Distribuição dos Feitos como sala de perícias; e

• Permissão para carga aos servidores em teletrabalho dos equipamentos de informática a serem doados.

Registra-se que o Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para agradecer e elogiar a Administração do Regional – especialmente a Escola Judicial, Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, a Coordenadoria de Engenharia de Manutenção e a equipe de manutenção da Secretaria de Informática – pelos bons serviços prestados a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se tod os que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Caruaru, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

REGINA MAURA MACIEL LEMOS

Juíza Titular da 2ª Vara de Caruaru

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 63 2016 de 27/10/2016