ATO CONJUNTO GP/CRT TRT n.º 7/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-SOF nº 144/2016 (protocolo TRT nº 5663/2016),

CONSIDERANDO   a publicação da Medida Provisória nº 740/2016, que abriu crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho,  

CONSIDERANDO   a redução de diversas despesas de custeio com os ajustes orçamentários realizados neste Tribunal,

CONSIDERANDO que a atual dotação orçamentária permite o cumprimento das obrigações relacionadas às despesas vinculadas do Tribunal até o encerramento do exercício corrente,

R E S O L V E M:

Art. 1º   Revogar o art. 7º do Ato Conjunto GP/CRT TRT nº 02/2016.

 

Art. 2º   Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 24 de outubro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região