ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 13 (treze) e 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 5ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque Azevedo, o Diretor de Secretaria, Bel. Henrique José Lins da Costa, e os demais servidores ali lotados: Maria de Fátima Ferreira da Silva, Alexandre Carvalho Ferraz, Rômulo Araújo de Almeida Filho, Fernando de Melo e Silva Viveiros, Melquisedec Viana da Silva, Rafaela Simões Fernandes Duque, Simone Dantas Arruda Gesteira, Vandessa Cristina Monteiro Lopes, Maviana Magna de Mendonça, Nicole Louise Alves de Melo e Daniele Luíze de Lima Rios, além dos estagiários de Direito acadêmicos Lucas Matheus Souza e Izídia Carolina Rodrigues. Deixaram de comparecer, nesta oportunidade, os servidores Marcel Coutinho Canuto e Claudia de Holanda Barbosa Medina, uma vez que se encontram em gozo de suas férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Claudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça: 0000818-56.2014.5.06.0005.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia :

0000549-17.2014.5.06.0005, 0000308-09.2015.5.06.0005, 0001318-25.2014.5.06.0005, 0000107-80.2016.5.06.0005, 0000816-86.2014.5.06.0005, 0000817-71.2014.5.06.0005, 0000095-03.2015.5.06.0005, 0000831-55.2014.5.06.0005, 0001295-79.2014.5.06.0005, 0001296-64.2014.5.06.0005, 0000253-58.2015.5.06.0005, 0000184-26.2015.5.06.0005, 0000075-75.2016.5.06.0005, 0000188-63.2015.5.06.0005, 0000788-84.2015.5.06.0005, 0000073-08.2016.5.06.0005, 0000786-51.2014.5.06.0005, 0000859-86.2015.5.06.0005, 0000526-42.2012.5.06.0005.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001151-42.2013.5.06.0005.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, e a Juíza Auxiliar, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1º/09/ 2015 a 31/08/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária ( 11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016; 2ª, 3ª e 4ª VT’s do Recife: de 1º/08/2015 a 31/07/2016; 1ª e 5ª VT’s do Recife : 1º/09/2015 31/08/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 13/10/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta , praticamente, atingida, na medida em que foi obtido o resultado de 98,71%, considerando-se a proporção entre os feitos distribuídos e os resolvidos. Ademais, informa-se que esse resultado ficou bem acima da média das Varas do Trabalho da Capital, conquistando esta Unidade Judiciária o segundo melhor percentual quanto a esse aspecto.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não foi atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, inclusive nos feitos que tramitam em ambiente virtual (PJe);

• Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000189-48.2015.5.06.0005, 0001200-49.2014.5.06.0005, 0000741-13.2015.05.06.0005 (recursos ordinários), 0001558-14.2014.5.06.0005, 0001405-44.2015.5.06.0005 e 0112500-65.2004.5.06.0005 (agravos de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000034-45.2015.5.06.0005, 0000400-84.2015.5.06.0005, 0000467-49.2015.5.06.0005, 0000475-94.2013.5.06.0005 e 0001766-61.2015.5.06.0005);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000526-08.2013.5.06.0005 e 0192900-37.2002.5.06.0005;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0001204-23.2013.5.06.0005 e 0001464-2012.5.06.0005;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (28 processos – considerado o período de 1º/09/2015 a 31/08/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000635-22.2013.5.06.0005 e 0011600-50.1999.0005.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou que permanece o quadro de adequada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Há de se registrar a modelar sistematização dos trabalhos e o bom resultado dos trabalhos desenvolvidos, especialmente em vista das circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos .

• De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara manteve o bom grau de desvelo na gestão do seu acervo processual, tanto com relação aos processos físicos, como com relação aos processos virtuais (PJe). Fato digno de registro e reconhecimento.

• Em concordância com o já consignado, observa-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, devendo ser mantido o foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital , por intermédio da ferramenta CLE, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

• Observou-se a existência de 30 (trinta) Carteiras do Trabalho (CTPS) custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que apenas 1 (uma) delas diz respeito a processo arquivado. Conclui-se, portanto, que a Secretaria atentou a recomendação constante da ata de correição 2015, esmerando-se nas providências necessárias a devolver os documentos de identificação profissional aos seus titulares, além de manter bom controle quanto a esse aspecto.

• Os assistentes do Juiz, além de minutarem os despachos, auxiliam o magistrado na elaboração de minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela e informações em mandado de segurança.

• O Juiz Titular e a Juíza Substituta Auxiliar prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe).

Para elaboração dos cálculos e liquidação de sentenças, a Contadoria do Juízo se utiliza dos programas “JURISCALC” e PJe-Calc, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Por oportuno, registra-se que o Setor de Cálculos apresenta exemplar desempenho e organização, além de se encontrar com seus serviços pontuais.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 13 de outubro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida, ressaltando-se, ainda, o atendimento a recomendação constante de ata de correição ordinária anterior (2015).

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Claudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça, Evellyne Ferraz Correia e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que as citadas magistradas não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação; e

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Habitual inserção de feitos em pauta para tentativa de conciliação dos processos em fase de execução, inclusive com pauta paralela durante a Semana Nacional de 19 a 23.09.2016;

• A Contadoria apresenta a liquidação do julgado, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes, quando as sentenças que, eventualmente, não são prolatadas de forma líquida;

• Atos ordinatórios praticados por todos da Secretaria;

• A triagem inicial no PJe é realizada de maneira mais abrangente, inclusive com pesquisa de INFOJUD, deixando o processo pronto e certificado para a primeira audiência, tudo com a finalidade de enxugamento da pauta, sanando eventuais inconsistências;

• Alvarás de FGTS e SD em audiência, na própria ata, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;

• Reciclagem dos conhecimentos do PJe por todos os servidores da Vara, de forma periódica, estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe, de maneira a evitar “nós de desvio” e eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;

• Análise das carteiras: acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade, bem como rodízio em carteiras que tratam diretamente com o público (Audiência, Acordo & Pagamento e Protocolo);

• Audiências de conciliação sem necessidade de prévio agendamento pelas partes;

• Vara piloto na modalidade do TELETRABALHO;

• Despacho sequenciado na execução, evitando-se eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;

• Os Magistrados da Vara correicionada (Titular e Auxiliar) apresentam regular pontualidade relativamente à prolação de sentenças, inexistindo qualquer pendência quanto a esse aspecto;

• A VT utiliza papel reciclado de diversas formas, inclusive com a criação de um carimbo com os dizeres: "SEM EFEITO! Expediente impresso em papel reutilizado. Esta 5a. VT/Recife é amiga do meio ambiente"; e

• Utilização da ferramenta eletrônica CCS (disponível no Sistema BacenJud), com bons resultados, na hipótese de verificação da existência de indícios de fraude à execução.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, o Ilustríssimo Diretor de Secretaria não manifestou o desejo de apresentar pleitos endereçados à Administração do egrégio Tribunal.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 5ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato) e à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 5ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

HÉLIO LUIZ FERNANDES GALVÃO

Juiz Titular da 5ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 61 2016 de 14/10/2016