ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 10 (dez) e 11 (onze) dias do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: Maria Flávia Bezerra Feitosa, Juvando Carmo de Oliveira, Iraci Bianca Cezar Couto, José Vital Alves Cabral, Claudenildo Ventura dos Santos, Gabriella Maria Melo da Fonseca, André Mesquita Bezerra e Silva, Cátia Rejane de Sá Menezes, Patrícia Cordeiro Emery Lopes, Fábio Xavier da Silva, José Teles de Menezes Júnior e Marcos Antônio Coutinho da Silva, além das estagiárias de Direito acadêmicas Maria Monyk de Morais e Josefa Isabel Cristina Alves Monteiro. Deixou de comparecer, nesta oportunidade, a servidora Fernanda Paiva dos Santos Wangham, uma vez que se encontra em licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Pedrosa Souto Maior: 0000336-52.2016.5.06.0001.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0001509-48.2015.5.06.0001.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Thayse Sousa Bezerra de Carvalho: 0001683-91.2014.5.06.0001.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões fora do prazo”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente da juíza no dia da correição, em 10/10/2016.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período a analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do PJe (em 10/10/2016) e da Ata da Correição realizada em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Em conformidade com informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. As magistradas que atuam no juízo presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, e comparecem à Unidade Judiciária, em média, 3 dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/09/ 2015 a 31/08/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016; 2ª, 3ª e 4ª VT’s do Recife: de 1º/08/2015 a 31/07/2016; 1ª e 5ª VT’s do Recife: 1º/09/2015 31/08/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos); e

2) Dados coletados em 10/10/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, entretanto o resultado obtido ficou acima da média das Varas do Trabalho da Capital, posicionando-se esta Unidade Judiciária como a segunda Vara que mais resolveu processos no Recife, levando-se em conta as ações que a ela foram distribuídas durante o ano de 2015.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida (uma das três Varas da Capital a conseguir alcançar essa meta)!

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, inclusive no PJe;

nem sempre emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, deixa de mencionar as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJ-e) referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000588-89.2015.5.06.0001, 0010334-49.2013.5.06.0001, 0001126-07.2014.5.06.0001, 0001660-48.2014.5.06.0001 e 0001333-06.2014.5.06.0001 (recursos ordinários, processos em ambiente PJe); 0000340-60.2014.5.06.0001 e 0001672-62.2014.5.06.0001 (agravos de petição).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000207-86.2013.5.06.0001, 0000401-23.2011.5.06.0001, 0000669-72.2014.5.06.0001, 0001504-26.2015.5.06.0001 e 0010280-83.2013.5.06.0001);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001585-09.2014.5.06.0001;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (10 processos – considerado o período de 1º/09/2015 a 31/08/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0001741-65.2012.5.06.0001.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou que permanece o quadro de adequada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara manteve o bom grau de desvelo na gestão do seu acervo processual, tanto com relação aos processos físicos, como com relação aos processos virtuais (PJe). Fato digno de registro e reconhecimento.

Em concordância com o já consignado, observa-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, devendo ser fomentada a manutenção do foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital, por intermédio da ferramenta CLE, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

Observou-se a existência de 35 (trinta e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 4 (quatro) delas dizem respeito a processos que vieram a ser arquivados em datas recentes, não havendo falar, no caso, em demora da Secretaria em proceder à entrega dos aludidos documentos às partes interessadas. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que é política da Vara proceder à disponibilização imediata das CTPS, aos credores trabalhistas, após as mesmas serem anotadas, tendo dito que o resíduo que persiste se deve ao próprio descaso das partes interessadas com relação aos seus documentos profissionais, aspecto em face do qual registra pedido de providência que se faz constar ao final desta ata de correição.

Análise realizada nos feitos onde houve celebração de acordo entre os litigantes, demonstrou ser necessária apenas a atualização da norma citada (no texto do acordo) quando se referir à dispensa de notificação da Procuradoria-Geral Federal, na hipótese de o valor da contribuição previdenciária ser igual ou inferior a R$ 20.000,00. No lugar do provimento ora mencionado "TRT-CRT nº 021/2011", deve-se fazer consignar o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, além da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11/12/2013. Vide, a exemplificar o citado deslize, os processos nºs 0190800-68.1995.5.06.0001, 0001822-48.2011.5.06.0001 e 0014600-26.2006.5.06.0001 (físicos) e 0000376-68.2015.5.06.0001, 0001616-92.2015.5.06.0001 e 0000805-98.2016.5.06.0001 (eletrônicos).

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela e informações em mandado de segurança.

As Juízas Titular e Substituta Auxiliar prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Prática positiva e que deve ser valorizada.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud, em 10 de outubro de 2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 52 registros). Algumas foram atendidas parcialmente (por exemplo, processos nºs 0000704-66.2013.5.06.0001, em 24/04/2015, e 0000913-35.2013.5.06.0001, em 30/01/2015). Outras apresentam bloqueios de quantias diminutas, que certamente não vão interessar à execução, como pode ser observado nas constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nºs 0001338-33.2011.5.06.0001, em 02/06/2014, e 0001278-94.2010.5.06.0001, em 13/08/2014. Finalmente, foram encontradas ordens judiciais com bloqueio do valor total da execução, caso dos processos nºs 0000725-08.2014.5.06.0001, em 27/10/2015, e 0000439-30.2014.5.06.0001, em 29/01/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Patrícia Pedrosa Souto Maior, Edson Luis Bryk e Thayse Sousa Bezerra de Carvalho, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk e Thayse Sousa Bezerra de Carvalho não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Emitir, sempre, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim, oportuno que, nos despachos de admissibilidade recursal, seja feita menção das folhas ou ID´s que identificam o preparo e a representação advocatícia, bem assim que, em relação ao requisito da tempestividade, sejam citadas as datas da decisão recorrida e aquelas relativas ao decurso do prazo. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho para adequação e aperfeiçoamento do que vem sendo adotado, foi fornecido aos assistentes da magistrada;

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V (modelos de certidão), da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O MM. Juízo, por intermédio da Diretora de Secretaria, apresentou as seguintes boas práticas existentes nesta Unidade Judiciária:

Com o objetivo de aprimorar os bons serviços desenvolvidos nesta unidade, informamos que buscamos otimizar os andamentos dos processos e bem atender ao público. Assim, como uma boa pratica, a 1ª VT do Recife se compromete a devolver as CTPS's no menor prazo possível aos respectivos titulares. Em não havendo êxito, já contatado o Ministério do Trabalho a fim de recebê-las, o que evitaria a confecção desnecessária de uma segunda via.

Também utilizamos, como antecipação de tutela, a própria decisão, cujo teor contem os dados para as respectivas liberações. Ainda, os alvarás para pagamento aos credores são expedidos de forma única, o que, ante o PJE, já fica disponibilizado para o levantamento do respectivo advogado.

Em relação aos processos que retornam do Tribunal após as devidas adequações dos cálculos, os mesmos já saem do setor com o respectivo rateio para liberação do recursal.

No tocante às audiências, em que pese não serem processos para conciliação, esta Vara do Trabalho homologa acordos antecipados, o que otimiza, em muito, pauta de audiências.

Quanto aos peritos, os contatos são realizados por e-mail, agilizando o ato e economizando na expedição de notificações a eles.

As sentenças, em sua maioria, são publicadas de forma líquida, o que também  viabiliza o processo quando da execução.

As liberações advindas dos bloqueio, via Bacen, são efetivadas sem que haja a juntada das respectivas guias dos bancos, haja vista sua demora na chegada dos autos, bastando o ID do bloqueio.

Controle, in loco, do cumprimento dos acordos pela responsável da carteira, lançando em planilha as datas das respectivas parcelas. Findas, certifica-se o integral cumprimento, arquivando, de imediato, o processo.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

No tocante às perícias médicas, em especial às perícias envolvendo médico psiquiatra, solicita-se a elaboração de um cadastro de peritos, haja vista a dificuldade nas nomeações, o que prejudica o bom andamento dos processos.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juíza Titular da 1ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 60 2016 de 11/10/2016