ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM 5 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 5 (cinco) dia do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Serra Talhada, situada na Avenida Vicente Inácio de Oliveira, s/n – Bairro Bom Jesus (BR 232, KM 420) – Serra Talhada (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, o Diretor de Secretaria, Bel. Damião Moura da Silva, e os demais servidores ali lotados: Edleny Tavares Bezerra, Graciele Torres Belfort, José Ailton Inácio de Oliveira, José de Souza Alves, Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti, Ana Lúcia Príncipe de Lima, Francisco Flávio de Souza Melo, Elayne Ranniere Siqueira e Silva, Heldon Sampaio de Figueiredo, Maria Marlene de Lucena Nunes, William Medeiros de Souza, Jucilea Paulo de Medeiros, Mineia Karine Penha Barreto, Francisco Nilberto Pedrosa Veras Júnior e Adriano Fernandes Coelho, além do estagiário de Direito Lucas Mangueira Diniz. Deixou de comparecer aos trabalhos desta correição ordinária anual o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. João Carlos de Andrade e Silva, por se encontrar em gozo de suas férias regulares

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 04/10/2016 às 13h40m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 04/10/2016 às 13h48m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 04/10/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria, mediante entrevista com o seu diretor, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (terças às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre o Juiz Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros e o Juiz Substituto Auxiliar Dr. João Carlos de Andrade e Silva. Informou ainda o Diretor de Secretaria que há presença de magistrado diariamente (segunda a sexta-feira) no Juízo.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* mensalmente, são realizados dois “pautões” de audiências para instrução dos feitos, cada um com 30 processos (em regra, processos em que a ré é a mesma empresa).

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 05/10/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/09/2015 a 31/08/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 05/10/2016.

3) A data constante do item “Praças a Realizar” (11/10/2016) corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de Serra Talhada, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta foi atingida .

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não foi atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes do estabelecido pela Consolidação dos Provimentos da CGJT, consoante constatado nos processos nºs 0000753-93.2015.5.06.0371, 0010310-41.2014.5.06.0371, 0011576-63.2014.5.06.0371, 0000276-36.2016.5.06.0371 (recursos ordinários e 0001133-19.2015.5.06.0371 (agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000271-48.2015.5.06.0371, 0000368-14.2016.5.06.0371, 000543-08.2016.5.06.0371, 0000894-15.2015.5.06.0371 e 0010289-65.2014.5.06.0371);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000040-60.2011.5.06.0371, 0001616-88.2011.5.06.0371, 0001587-04.2012.5.06.0371 e 0002249-65.2012.5.06.0371;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001445-92.2015.5.06.0371;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Em conformidade com relatório fornecido pelo Sistema e-Gestão, a quantidade de audiências dessa natureza realizadas no período de 1º/09/2015 a 31/08/2016 foi de 57 processos;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000944-75.2014.5.06.0371, 0000284-81.2014.5.06.0371 e 0001371-43.2012.5.06.0371.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente e positiva organização e observância no controle dos prazos , tendo-se como referência o panorama encontrado por ocasião de correições anteriores. Ademais, constatado o regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo, em nada comprometendo o bom desempenho da equipe

• Constata-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, sendo aconselhado, por oportuno, dar-se ênfase à conversão dos processos físicos para o meio digital. A prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, por torná-lo mais aprazível.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe (processos eletrônicos), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais igualmente demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Observou-se a existência de 26 (vinte e seis) CTPSs sob custódia da Secretaria do Juízo, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Assistente do Diretor disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista, o qual se encarrega de a este entregar a carteira de trabalho, tendo mencionado a sobredita servidora que nunca houve problemas na adoção desse expediente por parte da Secretaria. Em caso de falha dessa primeira medida, o MM. Juízo determina a realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça. Procedimento compatível que está a apresentar bons resultados.

• O Juiz Titular foi removido à vara local há poucos dias e externou sua intenção de prolatar as sentenças sob sua incumbência líquidas. Sobre essa matéria, importante ressaltar que o juízo utiliza-se do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

Noticia-se que, na hipótese de sentenças serem proferidas de forma ilíquida, o Juízo costuma determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. Elaborada a conta e tornada líquida, concede vistas às partes no prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 879, caput, e § 2º, da CLT.

• As Assistentes do Juiz, além de minutarem os despachos, auxiliam o magistrado na elaboração de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 05/10/2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há algum tempo, contudo que ainda aguardam decisão do Juízo ( total de 50 registros ). Algumas foram atendidas integralmente, como nos processos nº 0010674-13.2014.5.06.0371 (constrição ocorrida em 25/08/2015) e 0002390-50.2013.5.06.0371 (constrição ocorrida em 18/05/2015), outras, parcialmente, caso dos processos 010212-56.2014.5.06.3371 (constrição ocorrida em 26/08/2015) e 0002727-68.2015.5.06.0371(constrição ocorrida em 10/05/2016). Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que certamente não vão interessar à execução: vide constrição efetivada em decorrência da requisição ordenada nos processos nºs 0000860-11.2013.5.06.0371, em 20/06/2015, e 0010175-29.2014.5.06.0371, em 07/03/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. Relevante, também, que seja seguido o prescrito pelo caput do referido artigo; e

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria informou que as boas práticas referidas por ocasião da correição ordinária de 2015 estão sendo mantidas, motivo pelo qual solicitou que fossem renovadas na presente:

• Alvará único;

• Notificação de balcão;

• Entrega de CTPS por intermédio de Oficial de Justiça;

• Informar partes e advogados por telefone e e-mail acerca de adiamento e/ou antecipação de audiência;

• Prestar informações por telefone acerca do andamento de processos;

• Incentivo ao depósito em conta particular;

• As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Troca da cama de madeira (apartamento funcional), já muito antiga e com problemas, bem como o colchão. Sugere-se a substituição por uma cama tipo “BOX”, o mais rápido possível.

• Ainda em relação ao apartamento funcional, solicita o Magistrado Titular a troca dos aparelhos de ar-condicionado, já que os atuais estão sem os botões de operação, além do fogão e guarda roupa, que se encontram bastante danificados e usados;

• Renovação do convênio que possibilita ao Juízo o acesso à Rede Serpro. Essa ferramenta eletrônica ajuda sobremaneira pesquisas realizadas nos processos em fase de execução, uma vez que permite consulta, no banco de dados do Serpro, de dados sobre pessoas físicas e jurídicas;

• Autorização do Tribunal para que dois computadores do Juízo (sala de audiências e gabinete do diretor) possam permanecer funcionando até às 17h, uma vez que, não raro, audiências terminam após o horário limite de 15h30.

Determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que também fosse registrado em ata o elogio e o reconhecimento prestado pelo Excelentíssimo Juiz Titular sobre a atuação das magistradas que o antecederam nesta Vara do Trabalho, as doutoras Ana Maria Aparecida de Freitas, Rosa Melo Machado Rodrigues Faria e Regina Maura Maciel Lemos, que conduziram a unidade judiciária com denodo e dedicação, adotando todas as providências ao aprimoramento do serviço e eficiência na prestação jurisdicional.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Serra Talhada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular de Serra Talhada, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS

Juiz Titular da Vara de Serra Talhada

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 59 2016 de 05/10/2016