ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PAJT) DE FLORESTA, EM 4 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 4 (quatro) dias do mês de outubro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) de Floresta (Termo Judiciário da Vara do Trabalho de Salgueiro), situado na situado na Rua Alcina Torres de Araújo, S/N, Centro, Floresta (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Daniel Lopes Caseca, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de setembro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Ilustríssimo o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Salgueiro, Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores lotados no Termo Judiciário (PAJT) de Floresta: Rilson Xavier de Moraes (Encarregado do Termo), Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva, Bemmerval Augusto Nogueira Gomes, Damião Duarte de Souza, Jaíra Sânia Gomes Novaes Martins de Sá e Letícia de Cássia Leandro de Freitas, além da estagiária de Direito Laís de Sá Nogueira Souza. Deixou de comparecer aos trabalhos desta correição ordinária anual o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, por se encontrar em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria do PAJT e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NO PAJT:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

Observação: Na elaboração deste quadro foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o PAJT de Floresta está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos postos avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão – Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 04/10/2016 às 10h05m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe, em 04/10/2016 às 10h10.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016.

Observação: Na elaboração deste quadro foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o PAJT de Floresta está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos postos avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Atualmente, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o Termo (PAJT) de Floresta está vinculado, encontra-se vago . Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria de Salgueiro, está atuando nas Unidades um Juiz Substituto, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, ora em gozo de férias (12/09 a 11/10/2016), que lá comparece, como regra, 3 (três) dias por semana.

No Posto Avançado de Floresta, continuam sendo realizadas 3 (três) sessões de audiência, das terças às quintas-feiras, em semanas alternadas, e com revezamento entre os magistrados. Nas semanas em que ocorrem pautas simultâneas nas Unidades, cada magistrado preside 3 (três) sessões. Naquelas em que só há audiência na Vara, são realizadas audiências das segundas às quintas-feiras, e cada magistrado preside duas sessões.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana em que designadas audiências (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 04/10/2016, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: e-Gestão (2014) e PJe (2015 e 2016).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e Pje.

Observação: Na elaboração deste quadro foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o PAJT de Floresta está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos postos avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2016

Observação : Na elaboração deste quadro foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o PAJT de Floresta está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos postos avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2015 a 31/08/2016

Observação : Na elaboração deste quadro foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o PAJT de Floresta está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos postos avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no Pje-JT.

** Inexistem dados do e-Gestão atinentes ao PAJT de Floresta, o que inviabilizou, nesta ocasião, o fornecimento dessa informação.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/09/2015 a 31/08/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria do PAJT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 04/10/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelo Posto Avançado de Floresta, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingia.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta foi atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000706-60.2013.5.6.0381, 0000402-61.2013.5.6.0381 e 0000641-65.2013.5.06.0381 (recursos ordinários); e 0010641-23.2014.5.06.0371 (agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001485-14.2015.5.06.0391, 0001467-90.2015.5.06.0391, 0010122-85.2014.5.06.0391, 0010127-10.2014.5.06.0391 e 0010557-59.2014.5.06.0391).

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processo nº 0010731-68.2014.5.06.0391;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000641-65.2013.5.06.0381;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Em conformidade com relatório fornecido pelo Sistema e-Gestão, a quantidade de audiências dessa natureza realizadas no período de 1º/09/2015 a 31/08/2016 foi de 60 processos;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000460-64.2013.5.06.0381.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5 .

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada, por amostragem, nas carteiras que integram a secretaria do Posto Avançado demonstrou uma satisfatória sistematização dos serviços e a adequada observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Regra geral, encontra-se um bom gerenciamento dos atos processuais na limitada quantidade de feitos que ainda tramitam fisicamente na Secretaria deste Posto Avançado, sendo sugerido buscar-se a conversão desse resíduo de autos físicos para o meio digital, o que iria propiciar, destarte, um melhor gerenciamento dos aludidos atos e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria do Posto Avançado guarda o regular acompanhamento dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética pesquisa realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou acertada gestão do sistema e dos lapsos temporais pela Secretaria.

• Observou-se a existência de 30 (trinta) CTPSs sob custódia da Secretaria do PAJT, sendo que 19 (dezenove) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Encarregado do PAJT disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que instigue o seu cliente a comparecer à Secretaria para que venha retirar a CTPS; em caso de falha dessa primeira medida, o MM. Juízo determina a realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

Ressalta-se que o juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida (90%) em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe), 0010127-10.2014.5.06.0391, 0010122-85.2014.5.06.0391 e 0011084-11.2014.5.06.0391. Fato elogiável e que deve ser fomentado.

O Juízo já está utilizando o programa de cálculos PJe-Calc , para fins de liquidação de sentenças, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud nesta data (04/10/2016), aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

• Perseverar a Secretaria do Posto Avançado as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Prolação de sentenças líquidas em sua maioria. Quando há necessidade de liquidação posterior, determina-se a notificação da parte reclamada (Art. 879, § 1-B, da CLT) para apresentação dos cálculos e posteriormente vista ao reclamante para impugná-los, desobstruindo o Setor de Cálculos e evitando a interposição de embargos à execução;

• Citação das reclamadas para execução através de citação postal;

• O mesmo servidor que certificar nos autos também prepara a minuta de despacho;

• Confecção de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS nos casos cabíveis;

• Despachos com força de alvará;

• Expedição de Alvará único constando a liberação de créditos, recolhimentos de custas, IRPF e INSS, com guia GPS no corpo do alvará;

• Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado quando possível;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do E. TRT, pendentes de julgamento de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento;

• Consulta e extração do comprovante de saque dos alvarás destinados ao reclamante, reclamado e seu patrono, através do endereço eletrônico: https;//www63.bb.com.br/portalbb/ djo/id/resgaste/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,bbx?_ga=1.6912.2520.897226497.147379 0607; e

• A utilização pela Contadoria do programa PJe Calc na liquidação dos julgados.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, o Diretor de Secretaria/Encarregado do Posto Avançado apresentaram os seguintes pleitos:

1 – Troca do ar-condicionado da Secretaria, porque ele está com seu funcionamento prejudicado, não climatizando a Secretaria ao ponto de atingir a temperatura programada., apesar de estar sempre como o compressor acionado (consumo alto sem que o ambiente fique com clima adequado). Visita do técnico já foi solicitada, mas problema não foi resolvido;

2- Substituição da bateria do carro (GOL G4), a qual não está mais possibilitando a partida o motor do veículo;

3- Troca do aparelho de ar-condicionado “tipo janela” da sala do encarregado do PAJT por um “tipo split”, o que irá viabilizar a economia de energia e melhor ambiente mais saudável/confortável.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Floresta, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 58 2016 de 04/10/2016