PORTARIA TRT– GP Nº 226/2016

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 529/16, da 5ª VT do Recife (Proad 35.741/2016),

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento da substituição do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho do Recife (Código 918) ao servidor MELQUISEDEC VIANA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pelo exercício da substituição, no dia 16.09.2016, em razão de licença eleitoral utilizado pelo servidor titular, Henrique José Lins da Costa, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97 e Resolução 165 do CSJT.

Cumpra-se.

Recife (PE), 29 de setembro de 2016.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,

no exercício a Presidência.