PORTARIA TRT– GP Nº 227/2016

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT – VT 3ª de Goiana nº 019/2016 (Proad 36.096/2016),

R E S O L V E:

AUTORIZAR o pagamento ao servidor RAFAEL FERNANDES PAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Gioana/PE, pelo exercício, em caráter de substituição, do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria daquele Juízo (Código 1980), no período de 07 a 24.10.2016, em razão de férias e compensações de dias trabalhados no recesso forense, pelo servidor titular, Ayrton Carlos Porto Júnior, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97 e Resolução 165 CSJT.

Cumpra-se.

Recife (PE), 29 de setembro de 2016.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,

no exercício da Presidência.