ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Limoeiro, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114, Bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro (PE), Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Daniel Lopes Caseca e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de agosto de 2016.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Edson Luís Bryk, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Ferreira Martinelli, e os demais servidores ali lotados: Maria Helena Barbosa Aguiar, Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz, Ricardo José Cavalcanti Alves, Arnalciandro Nascimento dos Santos, Emmanuel Medeiros Paulo Macedo, Vital Martins Pessoa, Renata Campos Gouveia Sobral, Fábio Tavares Santos Duarte e Eduardo Sérgio Chaves Vieira, além dos Agentes de Segurança José Luciano Mariano de Farias e Zaqueu Barbosa da Costa.

Deixou de comparecer, por ocasião desta visita correicional, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, em decorrência de se encontrar convocada para funcionar no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Luciano Alexo da Silva pelo período de 22 de agosto a 23 de setembro de 2016 (Ato TRT-GP nº 413/2016 de 19/08/2016).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, a Diretora de Secretaria foi cientificada acerca dessa prescrição, sendo orientada no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Participa-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, não apresenta , consoante verificação realizada nesta data (22/09/2016), nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2016 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2016 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas : sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane Soares de Souza: 0001216-07.2015.5.06.0251, 0000898-24.2015.5.06.0251, 0000484-26.2015.5.06.0251, 0000392-48.2015.5.06.0251, 0001189-24.2015.5.06.0251, 0000675-71.2015.5.06.0251, 0000744-06.2015.5.06.0251, 0000880-03.2015.5.06.0251, 0010471-23.2014.5.06.0251, 0010400-21.2014.5.06.0251, 0000522-38.2015.5.06.0251, 0001281-02.2015.5.06.0251, 0001284-54.2015.5.06.0251, 0001215-22.2015.5.06.0251, 0000159-51.2015.5.06.0251, 0001285-39.2015.5.06.0251, 0000677-41.2015.5.06.0251, 0001219-59.2015.5.06.0251, 0001127-81.2015.5.06.0251, 0001155-49.2015.5.06.0251, 0000576-04.2015.5.06.0251, 0001133-88.2015.5.06.0251, 0001274-10.2015.5.06.0251, 0000895-69.2015.5.06.0251, 0001154-64.2015.5.06.0251, 0000885-25.2015.5.06.0251, 0000779-63.2015.5.06.0251, 0001240-35.2015.5.06.0251, 0000745-88.2015.5.06.0251, 0001153-79.2015.5.06.0251, 0001337-35.2015.5.06.0251, 0001222-14.2015.5.06.0251, 0001223-96.2015.5.06.0251, 0001224-81.2015.5.06.0251, 0010063-32.2014.5.06.0251, 0001119-07.2015.5.06.0251, 0001138-13.2015.5.06.0251, 0001093-09.2015.5.06.0251, 0001342-57.2015.5.06.0251, 0000758-87.2015.5.06.0251, 0001319-14.2015.5.06.0251, 0000015-43.2016.5.06.0251, 0001399-75.2015.5.06.0251, 0000455-73.2015.5.06.0251, 0001246-42.2015.5.06.0251, 0000005-96.2016.5.06.0251, 0000016-28.2016.5.06.0251, 0000017-13.2016.5.06.0251, 0000901-76.2015.5.06.0251, 0001162-41.2015.5.06.0251, 0001164-11.2015.5.06.0251, 0000091-67.2016.5.06.0251, 0000007-66.2016.5.06.0251, 0001144-20.2015.5.06.0251, 0001376-32.2015.5.06.0251, 0000091-04.2015.5.06.0251, 0000092-86.2015.5.06.0251, 0000947-65.2015.5.06.0251.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 22/09/2016 às 08h15m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Nesta ocasião , não foram identificados incidentes processuais na unidade judiciária sob correição que estivessem aguardando julgamento.

Fontes: Dados coletados no PJe, em 22/09/2016 às 08h20m, e confirmados na Secretaria da Vara.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2016 a 31/07/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 20/09/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiência por semana (segundas às quartas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, encontra-se convocada pelo Egrégio Tribunal de 22/08/2016 a 23/09/2016. Atualmente, quem atua na Unidade é o Juiz Substituto Dr. Edson Luis Bryk que, em regra, se faz presente das nos dias em que há sessões de audiência.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 22/09/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/08/2015 até 31/07/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 21 e 22/09/2016;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de Limoeiro, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs. 0001291-46.2015.5.06.0251, 0000531-97.2015.5.06.0251, 000538-89.2015.5.06.0251, 0000504-17.2015.5.06.0251 (recursos ordinários e 0001067-11.2015.5.06.0251 (agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000442-40.2016.5.06.0251, 0000613-94.2016.5.06.0251, 0010052-03.2014.5.06.0251, 0000057-59.2015.5.06.0251, 0000144-48.2016.5.06.0251 e 0000419-94.2016.5.06.0251);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processo nº 0010281-60.2014.5.06.0251;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processos nºs 0001060-19.2015.5.06.0251 e 0010191-52.2014.5.06.0251;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Em conformidade com relatório fornecido pelo Sistema e-Gestão, a quantidade de audiências dessa natureza realizadas no período de 1º/08/2015 a 31/07/2016 foi de 42 processos. Quantitativo considerado satisfatório;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0010421-94.2014.5.06.0251 e 0010510-20.2014.5.06.0251.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada, por amostragem, nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou uma satisfatória sistematização dos serviços e a adequada observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara guarda o regular acompanhamento dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética pesquisa realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou acertada gestão do sistema e dos lapsos temporais pela Secretaria.

• Constata-se, entretanto, que poucos processos físicos foram objeto de conversão para o meio digital (ferramenta eletrônica CLE), sendo aconselhado à Secretaria da Vara que assim o faça dentro das suas possibilidades, uma vez que a prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, por torná-lo mais aprazível.

• Observou-se a existência de 37 (trinta e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 10 (dez) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• Ressalta-se que a Juíza Titular, com habitualidade, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe), a exemplo do ocorrido nos autos dos processos nºs 0000201-66.2016.5.06.0251 e 0000588-81.2016.5.06.0251. Fato elogiável e que deve ser fomentado.

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Noticia-se que o Juízo utiliza-se do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

• O Assistente da Juíza, além de confeccionar os despachos, auxilia a magistrada na elaboração de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e informações em mandado de segurança.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 21 de setembro de 2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo ( total de 23 registros ). Algumas foram atendidas parcialmente (por exemplo, processos nºs 0000121-96.2010.5.06.0321, em 26/04/2016, e 0000132-05.2014.5.06.0251 , em 26/08/2015, estando este último já arquivado). Outras apresentam bloqueios de quantias diminutas, que certamente não vão interessar à execução, como pode ser observado nas constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0000191-79.2011.5.06.0321, em 08/09/2015, e 0043500-74.2008.5.06.0251, em 01/07/2016. Finalmente, foi encontrada até ordem judicial com bloqueio do valor total da execução, caso do processo nº 0000194-11.2015.5.06.0251, em 03/05/2016, e 0000778-57.2013.5.06.0022, em 04/08/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que a magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT.

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.; e

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade (referidas na ata de correição de 2015 e citadas abaixo), além de acrescentar outras duas (últimos itens):

• O acesso ao  Sistema de Informação Eleitoral – SIE, para localização de endereço dos Jurisdicionados;

• A liberação de crédito dos exequentes, por meio de Alvará de Transferência, para ativo financeiro de titularidade do beneficiário.

• O Setor de Acordo e Pagamento elabora os cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, descentralizando do Setor de Cálculos da tarefa.

Os alvarás são confeccionados e revisados antes das notificações expedidas aos credores, sendo desnecessário o agendamento para receber alvarás;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, a Diretora de Secretaria apresentou os seguintes pleitos:

• Verificar a possibilidade de encaminhamento de estagiário de Direito para auxiliar na Secretaria, além de praticar seus conhecimentos sobre Direito/Processo Trabalhista;

• Reavaliação da área de jurisdição da Vara do Trabalho de Limoeiro, em especial quanto ao município de Taquaritinga do Norte, cujos limites ficam bem mais próximos das Varas de Caruaru;

• Melhorar o sinal de WI-FI disponibilizado na secretaria da vara, muito fraco e atualmente de pouca utilidade; e

• Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela por outros mais modernos e econômicos, tipo “split”.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Limoeiro, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Substituto, ora atuando na Vara de Limoeiro, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

EDSON LUÍS BRYK

Juiz do Trabalho Substituto

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 57 2016 de 22/09/2016