ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira nº 23 – 1º andar, Centro, Nazaré da Mata (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Daniel Lopes Caseca e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de agosto de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, e os demais servidores ali lotados: Josué Dias de Oliveira Filho, Maria Sione Nunes Moreira, Maria Goreth Nogueira Moraes, Charles Silva Lins, Vanessa Coutinho D’Ângelo, Gentil Carlos da Silva, Josenício Apolônio de Medeiros, Antônio José Francisco, Josildo José Leandro, Solange Nunes Silva, Admilson Pereira de Figueiredo Júnior, Evany Bento de Lima, Ana Carolina Ramos de Almeida e Ana Letícia Ferreira Soares, além do Agente de Segurança Amarílio Viana de Sena e do estagiário de Direito, o acadêmico José Carlos da Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0000442-07.2015.5.06.0241, 0000293-74.2016.5.06.0241, 0000219-72.2016.5.06.0241, 0000320-57.2016.5.06.0241, 0000321-42.2016.5.06.0241, 0000298-96.2016.5.06.0241, 0002417-53.2014.5.06.0241, 0002580-78.2014.5.06.0241, 0002464-72.2014.5.06.0241, 0002944-50.2014.5.06.0241, 0003220-81.2014.5.06.0241, 0000854-35.2015.5.06.0241, 0000853-50.2015.5.06.0241, 0000801-54.2015.5.06.0241, 0000189-19.2015.5.06.0241, 0000290-22.2016.5.06.0241, 0000556-09.2016.5.06.0241, 0000595-06.2016.5.06.0241, 0000562-16.2016.5.06.0241, 0010843-36.2013.5.06.0241, 0000688-37.2014.5.06.0241, 0001128-33.2014.5.06.0241, 0001429-77.2014.5.06.0241, 0000082-72.2015.5.06.0241, 0000361-24.2016.5.06.0241, 0000362-09.2016.5.06.0241, 0000620-19.2016.5.06.0241, 0000031-27.2016.5.06.0241, 0000032-12.2016.5.06.0241, 0011730-20.2013.5.06.0241, 0000544-92.2016.5.06.0241, 0000622-86.2016.5.06.0241, 0002717-60.2014.5.06.0241, 0000516-27.2016.5.06.0241, 0000894-80.2016.5.06.0241, 0000695-58.2016.5.06.0241, 0011014-90.2013.5.06.0241, 0000916-75.2015.5.06.0241, 0001126-63.2014.5.06.0241, 0000851-17.2014.5.06.0241, 0002634-44.2014.5.06.0241.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 20/09/2016 às 10h56min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento em atraso sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0000476-79.2015.5.06.0241 e 0000917-94.2014.5.06.0241.

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 20/09/2016 às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 19/09/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (segundas às quartas-feiras). O magistrado comparece, em regra, de 4 (quatro) ou 5 (cinco) dias por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

*Não foi possível estabelecer uma quantidade média de audiências devido à inexistência, no momento atual, de ações no Rito Sumaríssimo na pauta no mês de setembro e nos meses subsequentes (2016).

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 20/09/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/07/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/08/2015 até 31/07/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 20/09/2016;

3) A data constante do item “Praças a Realizar” (22/09/2016) corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Nazaré da Mata, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

* Não aplicável – a 2ª VT de Nazaré da Mata foi instalada em 2015.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0011022-67.2013.5.06.0241, 0011055-57.2013.5.06.0241, 0011088-47.2013.5.06.0241 e 0002523-60.2014.5.06.0241 (recursos ordinários, processos em ambiente PJe);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000113-29.2014.5.06.0241, 0002876-03.2014.5.06.0241, 0010779-26.2013.5.06.0241 e 0011613-29.5.06.0241);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide processos nºs 0001612-19.2012.5.06.0241 e 0002225-73.2011.5.0.0241.

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001108-13.2012.5.06.0241;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Em conformidade com relatório fornecido pelo Sistema e-Gestão, a quantidade de audiências dessa natureza realizadas no período de 1º/08/2015 a 31/07/2016 foi de 65 processos;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0002357-96.2012.5.06.0241 e 0001133-60.2011.5.06.0241.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• O resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a secretaria da vara indica que se mantém uma evolução positiva relativamente ao gerenciamento dos atos processuais e ao adequado/necessário controle dos prazos , tendo-se como referência o panorama encontrado por ocasião de correições anteriores. Ademais, constatado o regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Consigna-se que boa parte das recomendações dirigidas à secretaria na ata de correição ordinária ocorrida em 2015 foi devidamente atendida.

• Constata-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, sendo aconselhado, por oportuno, dar-se ênfase à conversão dos processos físicos para o meio digital . A prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, por torná-lo mais aprazível.

• Nesse ínterim, pesquisa empreendida no acervo (processos físicos) demonstrou a existência de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): com a Secretaria: 0001508-27-2012-5-06-0241, 0151800-63-2008-5-06-0241, 0001771-59-2012-5-06-0241, 0001321-53-2011-5-06-0241, 0043900-41-1996-5-06-0241, 0046000-27-2000-5-06-0241 e 0129800-60-1994-5-06-0241.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe (processos originariamente eletrônicos, em quase sua totalidade), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) demonstra a adequada situação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos setores. Pequena reserva apenas à quantidade de feitos encontrados pendentes de despacho (1.024 – mais antigo de 26/07/2016). A essa conjuntura se orienta maior desvelo dos responsáveis.

• Ademais, observou-se a existência de 16 (dezesseis) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 2 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor da Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado para que o seu constituinte se faça presente à Secretaria e receba a sua CTPS; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Sobre esse aspecto, inclusive, foi consignada recomendação na ata de correição ordinária ocorrida em 2015.

Informa-se que, após o trânsito em julgado das sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir celeridade processual. Ademais, já se utilizado programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

• As Assistentes do Juiz, além de minutarem os despachos, auxiliam o magistrado na elaboração de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e informações em mandado de segurança.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 20 de setembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Robson Tavares Dutra, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado), que devem, na medida do possível, serem convertidos ao ambiente digital, por intermédio da ferramenta eletrônica CLE;

• Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT); e

• Continuar envidando esforços no sentido de implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo (Recomendação constante em ata anterior, 2015, pag. 14, letra “i”).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade (referidas na ata de correição de 2015 e citadas abaixo), além de informar que está fomentando a prática de atos ordinatórios por servidores da própria secretaria no intuito de colaborar com as colegas lotadas no gabinete do juiz (Assistente de Gabinete) e minutas de despachos por aqueles que reúnem habilidade para tal:

• Prevalência da citação postal em relação à CPE. Temos obtido excelentes resultados na celeridade do feito;

• Ata de acordo com efeitos diversos: a) alvarás liberatórios – parte e advogado; b) configurado inadimplemento, início imediato da execução; c) arquivamento imediato subsequente ao adimplemento, não havendo pendências;

• Processos físicos, vencimento de prazo indicado na capa;

• Certidões e despachos com múltiplos e sequenciados andamentos, independente de novas conclusões, implicando celeridade processual; e

• Execução de convênio BACENJUD, com a juntada da conta depósito judicial – 042 CEF, logo em seguida, concluindo o processo ao Juiz, com despachos sequenciados, até a intimação da parte ré da penhora efetuada.

13. SOLICITAÇÃO JUÍZO:

Informou o Diretor de Secretaria que as questões de ordem administrativas pendentes de realização já foram comunicadas à Secretaria correspondente, estando apenas no aguardo da devida manutenção. Assim, não vislumbra a conveniência de, neste momento, apresentar novas solicitações.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 1ª Vara de Nazaré da Mata, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROBSON TAVARES DUTRA

Juiz Titular da 1ª Vara de Nazaré da Mata

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 55 2016 de 26/09/2016