ORDEM DE SERVIÇO TRT-GP n.º 294/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35401/2016,

R E S O L V E, ad referendum do e. Tribunal Pleno ,

DECLARAR que o Ex. mo Juiz George Sidney Neiva Coelho afastou-se de suas funções judicantes, no período de 9 a 28/8/2016, em virtude do nascimento de sua filha, com fundamento no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal c/c os artigos 10, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 208 da Lei 8.112/90, Decreto n.º 8.737/2016 e Ato TRT GP n.º 398/2016.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Publique-se.

Recife, 16 de setembro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região