ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 15 E 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Aos 15 (quinze) e 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de agosto de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), as Varas do Trabalho do Recife foram compelidas a se transferir para o Fórum onde funcionavam as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), compartilhando o espaço disponível. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015 (e mantida até fevereiro de 2016), dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos e, por consequência, afetou o seu regular desempenho.

Oportuno igualmente consignar que, no corrente ano, a jurisdição desta Vara estende-se ao Arquipélago de Fernando de Noronha . As primeiras audiências deste exercício ocorreram no período de 2 a 5 de agosto, contando a pauta com 10 (dez) audiências, sendo 3 para atendimento de cartas precatórias inquiritórias e 7 para instrução e julgamento (audiências unas). Integraram a equipe, além do Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, o Diretor de Secretaria, a Assistente de Juiz, o Secretário de Audiências e um Oficial de Justiça, designado pelo Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife - NDMJ. Segundo informação colhida do Diretor de Secretaria, confirmada a real necessidade de nova presença deste Juízo no Arquipélago ainda neste exercício, prever-se que a viagem ocorrerá no mês de dezembro/2016.

Feitos esses registros iniciais, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, o Diretor de Secretaria, Bel. Edilberto Manoel de Souza, e os demais servidores ali lotados: Márcia Figueiredo Carvalheira, Ricardo Carlos Medeiros, Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda, Arthur Paiva, Susana de Souza Fontes, Cristiane Oliveira Souto Maior, Luís Gonzaga de Lima Borges Neto, Adriana Martins de Almeida, Luiz Frederico Carneiro de Oliveira, Geralda Cabral Vitória Sena, Rodrigo de Almeida Pinheiro, Priscila Mary Lira de Souza e Severino Abel da Silva, além dos estagiários de Direito Willams Álvaro da Silva Bezerra e Victor Hugo Paixão Plutarco. Consigna-se que, apesar de se encontrar em gozo de férias regulares, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, obsequiosamente compareceu ao Juízo para acompanhar os trabalhos correicionais no dia 16 de setembro (sexta-feira).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Sérgio Vaisman: 0000616-14.2016.5.06.0004, 0000428-55.2015.5.06.0004, 0000848-94.2014.5.06.0004, 0000855-86.2014.5.06.0004, 0000422-48.2015.5.06.0004, 0001199-33.2015.5.06.0004, 0000383-51.2015.5.06.0004, 0000292-24.2016.5.06.0004, 0001478-19.2015.5.06.0004, 0000410-34.2015.5.06.0004, 0000530-43.2016.5.06.0004, 0000417-89.2016.5.06.0004, 0000180-89.2015.5.06.0004, 0000165-87.2015.5.06,0004, 0000417-26.2015.5.06.0004, 0000116-45.2016.5.06.0004, 0001095-41.2015.5.06.0004, 0001658-35.2015.5.06.0004, 0000355-49.2016.5.06.0004, 0000009-35.2015.5.06.0004, 0001412-39.2015.5.06.0004, 0000911-22.2014.5.06.0004, 0001070-28.2015.5.06.0004, 0000559-30.2015.5.06.0004, 0000563-67.2015.5.06.0004, 0000566-22.2015.5.06.0004, 0000564-52.2015.5.06.0004, 0000830-39.2015.5.06.0004, 0000567-07.2015.5.06.0004, 0001216-69.2015.5.06.0004, 0000727-66.2014.5.06.0004, 0000376-59.2015.5.06.0004, 0000554-42.2014.5.06.0004, 0000547-16.2015.5.06.0004, 0001020-02.2015.5.06.0004.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe em 16/09/2016 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no dia da correição, em 14/09/2016.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS :

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/09/2016) e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, e a Juíza Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL :

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/ 2015 a 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016; 2ª, 3ª e 4ª VT’s do Recife: de 1º/08/2015 a 31/07/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 15/09/2016;

3) A data constante do item “Praças a Realizar” (23/09/2016) corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça;

4) Dos 356 processos que foram convertidos pelo CLE, todos já tiveram a execução iniciada, impulsionada pelo Juízo visando à efetiva e regular concretização da prestação jurisdicional.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta foi atingida. Registra-se que a 4ª Vara do Trabalho do Recife foi a única Vara da Capital a obter tal resultado.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta foi atingida. Novamente, digno de registro o desempenho da 4ª Vara do Trabalho do Recife, em virtude de ter apresentado a redução mais acentuada entre as Varas da Capital.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, inclusive nos feitos que tramitam no Sistema PJe;

nem sempre emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, eventualmente deixa de mencionar as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000018-60.20166.5.06.0004, 0001627-15.2015.5.06.0004, 0000487-77.2014.5.06.0004 e 0000351-80.2014.5.06.0004 (recursos ordinários, processos em ambiente PJe);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000109-87.2015.5.06.0004, 0000583-92.2014.5.06.0004, 0000659-24.2011.5.06.2011.5.06.0004);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide processo nº 0056100-92.2008.5.06.0004, p.ex.);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001151-45.2013.5.06.0004;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (15 processos – considerado o período de 1º/08/2015 a 31/07/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0001047-19.2014.5.06.0004.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara revelou que permanece o quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, a Secretaria da Vara manteve o bom grau de cuidado na gestão do seu acervo processual, tanto com relação aos processos físicos, como com relação aos processos virtuais (PJe). Fato digno de registro e reconhecimento.

Em concordância com o já consignado, observa-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, devendo ser fomentada a manutenção do foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital, por intermédio da ferramenta CLE, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) demonstra a adequada situação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos setores. Pequena reserva apenas à quantidade de feitos encontrados pendentes de despacho (360 – mais antigo de 20/07/2016) e de documentos não lidos (485 – mais antigo de 24/08/2016). A essas conjunturas se orienta maior desvelo dos responsáveis.

Observou-se a existência de 140 (quarenta e uma) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 87 (oitenta e sete) delas dizem respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor de Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria.

Ressalta-se que ambos Juízes Titular e Substituta Auxiliar têm prolatado, com habitualidade, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe), a exemplo dos julgamentos proferidos nos autos dos feitos nº 0000725-28.2016.5.06.0004, 0000763-40.2016.5.06.0004, 0000696-75.2016.5.06.0004 e 0000656-93.2016.5.06.0004. Conduta elogiável e que deve ser fomentada.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 15 de setembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Sérgio Vaisman, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

Emitir, sempre, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fazendo-se, inclusive, menção das folhas ou ID´s que identificam o preparo e a representação advocatícia, bem assim que, em relação ao requisito da tempestividade, sejam citadas as datas da decisão recorrida e aquelas relativas ao decurso do prazo. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho para adequação e aperfeiçoamento da prática ora adotada, foi fornecida aos Assistentes do magistrado; e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Nas decisões de antecipação de tutela, nos termos de conciliação e nas atas de audiência, faz-se constar que esses documentos têm força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego);

Despacho sequenciado na execução, evitando-se eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária (devolução do processo ao gabinete);

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, bem como preparam minutas de acordo;

Nos termos de conciliação, faz-se constar os números das contas bancárias para depósitos das parcelas dos acordos, como também a determinação para alterar a situação no BNDT, caso necessário, e arquivar os autos após o cumprimento integral do acordo, evitando-se nova conclusão.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1. Melhorar o sistema de som da audiência. O sistema utilizado atualmente não apresenta qualidade de áudio, correndo o risco de prejudicar as partes, por não compreenderam a mensagem da convocação da audiência naquele horário;

2. Aprimorar o sistema da audiência quanto ao monitor instalado no corredor de acesso ao público. O sistema não transmite com regularidade os dados da audiência, assim o público interessado não tem acesso ao andamento atualizado da pauta de audiência;

3.Verificar a possibilidade de melhorar as condições do estacionamento utilizado pelos servidores, pois apresenta problemas no solo, principalmente com a ausência de drenagem das águas pluviais.

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, sugeriu que, para futuras compras de passagens para o Arquipélago de Fernando de Noronha com valor reduzido, o Tribunal firme convênio com a Administração da Ilha nesse sentido, a exemplo do realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado - TJPE, que mensalmente encaminha equipe para realizar audiências no local.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 4ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 4ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SÉRGIO VAISMAN

Juiz Titular da 4ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 54 2016 de 16/09/2016