ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 6 DE SETEMBRO DE 2016.

Aos 6 (seis) dia do mês de setembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, 30 – São Lourenço da Mata (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Antônio Sobreira de Aragão Neto, Hadrianna Paula do Amaral Cezar, Morgana Maria Mesquita de Sá, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Zildo Soares Dias, Michela de Araújo Ferreira, Sandra Gomes dos Santos, André Lopes de Moraes, Gelta Maria Bezerra Coelho, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Janice Amorim Paiva e Silva, Cândida Miranda Henriques Araújo e Nalma Freire da Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* No dia 11/03/2016, em observância ao estabelecido pela Resolução Administrativa TRT nº 03/2015 (art. 3º, “a”), foi expedida a Portaria TRT-GCR nº 032/2016, designando, a partir de 14/03/2016, a Juíza do Trabalho Ana Cristina Argolo de Barros para atuar como Substituta Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 06/09/2016 às 08h57m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 06/09/2016 às 08h59m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) . Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 05/09/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, a Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, comparece das segundas às quintas-feiras à Unidade; a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, que atua de forma compartilhada e equânime nesta e na Vara do Trabalho de Carpina, 2 ou 3 dias por semana.

As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras. A Juíza Titular preside de 2 ou 3 sessões, e a Juíza Auxiliar, de 1 ou 2 sessões, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em /09/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

* O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/08/2015 a 31/07/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados nos dias 05 e 06/09/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta foi atingida .

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não chegou a ser atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não foi atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes do estabelecido pela Consolidação dos Provimentos da CGJT, consoante constatado nos processos nºs 0001634-55.2014.5.06.0161, 0000438-50.2014.5.06.0161, 0000622-06.20145.06.0161, 0001462-16.2014.5.06.0161, 0010095-50.2013.5.06.0161, 0001424-04.2014.5.06.0161 (recursos ordinários), 0000247-68.2015.5.06.0161 e 0000248-53.2015.5.06.0161 (agravos de petição). Atendida recomendação constante da ata de correição ordinária realizada em 2015 (página 13).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000221-75.2012.5.06.0161, 0000351-65.2012.5.06.0161, 0001365-15.2005.5.06.0161, 0002019-71.2012.5.06.0161 e 0136500-15.2005.5.06.0161);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Para exemplificar o correto procedimento, cita-se o processo nº. 0000147-25.2014.5.06.0331. Entrementes, constatou-se que, eventualmente, a forma fixada pela Corregedoria-Geral é seguida plenamente, deixando-se de ser emitida a certidão prevista no artigo 77 da sua Consolidação de Provimentos, cujo modelo encontra-se disponibilizado no Anexo IV (vide processos nºs. 0001890-66.2012.5.06.0161 e 0033900-47.2004.5.06.0161);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000754-63.2014.5.06.0161 e 0010616-92.2013.5.06.0161;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . 81 processos – considerado o período de 1º/08/2015 a 31/07/2016;

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0011065-50.2013.5.06.0161.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente e positiva organização e observância no controle dos prazos , tendo-se como referência o panorama encontrado por ocasião de correições anteriores. Ademais, constatado o regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo, em nada comprometendo o bom desempenho da equipe

• Constata-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, sendo aconselhado, por oportuno, dar-se ênfase à conversão dos processos físicos para o meio digital. A prática tem demonstrado que essa ação propicia um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além de favorecer o ambiente de trabalho da Secretaria, por torná-lo mais aprazível.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe (processos eletrônicos), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais igualmente demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Observou-se a existência de 172 (cento e setenta e duas) sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise da amostragem de aproximadamente um terço (1/3) dos ditos documentos (amostragem de cinquenta e duas CTPSs, em termos mais precisos), foi encontrado um quantitativo de 20 (vinte) deles dizendo respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor de Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• O Item 7 da presente ata (Quadro Atual da Secretaria) demonstra a convincente situação dos trabalhos desenvolvidos nos diversos setores. Apenas chama a atenção a quantidade de feitos encontrados pendentes de despacho (994 – mais antigo de 30/03/2016) e de documentos não lidos (465 – mais antigo de 09/08/2016). A essas conjunturas se orienta maior desvelo dos responsáveis.

• Foi observado que, em alguns textos de acordo celebrado em processos físicos, deixou-se de registrar que os beneficiários dispunham do prazo de 30 (trinta) dias , após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos , sob pena de ser considerada quitada a obrigação, conforme prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009. Para exemplificar, citam-se os processos nºs. 0000900-46.2010.5.06.0161; 0032500-32.2003.5.06.0161; e 0000383-36.2013.5.06.0161

• Outrossim, ainda com relação às conciliações judiciais (também ocorridas em alguns processos físicos), em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0000900-46.2010.5.06.0161; 0002007-57.2012.5.06.0161; 0001119-88.2012.5.06.0161; e 0001232-42.2012.5.06.0161.

• Importante ressaltar que o juízo, atualmente, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe), a exemplo dos julgamentos proferidos nos autos dos feitos nº 0000586-90.2016.5.06.0161, 0000631-94.2016.5.06.0161, 0000553-03.2016.5.06.0161 e 0000542-71.2016.5.06.0161. Conduta positiva e que deve ser fomentada.

• Os Assistentes da Juíza, além de minutarem os despachos, auxiliam a magistrada na elaboração de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 5 de setembro de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º.;

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009; e

• Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Acordo com força de alvará, tanto para liberação de crédito do autor, como para liberação do seu FGTS e Seguro Desemprego;

• Ata de audiência com força de crédito do autor, como para liberação do seu FGTS e Seguro Desemprego.

• Acordo informa o número das contas bancárias dos seus beneficiários para depósito;

• Comunicações oficiais são realizadas, prioritariamente, por ofício eletrônico ou malote digital;

• Execução imediata do acordo quando não cumprido. O reclamado fica ciente no momento da assinatura do acordo que, caso descumprido, o processo irá imediatamente para a execução, sem a necessidade de citação;

• Informações sobre CPN/CPE eletrônicos obtidas através de pesquisa no PJe na aba processos de terceiros;

• Renovação de diligências ao BACENJUD/RENAJUD sem a necessidade de novo despacho;

• Despacho com vários itens, evitando-se repetidas conclusões para as Juízas.

• Nos processos onde o reclamante, seu patrono ou a reclamada não comparecem para receber seu(s) crédito(s), esta unidade procede à pesquisa, por intermédio do sistema Bacenjud, acerca da existência de contas de sua titularidade. Caso haja êxito na consulta, procede-se à transferência para a conta localizada.

• Nos Termos de Conciliação, faz-se constar a determinação de arquivamento, quando for integralmente adimplido.

• Consultas ao sistema SERPRO, TRE e INFOJUD a fim de localizar as partes no processo para pagamento de créditos, bem como a utilização de e-mail;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1.                   Lotação de um estagiário de Ciências Contábeis e outro de Direito, já que a vara não tem nenhum estagiário;

2.                   Lotação de mais um Oficial de Justiça, com base no caput do art. 7o. da Resolução 63 do CSJT. 

3.                   Reforço na segurança da Vara, com a disponibilização de mais um vigia durante o dia, além da instalação de câmaras dentro e fora da Secretaria;

4.                   Instalação de bebedouro para o público externo;

5.                   Retirada do telefone público que fica localizado dentro da Vara.

6.         Necessidade de ampliação da capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, uma vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los; 

7.         Implementação de medidas a eliminar a necessidade de assinatura física nos alvarás eletrônicos (contas judiciais).

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de São Lourenço da Mata, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA

Juíza Titular da Vara de São Lourenço da Mata

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 51 2016 de 06/09/2016