ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 1º DE SETEMBRO DE 2016.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Belo Jardim, situada na Avenida Geminiano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, o Diretor de Secretaria, Bel. Cândido José de Alencar Ferreira Lima, e os demais servidores ali lotados: Priscylla de Sá Oliveira, Silvio Romero Silva Lima, Ricardo Gomes Magalhães, Valdei de Souza Figueira, Priscilla Cajazeira Ramos Dantas, José Lindbergh Batista Leite, Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo e Valdemiro José de Aquino, além de Suélio Joaquim da Silva Técnico Judiciário – Agente de Segurança.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientado no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Belo Jardim, Dr. Walmar Soares Chaves, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado .

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000232-74.2015.5.06.0331.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Evellyne Ferraz Correia: 0010311-49.2014.5.06.0331, 0010375-59.2014.5.06.0331, 0010376-44.2014.5.06.0331, 0010378-14.2014.5.06.0331, 0010310-64.2014.5.06.0331.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 01/09/2016 às 10h58m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Nesta ocasião , não foram identificados incidentes processuais na unidade judiciária sob correição que estivessem aguardando julgamento.

Fontes: Dados coletados no PJe, em 01/09/2016 às 08h52m, e confirmados na Secretaria da Vara.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Vara 3 (três) dias por semana, das terças às quintas-feiras, sendo as sessões de audiência realizadas às terças e quartas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 1 º /09/2016, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/08/2015 a 31/07/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 1º/09/2016;

3) A Vara tem um passivo pequeno de processos físicos em tramitação, pendentes de solução, num total de 186 processos, sendo que deste quantitativo cerca de 20 processos estão em grau de recurso e 30 aguardando solução de conflito de competência por parte do STF. Ademais, informou o Diretor de Secretaria que existem processos cujos executados (Acumuladores Moura, Compesa ...) são bons pagadores, presumindo-se que serão logo quitados. Assim, justificou o fato de a unidade não ter ainda implementado a conversão dos processos físicos para o ambiente virtual (PJe); mas também informou que a Vara já iniciou o procedimento de conversão de 5 (cinco) processos que se encontram preparados para cadastro no CLE.

4) A data 20/09/2016 constante do item “Praças a realizar” corresponde à data em que realizará o próximo leilão.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtidos pela Vara do Trabalho de Belo Jardim, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida . O resultado, entretanto, ficou acima da média obtida pelas Varas que integram o Regional.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta foi atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta foi atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. s0000830-28.2015.5.06.0331, 0000557-15.2016.5.06.0331, 0000562-37.2016.5.06.0331 (recursos ordinários) e 0010052-54.2014.5.06.0331( agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000057-46.2016.5.06.0331, 0000248-28.2015.5.06.0331, 0000460-49.2015.5.06.0331, 0000551-42.2015.5.06.0331 e 0010435-32.2014.5.06.0331);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo que permaneça observando as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000147-25.2014.5.06.0331 e 0000892-39.2013.5.06.0331;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000640-36.2013.5.06.0331;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (24 processos – considerado o período de 1º/08/2015 a 31/07/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000556-64.2015.5.06.0331

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo, em nada comprometendo o bom desempenho da equipe.

• Observou-se a existência de 9 (nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, presumindo-se que ocorre uma correta abordagem dessa questão pelos envolvidos.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais igualmente demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Registra-se, por oportuno, a quase inexistência de processos físicos que foram objeto de conversão para o meio digital. Justificou o Assistente do Diretor tal situação pelo fato de ser contraproducente a digitalização de boa parte dos feitos físicos, uma vez que os grandes clientes da jurisdição (Compesa, Acumuladores Moura, entre outros) procedem ao pagamento após serem citados, não havendo razão, portanto, para colocação em ambiente PJe de processos que terão execução de curso pequeno. Entrementes, orienta-se que a Secretaria busque manter o foco na importância da conversão dos processos físicos para o meio digital , uma vez que propicia, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria (local visualmente mais limpo e menor frequência de pessoas no balcão).

• A Assistente de Juiz, além de minutar o despachos, auxilia o magistrado na elaboração de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade.

• Ressalta-se que o juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe), a exemplo dos julgamentos proferidos nos autos dos feitos nº 0000329-40.2016.5.06.0331, 0000751-49.2015.5.06.0331, 0000517-33.2016.5.06.0331 e 0000556-30.2016.5.06.0331. Conduta elogiável e que deve ser fomentada.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Não obstante a verificação realizada no Sistema BacenJud ter constatado que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, sendo encontradas apenas 2 (duas) ordens de bloqueio, estão elas aguardando decisão do juízo há mais de um ano, com bloqueio de quantias diminutas, caso dos processos 0000901-98.2013.5.06.0331, de 27/08/2015 e 0000116-57.2014.5.066.0331, de 07/07/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, instrui-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar os desbloqueios (ou mesmo transferências) que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Armando Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os referidos magistrados não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Criação de banco de dados de Renaud, Infojud e Quadro Societário, resguardando-se de consultas desnecessárias;

• Ata de audiência tem força de alvará para saque do Fundo de Garantia e habilitação do seguro-desemprego;

• Intimação para recebimento de alvarás é realizada sem necessidade de agendamento; execução impulsionada de ofício; e confecção de despachos sequenciados, o que facilita o andamento do processo;

• Termo de Conciliação tem força de alvará;

• Monitoramento e controle dos incidentes processuais com a finalidade de imprimir uma rápida solução;

• Sentenças são prolatadas de forma líquida; e

• Distribuição dos trabalhos na secretaria entre os servidores por dígito de processo.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Nomeação do servidor Haroldo Torres Neto, que venceu o concurso de remoção para preenchimento do claro de lotação nesta Vara.

• Reforma para criação de mais vagas de estacionamento para servidores no prédio da Vara.

• Reposição do teto de gesso no corredor dos banheiros destinados ao público.

• Reparo no telhado próximo ao banheiro.

• Troca de aparelho do ar condicionado tipo janela, para um Split do gabinete do Magistrado.

• Execução do projeto de iluminação da Secretaria.

• Manutenção da parede do corredor (infiltração) que dá acesso ao Setor de Cálculos.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Belo Jardim, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoa e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da Vara de Belo Jardim, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

WALMAR SOARES CHAVES

Juiz Titular da Vara de Belo Jardim

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 50 2016 de 01/09/2016