ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Pesqueira, situada na Rua Ézio Araújo, 255, Centro, Pesqueira (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, e os demais servidores ali lotados: Jerônimo Luiz Ferreira Lima, Marcelo Félix Xavier, Rosivaldo da Silva Florêncio, Maria Giovanna Gomes Brito, Bruno Pimentel Belleza Camarotti, Alessandro Xavier Leite da Silva, Flávio Paes Medeiros e Sidney Valença Torres.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientado no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pesqueira e desta Unidade Jurisdicional, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado .

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em atraso” e PJe, em 31/08/2016 às 09h50m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe, em 31/08/2016 às 9h41m, e confirmados na Secretaria da Vara.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Vara 3(três) dias por semana, das terças às quintas-feiras, quando são realizadas as audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 31/08/2016, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/08/2014 a 31/07/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

2) Dados coletados nos dias 30 e 31/08/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtidos pela Vara do Trabalho de Pesqueira, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta foi atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000225-52.2015.5.06.0341, 0000593-61.2015.06.0341, 0000548-57.2015.5.06.0341, 0000294-84.2015.5.06.0341 e 0010572-81.2014.5.06.0341(recursos ordinários).

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000064-472012.5.06.0341, 0000510-45.2012.5.06.0341, 0010521-70.2014.5.06.0341, 0010550-23.2014.5.06.0341 e 010560-67.2014.5.06.0341);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 00006300-20.2009.5.06.0341 e 0020200-17.2002.5.06.0341;

• Nem sempre, ordena de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado. Observaram-se situações em que houve a permissão para disponibilizar o aludido depósito antecipadamente ao credor (vide processo nº 0010560-67.2014.5.06.0341) e determinação para prévia citação da ré para pagar ou garantir a execução (vide processo nº 0010600-49.2014.5.06.0341);

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (30 processos – considerado o período de 1º/08/2015 a 31/07/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa. Saliente-se, por oportuno, que os dados colhidos através do sistema e-Gestão, referem-se aos processos em fase de execução que tramitam tanto neste Termo Judiciário, como na Vara do Trabalho de Pesqueira;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000006-10.2013.5.06.0341 e 0000646-47.2012.5.06.0341.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• O resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a secretaria da vara indica que se mantém o satisfatório gerenciamento dos atos processuais, além do adequado controle dos prazos , tendo-se como referência o bom panorama encontrado por ocasião de correições anteriores. Ademais, constatado o regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância .

• Ratifica-se, como regra, uma boa organização dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, devendo apenas ser ressalvada, não obstante, a existência de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): 0000420-71-2014-5-06-0341, 0000448-73-2013-5-06-0341, 0000460-58-2011-5-06-0341, 0050000-17-2007-5-06-0341 e 0000532-11-2012-5-06-0341.

• Digno de registro o considerável número de processos físicos que já foram convertidos para o meio digital (mais de 70% do acervo), o que contribui para uma gestão propícia dos atos processuais e possibilitando um melhor acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria. Informou ainda o Assistente de Direção que o resíduo de processos físicos diz respeito tanto a processos que envolvam execuções impulsionadas coletivamente, cujos processos-pilotos, aos quais estão subordinados, já se encontram digitalizados, como também àqueles processos que se encontram em trâmites finais tendentes ao arquivamento definitivo.

• Observou-se a existência de 65 (sessenta e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 01 (uma) delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor de Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

• Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 31 de agosto de 2016, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

• Por fim, ressalta-se que o Juízo (em especial a Juíza Titular), habitualmente, prolata sentenças de forma líquida , em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe-JT). Como exemplo citam-se decisões prolatadas nos autos dos processos nºs. 0000845-64.2015.5.06.0341, 0000856-93.2015.5.06.0341, 0001163-47.2015.5.06.0341, 0000513-97.2015.5.06.0341, 0000856-93.2015.5.06.0341 e 0000813-59.2015.5.06.0341 (julgamentos ocorridos no mês em curso).

No caso de eventuais decisões ilíquidas, após o correspondente trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nos feitos que integram o legado e nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a aprimorar-se o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos e virtuais (PJe), respectivamente;

• Liberar, de ofício ou a requerimento, imediatamente após a liquidação da sentença em que se apure crédito de valor inequivocadamente superior ao do depósito recursal, a importância ali existente em favor do credor – inteligência da letra “d” do inciso V do artigo 26 da Consolidação de Provimentos 2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• As atas de audiência são confeccionadas com força de alvará para levantamento o FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

• As sentenças são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos;

• Utilização do rastreamento de objetos dos Correios;

• Constam nos termos de conciliação expressa advertência de que em caso de descumprimento será aplicada a multa ali prevista e realizado de bloqueio de crédito junto ao BACENJUD , imediatamente, sem necessidade de citação;

• Indicação de contas pelos reclamantes e advogados para depósito das parcelas de acordo;

• Toda comunicação aos peritos se dá através de e-mail, telefone e a Secretaria faz consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone para obter informações das cartas precatórias;

• Divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas;

Prática de atos ordinatórios;

• Execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas dos convênios disponíveis;

• Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se padrões adicionais no PJe quando identificadas necessidade.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Solicita o empenho do Excelentíssimo Corregedor Regional no sentido de direcionar Juiz Substituto de forma prolongada para os períodos em que designadas audiências no Posto Avançado de Sertânia (“zoneamento branco”), de modo a possibilitar uma melhor prestação jurisdicional e permanência da continuidade de sua maneira de atuação. Mantendo-se um magistrado específico pelo maior período possível na referida jurisdição ocasionará um impacto positivo, não apenas para os servidores, que não contam com a presença diária da Titular, por estar atuando na sede da Unidade Judiciária (Pesqueira), mas também para os advogados e jurisdicionados, que, inclusive, se beneficiarão de um maior cuidado com a manutenção de uma pauta observando as diretrizes da Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Pesqueira, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato) e à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de Pesqueira, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA

Juíza Titular da Vara de Pesqueira

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 49 2016 de 31/08/2016