ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PAJT) DE SERTÂNIA,

EM 30 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) de Sertânia (Termo Judiciário da Vara do Trabalho de Pesqueira), situado na Avenida Agamenon Magalhães, 113, Sertânia-PE (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Inicialmente, consigna-se que o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia, até o dia 30 de junho de 2016, encontrava-se vinculado à Vara do Trabalho de Serra Talhada. Em decorrência do deliberado pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em sessão administrativa realizada no dia 26 de abril do corrente ano, passou, desde 1º de julho de 2016, a subordinar-se à Vara do Trabalho de Pesqueira (Resolução Administrativa TRT nº 09/2016).

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Luís Guilherme Silva Robazzi, o Diretor de Secretaria da Vara de Pesqueira e do PAJT de Sertânia, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, e os demais servidores ali lotados: Dginaldo Antônio dos Santos (Encarregado do PAJT), Danilo Barbosa Meneghel, Adilson Severo Batista, Paulo Romero Bezerra de Sampaio, José Maurício de Queiroz Correa Filho, Fernando Júnior de Oliveira e Sílvia Helena Cruz Farias (Oficiala de Justiça).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria do PAJT e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientado no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pesqueira e desta Unidade Jurisdicional, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado .

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NO PAJT:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016.

Observação:

Na elaboração deste quadro, foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede. Portanto, os dados acima referem-se às duas Unidades Judiciárias conjuntamente.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/08/2016 a 31/07/2016.

Observação:

Na elaboração deste quadro, foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede. Portanto, os dados acima referem-se às duas Unidades Judiciárias conjuntamente.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe, em 26/08/2016 às 13h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe, em 26/08/2016 às 12h45m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.2. Assiduidade dos magistrados:

O Posto Avançado de Sertânia está vinculado à Vara do Trabalho de Pesqueira. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, estão atuando nas Unidades a Juíza Titular Dra. Rosa Melo Machado R. Faria e o Juiz Substituto Dr. Luiz Guilherme Silva Romazzi, que lá comparecem, em regra, nos dias em que presidem as audiências. Consigna-se que a Juíza Titular, preferencialmente, desempenha suas atividades na sede da Vara de Pesqueira.

São realizadas 3 (três) sessões semanalmente (das terças às quintas-feiras), em semanas alternadas. Nas semanas em que ocorrem pautas simultâneas nas Unidades, cada magistrado preside, por conseguinte, 3 (três) sessões.

4.3. Quantidade de horários disponibilizados e média* de audiências designadas por semana:

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 30/08/2016, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: e- Gestão (2014 e 2015) e PJe (em 26/08/2016).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

Observação:

Na elaboração deste quadro, foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser copilados com os da Vara Sede. Portanto, os dados acima – segunda parte (“SALDO REMANESCENTE EM 1º/01/2016”) - referem-se às duas Unidades Judiciárias conjuntamente, no período de julho/2015 a 1º/01/2016.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2016

Observação:

Na elaboração deste quadro, foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede. Portanto, os dados acima referem-se às duas Unidades Judiciárias conjuntamente.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2015 a 31/07/2016

Observação:

Na elaboração deste quadro, foram utilizados os dados referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, considerando que, após a publicação do Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede. Portanto, os dados acima referem-se às duas Unidades Judiciárias conjuntamente.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Inexistem dados do e-Gestão atinentes ao PAJT de Sertânia, o que inviabilizou, nesta ocasião, o fornecimento dessa informação.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/08/2015 a 31/07/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos);

2) Dados coletados em 30/08/2016;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelo Posto Avançado de Sertânia, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta foi atingida.

* O PAJT de Sertânia achava-se vinculado à VT de Serra Talhada em 2015.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingia.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta foi atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

* Não foram identificados processos nessa situação na Unidade Judiciária.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0001694-43.2015.5.06.0371, 0001694-43.2015.5.06.0371, 0011354-95.2014.5.06.0371, 0000283-62.2015.5.06.0371 (recursos ordinários) e 0010641-23.2014.5.06.0371 (agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000930-57.2015.5.06.0371, 0001530-78.2015.5.06.0371, 0010563-29.2014.5.06.0371, 0010841-30.2014.5.06.0371 e 0010842-15.2014.5.06.0371);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral não é seguido plenamente, deixando-se, inclusive, de emitir-se a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV. Vide processos nºs. 0000586-77.2013.5.06.0361 e 0000708-60.2013.5.06.0361;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0010265-37.2014.5.06.0371;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (30 processos – considerado o período de 1º/08/2015 a 31/07/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa. Saliente-se, por oportuno, que os dados colhidos por intermédio do sistema e-gestão se referem a processos que tramitam tanto neste Posto Avançado como na Vara do Trabalho de Pesqueira;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000853-48.2015.5.06.0371.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5 .

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria do Posto Avançado confirmou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias atuais, principalmente pelo sensível aumento da movimentação processual. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos .

• Constatou-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos poucos feitos que ainda tramitam fisicamente na Secretaria deste Posto Avançado, sendo sugerido buscar-se a conversão desse resíduo de autos físicos para o meio digital, o que iria propiciar, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

• Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que se encontram sem movimentação e/ou sem atualização dos dados a ele referentes há mais de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados, para fins pedagógicos e para sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0011441-51-2014-5-06-0371, 0001904-94-2015-5-06-0371, 0010385-80-2014-5-06-0371, 0000870-84-2015-5-06-0371, 0002620-24-2015-5-06-0371, 0000334-73-2015-5-06-0371, 0010906-25-2014-5-06-0371, 00110306-15-2014-5-06-0371 e 0010419-55-2014-5-06-0371.

• Observou-se a existência de 08 (oito) CTPSs sob custódia da Secretaria do Posto Avançado, sendo que apenas 02 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a devolução dos sobreditos documentos, informou o Encarregado do PAJT que procedia à correspondente entrega por intermédio dos advogados (ou pessoalmente) no balcão da Secretaria ou, quando impossibilitado de adoção de tal medida, mediante instigação do reclamante por notificação via correio, sem prejuízo de diligências via oficial de justiça, como último recurso.

• Foram identificados alguns processos nos quais deixou de constar, no texto do termo de conciliação, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal – PGF, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013 e do Provimento TRT-CRT 01/2014. Citam-se, como exemplos, os processos nºs. 0000177-66.2016.5.06.0371, 0000281-58.2016.5.06.0371, 0000061-60.2016.5.06.0371. Oportuno que aludida referência seja feita. Outrossim, foi observado, também, que não se consigna advertência endereçada aos beneficiários de que eles dispõem do prazo de 30 (trinta) dias , após o vencimento da parcela, para se manifestar acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação (Recomendação TRT-CRT nº 01/2009), a exemplo dos termos acostados nos processos nºs. 0000177-66.2016.5.06.0371, 0000281-58.2016.5.06.0371, 0000061-60.2016.5.06.0371. Registro que precisa ser explícito , em observância à citada norma.

• O Assistente de Juiz, além de elaborar os despachos, faz minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Após o trânsito em julgado de sentenças, que não têm sido prolatadas líquidas, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Constata-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica em apreço. Entrementes, mediante verificação realizada no Sistema BacenJud nesta data, foram encontradas duas ordens de bloqueio (cumpridas por instituição financeira) aguardando decisão do juízo: uma atendendo o valor total da execução, caso do processo nº 0011613-90.2014.5.06.0371, de 19/07/2016, e outra com bloqueio de quantia que cobre valor parcial da execução, caso do processo nº 0010250-68.2014.5.06.0371, de 1º/06/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, oportuno que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Perseverar a Secretaria do Posto Avançado as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos e virtuais (PJe).

• Fazer constar, no texto dos termos de conciliação, preceito nos sentido de que os beneficiários dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestar acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, nos termos da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009.

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

• Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Digitalização e anexação da minuta de acordo no PJe, evitando possíveis dúvidas quanto aos termos ali acordados;

- Confecção de alvarás completos. Evitando com isso o retrabalho; 

- Temos um banco de dados dos principais advogados que atuam nesta Jurisdição, composto de telefones e e-mail, evitando, na maioria das vezes, a confecção de notificações, ofícios, etc.  O que torna mais célere o cumprimento de eventuais demandas; e

- O Assistente do Juiz mantém um canal de comunicação direto com os advogados, inclusive com utilização das redes sociais para agilização das demandas, evitando, inclusive, a elaboração de despachos, primando pela celeridade. 

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, o Diretor de Secretaria/Encarregado do Posto Avançado não manifestaram o desejo de apresentar pleitos endereçados à Administração do egrégio Tribunal.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato) e à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Substituto ora designado para atuar no PAJT de Sertânia, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI

Juiz do Trabalho Substituto

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 48 2016 de 30/08/2016