ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 23 E 24 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 23ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de agosto de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Luciana Von Sohsten, Michelle de Morais Machado, Ivanúsio Pereira, Márcia Oliveira Castro, Jussara Silva Nunes, Milena Silva Bezerra, Maria do Carmo Albuquerque Pires e Aysha Vassalo Rocha, além dos estagiários de Direito Rodolfo da Silva Bispo e Hélder Pinto Câmara. Deixaram de comparecer, nesta oportunidade, as servidoras Juliana Angelika Cavalcanti Melo e Mariana de Barros Correia Harten, uma vez que se encontram em gozo de suas férias regulares, de igual maneira que os servidores Clóvis Borba Carvalho Neto e Alveny Nascimento Neri, ambos afastado de suas funções em virtude de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 00001165-98.2015.5.06.0023, 0001705-49.2015.5.06.0023, 0000162-11.2015.5.06.0023, 0000051-66.2011.5.06.0023.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001575-93.2014.5.06.0023, 0000697-71.2014.5.06.0023, 0001014-69.2014.5.06.0023, 0001024-16.2014.5.06.0023, 0000905-55.2014.5.06.0023, 0000480-91.2015.5.06.0023, 0001776-85.2014.5.06.0023.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Miriam Souto Maior de Morais: 0000191-95.2014.5.06.0023, 0001677-18.2014.5.06.0023, 0001600-09.2014.5.06.0023, 0000262-97.2014.5.06.0023, 0001657-27.2014.5.06.0023, 0000280-21.2014.5.06.0023, 0001711-90.2014.5.06.0023, 0000384-13.2014.5.06.0023, 0000044-69.2014.5.06.0023, 0001504-91.2014.5.06.0023, 0000532-24.2014.5.06.0023, 0000620-62.2014.5.06.0023, 0000571-71.2014.5.06.0023, 0000650-97.2014.5.06.0023, 0000099-20.2014.5.06.0023, 0000264-67.2014.5.06.0023, 0000757-44.2014.5.06.0023, 0000677-80.2014.5.06.0023, 0000814-84.2014.5.06.0023, 0000396-90.2015.5.06.0023, 0000154-68.2014.5.06.0023, 0000779-05.2014.5.06.0023, 0000012-64.2014.5.06.0023, 0001557-38.2015.5.06.0023, 0000780-87.2014.5.06.0023, 0000805-03.2014.5.06.0023, 0001687-28.2015.5.06.0023, 0000847-52.2014.5.06.0023, 0000861-36.2014.5.06.0023, 0001648-65.2014.5.06.0023, 0000927-79.2015.5.06.0023, 0000182-36.2014.5.06.0023, 0001060-58.2014.5.06.0023, 0000994-78.2014.5.06.0023, 0000753-58.2014.5.06.0006, 0000972-20.2014.5.06.0023, 0001037-15.2014.5.06.0023, 0000982-64.2014.5.06.0023, 0000543-53.2014.5.06.0023, 0000589-42.2014.5.06.0023, 0001376-37.2015.5.06.0023, 0000959-84.2015.5.06.0023, 0001285-81.2014.5.06.0022, 0001003-40.2014.5.06.0023, 0000950-59.2014.5.06.0023, 0010066-26.2013.5.06.0023, 0000084-80.2016.5.06.0023, 0001064-95.2014.5.06.0023, 0001089-74.2015.5.06.0023, 0001085-71.2014.5.06.0023, 0000015-19.2014.5.06.0023, 0001687-62.2014.5.06.0023, 0001096-03.2014.5.06.0023, 0001105-62.2014.5.06.0023, 0001345-51.2014.5.06.0023, 0001196-55.2014.5.06.0023, 0000037-77.2014.5.06.0023, 0000402-97.2015.5.06.0023, 0001162-17.2013.5.06.0023, 0000357-98.2012.5.06.0023, 0001210-73.2013.5.06.0023, 0000665-37.2012.5.06.0023, 0001439-04.2011.5.06.0023, 0001287-82.2013.5.06.0023, 0000340-28.2013.5.06.0223, 0000433-88.2013.5.06.0023, 0000344-65.2013.5.06.0023, 0000663-67.2012.5.06.0023, 0000784-61.2013.5.06.0023, 0000926-65.2013.5.06.0023, 0001116-62.2012.5.06.0023.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000898-63.2014.5.06.0023, 0000051-61.2014.5.06.0023, 0001723-70.2015.5.06.0023.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 23/08/2016 às 10h53m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 23/08/2016, às11h32.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016 (em relação a 22ª e 23ª de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016 (em relação a 22ª e 23ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa e a Juíza Substituta Auxiliar Dra. Miriam Souto Maior de Morais, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana cada magistrada).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Data tomada por base: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 23 e 24/08/2016;

3) Dos 344 processos físicos que foram convertidos pela ferramenta CLE, para o ambiente virtual, 10%, em média, desse total, teve a execução iniciada, fato este que se justifica em razão de ter ocorrido digitalizações incompletas dos processos ou por inércia das partes quanto à juntada de documentos obrigatórios necessários ao prosseguimento das execuções. A Secretaria está envidando esforços no sentido de corrigir as falhas ocorridas nas digitalizações, visando a impulsionar os atos executórios.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000658-74.2014.5.06.0023 (RO), 00000058-83.2014.5.06.0023 (RO) e 0000765-21.2014.5.06.00223 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000363-08.2012.5.06.0023, 0001750-58.2012.5.06.0023, 0114700-49.2008.5.06.0023 e 0168800-51.2008.5.06.0023);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral é seguido parcialmente, deixando-se de emitir a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide processo nº 0000153-54.2012.5.06.0023, p.ex.);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000331-66.2013.5.06.0023 e 0001759-20.2012.5.06.0023;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (4 processos – considerado o período de 1º/06/2015 a 31/05/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0055300-41.2007.5.06.0023.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara confirmou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

Constata-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, sendo sugerida a manutenção do foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

Sobre essa questão (conversão de autos via CLE), a Diretora de Secretaria e as Assistentes de Juiz informaram que esta Unidade tem enfrentado dificuldades para impulsionar os processos convertidos para o meio eletrônico (pela Central de Execuções), uma vez que, na grande maioria dos processos, deixaram de ser digitalizados documentos essenciais, tais como, petição inicial, comprovantes de pagamento, guias de depósitos recursais... Além disso, em diversos processos, as partes foram vinculadas a endereços desatualizados ou mesmo advogados que deixaram de ser vinculados às partes reclamadas que defendem. Como consequência, somente requisitando-se o desarquivamento dos autos físicos para possibilitar a adoção de medidas saneadoras (novas digitalizações, por exemplo) objetivando o regular andamento dos feitos.

Pesquisa empreendida no acervo (processos físicos) demonstrou a existência de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): com a Secretaria: 0000051-03-2010-5-06-0023, 0000091-82-2010-5-06-0023, 0000455-83-2012-5-06-0023, 0000615-11-2012-5-06-0023, 0000782-91-2013-5-06-0023, 0000864-59-2012-5-06-0023, 0001227-80-2011-5-06-0023, 0001336-60-2012-5-06-0023 e 0001354-81-2012-5-06-0023. Relativamente aos processos digitais (PJe), apontam-se os seguintes em semelhante a pesquisa demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, nos processos nº 0001651-20-2014-5-06-0023, 0001226-56-2015-5-06-0023, 0000604-74-2015-5-06-0023, 0000842-30-2014-5-06-0023, 0000466-10-2015-5-06-0023, 0000329-62-2014-5-06-0023, 0039800-61-2009-5-06-0023 e 0000910-48-2012-5-06-0023.

Ademais, observou-se a existência de 67 (sessenta e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 20 (vinte) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, excepcionalmente, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

Com relação às conciliações judiciais, cuja carteira encontra-se bem administrada, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, celebrados (também) em processos físicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013. Por exemplo, nos processos a seguir, deixou-se de fazer a aludida referência: 0000919-73.2013.5.06.0023, 0001347-55.2013.5.06.0023 e 0000869-47.2013.5.06.0023.

As Assistentes da Juíza, além de elaborarem despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como preparam informações para mandados de segurança.

As Juízas Titular e Substituta Auxiliar prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe).

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 23 de agosto de 2016, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Miriam Souto maior de Morais e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional; Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk, Evellyne Ferraz Correia e Roberta Vance Harrop não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT); e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a aprimorar o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1) Nos processos onde o reclamante, seu patrono ou a reclamada não comparecem para receber seu(s) crédito(s), esta unidade procede à pesquisa, através do sistema Bacenjud, acerca da existência de contas de sua titularidade. Caso haja êxito na consulta, procede-se à transferência para a conta localizada.

2) Nos termos de conciliação já consta a determinação de início da execução, sem citação, com utilização das ferramentas eletrônicas (BACEN, RENAJUD, BNDT) e demais atos executórios.

3) Nas decisões de Antecipação de Tutela e nos Termos de Conciliação faz-se constar os mesmos têm força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego). 

4) Nos Termos de Conciliação faz-se constar a determinação de arquivamento, quando for integralmente adimplido.

5) Despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete.

6) As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como preparam minutas de acordo.

7) A Secretaria faz consulta  on line  dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 - A agência 3228 da Caixa Econômica Federal (TRT/Recife) exige a assinatura física do juiz nos alvarás emitidos no sistema PJe. Tal procedimento tem ocasionado diversos transtornos para esta unidade jurisdicional, dentre os quais podemos destacar:

1.1.     Risco de pagamentos de alvarás em duplicidade e aumento de procedimentos:  A fim de evitar que o mesmo alvará seja impresso, assinado fisicamente e pago pela instituição financeira mais de uma vez ,  faz-se necessário certificar nos autos e, às vezes, digitalizar uma via assinada pela parte, confirmando a entrega da via assinada. Considerando que são emitidos diversos alvarás por dia, esse procedimento, além de aumentar o fluxo de pessoas na Secretaria da Vara, torna mais lento o atendimento.

1.2.     Alto custo com papel e toner :  Os advogados, em regra, não imprimem os alvarás para entrega aos reclamantes, orientando-os a comparecer à Secretaria da Vara para que, na oportunidade, o juiz possa assinar fisicamente o referido documento.

Ressalta-se que diversas agências da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, a exemplo do PAB de Jaboatão, há tempo, realizam o pagamento dos alvarás apenas com a assinatura eletrônica do juiz.

Para garantir a segurança dos pagamentos, as Varas de Jaboatão geram um número para identificação de cada alvará . Esse número é formado pelo número do processo seguido da data de sua expedição e um dígito que identifica o beneficiário. Por exemplo: Processo 1000/2010, alvarás emitidos em 23/08/2016 para reclamante, advogado e perito, custas e INSS:

Reclamante:  Alvará nº 1000201023082016- 1 ;

Advogado...:  Alvará nº 1000201023082016- 2 ;

Perito..........:  Alvará nº 1000201023082016- 3 ;

Custas.........:  Alvará nº 1000201023082016- 4 ;

INSS............:   Alvará nº   1000201023082016- 5

Obs. 1.: o número do dígito do beneficiário pode variar de acordo com o número de reclamantes, advogados, peritos e demais parcelas a serem pagas;

Obs. 2.: A objetivo de numerar cada alvará é proporcionar um controle pelo sistema interno da CEF, que evita que um mesmo beneficiário receba o mesmo crédito em duplicidade;

Assim, solicita-se ao Tribunal que verifique junto à agência 3228 da Caixa Econômica Federal a possibilidade de que seja adotado o mesmo procedimento admitido pelo PAB de Jaboatão dos Guararapes.

2 - A agência dos Correios (Recife) responsável pela postagem das correspondências expedidas pelas Varas do Trabalho de Recife exige que todos os expedientes sejam postados dentro de envelopes.

O custo para confecção desses envelopes reduziria consideravelmente, caso as notificações expedidas no PJe fossem dobradas e devidamente lacradas nas laterais com a utilização de etiquetas adesivas (as mesmas utilizadas para identificação das capas dos processos físicos).  Registre-se que, em pouco mais de 02 (dois) meses, somente esta unidade jurisdicional solicitou ao setor de materiais cerca de 1.500 envelopes.

Cumpre ressaltar que, no bojo dos modelos de notificação do PJe, já consta o número do contrato com os correios, bem como informações acerca do remetente e destinatário da correspondência. Além do mais, o uso das etiquetas adesivas dispensa a utilização de grampos para fechamento da correspondência.

Importante frisar, ainda, que para a postagem das notificações em envelopes o servidor necessita recortar e colar no envelope as informações referentes ao remetente e destinatário, demandando mais tempo para realização da tarefa e execução de movimentos repetitivos.

Assim, solicita-se que a Administração do Tribunal (o gestor do contrato correspondente) verifique junto aos Correios a possibilidade de ser adotado esse procedimento (encaminhamento de notificações, dispensando-se o envelope, dobradas e lacradas com etiqueta).

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 23ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Diretoria-Geral, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 23ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JULIANA LYRA BARBOSA

Juíza Titular da 23ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 47 2016 de 24/08/2016