ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 22 E 23 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 22ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 de agosto de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Samuel Ribeiro da Silva, Adriano Antônio da Silva, Edimilson Barbosa da Palma, Isabela de Cássia Dutra Leite, Eliezer Barbosa de Araújo Júnior, Ronaldo Tavares da Silva, Mirella Ferreira Marinho e Vera Lúcia Carvalho Vila Nova, além do estagiário de Direito Daniel Chi. Deixaram de comparecer, nesta oportunidade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, e os servidores Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti e Soraya de Almeida Marques Rolim, por se encontrarem em gozo de suas férias regulares; além do servidor Erivelton Moura Pereira (licença médica) e Gilson José da Silva (licença para concorrer a cargo eletivo).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0000940-18-2014.2014.5.06.0022, 0001679-08.2015.5.06.0005 0000108-48.2015.5.06.0022, 0000916-87.2014.5.06.0022, 0000139-68.2015.5.06.0022, 0001545-61.2014.5.06.0022, 0000100-71.2015.5.06.0022, 0000080-80.2015.5.06.0022, 0000157-89.2015.5.06.0022, 0000187-27.2015.5.06.0022, 0000153-52.2015.5.06.0022, 0001100-43.2014.5.06.0022, 0000138-83.2015.5.06.0022, 0000135-31.2015.5.06.0022, 0000200-26.2015.5.06.0022, 0000156-07.2015.5.06.0022, 0000229-76.2015.5.06.0022, 0000179-50.2015.5.06.0022, 0000204-63.2015.5.06.0022, 0000140-53.2015.5.06.0022, 0000936-78.2014.5.06.0022, 0000237-53.2015.5.06.0022, 0000240-08.2015.5.06.0022, 0001744-83.2014.5.06.0022, 0000945-40.2014.5.06.0022, 0000601-25.2015.5.06.0022, 0000188-12.2015.5.06.0022, 0000175-13.2015.5.06.0022, 0001446-57.2015.5.06.0022, 0000683-56.2015.5.06.0022, 0000979-15.2014.5.06.0022, 0000206-33.2015.5.06.0022, 0000230-61.2015.5.06.0022, 0001831-39.2014.5.06.0022, 0001483-33.2014.5.06.0018, 0000243-60.2015.5.06.0022, 0000272-13.2015.5.06.0022, 0000474-87.2015.5.06.0022, 0000284-27.2015.5.06.0022, 0000248-82.2015.5.06.0022, 0001786-35.2014.5.06.0022, 0000551-62.2016.5.06.0022, 0000332-48.2015.5.06.0022, 0000316-32.2015.5.06.0022, 0000277-35.2015.5.06.0022, 0000298-11.2015.5.06.0022, 0001600-12.2014.5.06.0022, 0001604-49.2014.5.06.0022, 0001585-43.2014.5.06.0022, 0001645-16.2014.5.06.0022, 0000348-37.2015.5.06.0022, 0000301-63.2015.5.06.0022, 0000304-18.2015.5.06.0022, 0000931-56.2014.5.06.0022, 0000306-85.2015.5.06.0022, 0000345-82.2015.5.06.0022, 0000305-03.2015.5.06.0022, 000322-39.2015.5.06.0022, 0000325-91.2015.5.06.0022, 0000351-89.2015.5.06.0022, 0000854-13.2015.5.06.0022, 0001002-24.2015.5.06.0022.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 22/08/2016 às 10h53m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente processual pendente de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0000714-13.2014.5.06.0022, 0000588-26.2015.5.06.0022, 0001017-27.2014.5.06.0022, 0000977-2014.5.06.0022, 0001050-17.2014.5.06.0022, 0000152-33.2016.5.06.0022, 0000772-16.2014.5.06.0022, 0000094-30.2016.5.06.0022, 0000643-11.2014.5.06.0022, 0001657-30.2014.5.06.0022, 0001602-79.2014.5.06.0022, 0001669-44.2014.5.06.0022, 0001594-05.2014.5.06.0022, 0001276-22.2014.5.06.0022, 0000147-11.2016.5.06.0022, 0000426-94.2016.5.06.0022, 0000174-91.2016.5.06.0022, 0000290-49.2015.5.06.0017, 0000097-82.2016.5.06.0022, 0001638-24.2014.5.06.0022.

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 22/08/2016, às10h32.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/07/2016 (em relação à 22ª e 23ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

** As audiências são unas neste juízo.

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretor), São realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras), havendo divisão equitativa entre o Juíz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva e a Juíza Substituta Auxiliar Dra. Wiviane Maria de Oliveira de Souza, (duas vezes por semana cada magistrado). Eventualmente, há a marcação de audiências para as sextas-feiras, presididas com alternância entre os referidos magistrados.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe (à época da realização da correição em cada Unidade).

Observação: **As audiências são unas neste Juízo. Segundo informações prestadas pela Assistente de Audiência, a 22ª VT realiza apenas audiências unas. A parte reclamada é notificada para apresentar defesa em 15 dias e, após a apresentação da defesa, o autor tem 5 dias para apresentar impugnação. São marcadas audiências de instrução para produção de todas as provas e tentativa de conciliação apenas no caso de não haver julgamento direto.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJ-e

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Data tomada por base: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam dados acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª, 21ª, 22ª e 23ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 22/08/2016;

3) A data constante do item “Praças a Realizar” corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça (22/08/2016);

4) Dos 244 processos físicos que foram convertidos pela ferramenta CLE, para o ambiente virtual, 210 já tiveram a execução iniciada, restando somente 34 para prosseguir com a prática dos atos executórios.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, o resultado, entretanto, ficou acima da média obtida pelas Varas que funcionam na Capital.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

deixa de emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, consoante constatado nos processos 0000129-24.2015.5.06.0022, 0010080-13.2013.5.06.0022, 0001635-69.2014.5.06.0022, 0001397-50.2014.5.06.0022 (recursos ordinários) e 0000134-46.2015.5.06.0022 (agravo de petição);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001251-43.2013.5.06.0022, 0001599-95.2012.5.06.0022, 0001679-59.2012.5.06.0022 e 0001727-18.2012.5.06.0022);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral não é seguido plenamente, deixando-se, inclusive, de emitir-se a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs 0000213-93.2013.5.06.0022 e 0001328-52.2013.5.06.0022;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza em 1 ano (12 processos – considerado o período de 1º/07/2015 a 30/06/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000333-05.2014.5.06.0022.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de apropriada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

Constata-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais nos autos que ainda tramitam fisicamente, sendo sugerida a manutenção do foco para agilizar a conversão dos processos físicos para o meio digital, propiciando-se, destarte, um melhor gerenciamento dos atos processuais e do acesso à Justiça, além favorecer um ambiente de trabalho mais aprazível na secretaria.

Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que se encontram sem movimentação e/ou sem atualização dos dados a ele referentes há mais de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados, para fins pedagógicos e para sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000185-91-2014-5-06-0022, 0001204-98-2015-5-06-0022, 0000684-75-2014-5-06-0022, 0000647-48-2014-5-06-0022, 0000431-87-2014-5-06-0022, 0010173-73-2013-5-06-0022, 0001185-29-2014-5-06-0022 e 0000626-72-2014--5-06-0022.

Observou-se a existência de 67 (sessenta e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 20 (vinte) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor da Secretaria disse que inicialmente procede à intimação do advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte para que o receba em Secretaria, sem prejuízo da posterior realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

Foi observado que, em alguns textos de acordo celebrado em processos eletrônicos - PJe, deixou-se de registrar que os beneficiários dispunham do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, conforme prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009. Para exemplificar, citam-se os processos nºs. 0000669-38.2016.5.06.0022, 0000054-48.2016.5.06.0022, 0001010-64.2016.5.06.0022 e 0000418-54.2015.5.06.0022

Outrossim, ainda com relação às conciliações judiciais, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0000418-54.2015.5.06.0022, 0001010-64.2016.5.06.0022, 0000401-18.2015.5.06.0022 e 0000054-48.2016.5.06.0022).

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem despachos, fazem minutas de decisões interlocutórias e de incidentes processuais, como exceção de pré-executividade e apreciação de pedidos de antecipação de tutela. Praticam, também, outros atos processuais, tais como emissão de alvarás, mandados, ofícios e notificações;

Ambos os magistrados que atuam no Juízo (Titular e Substituta Auxiliar) prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Prática salutar e que deve ser estimulada.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 22 de agosto de 2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 95 registros). Algumas foram atendidas parcialmente (por exemplo, processos nºs 0000272-81.2013.5.06.0022, em 11/02/2015, e 0001339-47.2014.5.06.0022, em 13/04/2016). Outras apresentam bloqueios de quantias diminutas, que certamente não vão interessar à execução, como pode ser observado nas constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0010106-11.2013.5.06.0022, em 22/09/2014, e 0000948-63.2012.5.06.0022, em 24/09/2014. Finalmente, foram encontradas até ordens judiciais com bloqueio do valor total da execução, caso dos processos nº 0000622-40.2011.5.06.0022, em 17/10/2014, e 0000778-57.2013.5.06.0022, em 04/08/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Edmilson Alves da Silva, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009. Oportuno que igualmente conste, nos termos de conciliação, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013, e do Provimento TRT-CRT 01/2014;

Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008), indicando expressamente páginas ou ID´s, respectivas peças, bem como a contagem dos prazos, tanto em relação aos recursos ordinários quanto aos agravos de petição. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho para adequação e aperfeiçoamento do que vem sendo adotado, foi fornecido aos assistentes do magistrado. Recomendação constante da ata de correição ordinária de 2014 (Página 19);

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.; e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

as atas de audiência são confeccionadas com força de alvará para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

o executado é intimado pelo seu advogado, via DEJT, para efetuar o pagamento do débito, no prazo legal, evitando-se a expedição de citação postal e mandado de citação;

liberação dos depósitos recursais quando da baixa dos processos do Tribunal;

as sentenças são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos;

utilização do rastreamento de objetos dos Correios;

constam nos termos de conciliação expressa advertência de que em caso de descumprimento será aplicada a multa ali prevista e realizado de bloqueio de crédito junto ao BACENJUD , imediatamente, sem necessidade de citação;

indicação de contas pelos reclamantes e advogados para depósito das parcelas de acordo;

toda comunicação aos peritos se dá através de e-mail , telefone e Whatsapp;

a Secretaria faz consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone para obter informações das cartas precatórias;

divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas;

as Declarações do Imposto de Renda, desde março de 2010, são baixadas para pasta na rede de informática, evitando-se, desde então, gasto com papel, e o acesso dos advogados se dá em microcomputador da Secretaria;

prática de atos ordinatórios;

banco de dados, na rede de informática, com cópias dos contratos sociais e alterações, se houver, das empresas executadas, evitando-se consultas reiteradas ao sistema;

execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas de convênios disponíveis;

envio dos alvarás de transferência dos processos eletrônicos (conta corrente, custas, INSS, FAT) para a Caixa Econômica Federal por e-mail ;

Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidade.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, o Diretor de Secretaria não manifestou o desejo de apresentar pleitos endereçados à Administração do egrégio Tribunal.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 22ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato) e à Presidência do egrégio Regional. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Substituta Auxiliar no exercício da titularidade da 22ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar

no exercício da titularidade da 22ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 46 2016 de 23/08/2016