ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 18 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Garanhuns, situada na Rua São Bento, nº 385, Brasília, Garanhuns (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Weber de Melo Ferreira, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Sohad Maria Dutra Cahu, o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Henrique Monteiro de Melo, Carlos Dave Cavalcanti, Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, Maria do Socorro Almeida Soares, Valdemir Félix de Moura, Ângela Alves Lourenço, Maria de Lourdes Almeida Batista, Ivison Aragão Pereira, José Márcio Lopes da Silva, Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, Emília Laura Mota Peixoto Resende, Dinorá Seabra Chaves, Matheus Valença Parísio e Zenilson de Carvalho Siqueira, além do Estagiário de Direito Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão. Deixou de comparecer, por ocasião desta visita correicional, a servidora Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, em decorrência de gozo de férias regular.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientado no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Participa-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, não apresenta , consoante verificação realizada nesta data (18/08/2016), nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 17/08/2016 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 18/08/2016 às 9h30m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (terças a quintas-feiras). A magistrada, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece, em regra, 3 (três) dias por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em /08/2016, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJ-e

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/07/2015 até 30/06/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJ-e.

Observações:

1) Processos Físicos e PJ-e, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados no dia 18/08/2016;

3) Do quantitativo de processos físicos acima mencionado que foram convertidos para o CLE, (43), no sistema PJ-e, todos já tiveram a execução iniciada, com regular prosseguimento dos atos executórios;

4) A data constante do item “Praça a Realizar” corresponde ao dia em que se realizará o próximo Leilão (24/08/2016).

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de Garanhuns, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, ficando, entretanto, bem próxima da média obtida pelas Varas que integram o Regional.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000844-49.2015.5.06.0351, 0000943-19.2015.5.06.0351, 0000351-72.2015.5.06.0351 (recursos ordinários), 0000351-72.2015.5.06.0351, 0000558-71.2015.5.06.0351 e 0000554-34.2015.5.06.0351 (agravos de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000480-77.2015.5.06.0351, 0000840-12.2015.5.06.0351, 0001790-21.2015.5.06.0351 e 0010110-94.2014.5.06.0351);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processo nº 0000560-07.2016.5.06.0351;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000112-68.2015.5.06.0351 e 0001550-32.2015.5.06.0351;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (13 processos – considerado o período de 1º/06/2015 a 31/05/2016) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0010150-76.2014.5.06.0351; 0000840-12.2015.5.06.0351; 0000052-32.2014.5.06.0351 e 0000054-02.2014.5.06.0351.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada, por amostragem, nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou que permanecem a acertada sistematização dos serviços e a adequada observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara guarda o regular acompanhamento dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética pesquisa realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos lapsos temporais pela Secretaria.

• Observou-se a existência de 32 (trinta e duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 4 (quatro) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor da Secretaria disse que inicialmente intima o advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente. Somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o Juízo determina a instigação direta da própria parte para que o receba em Secretaria, sem prejuízo da posterior realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

• A Juíza Titular prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe). Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud domonstrou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, sendo encontradas apenas 4 (quatro) ordens de bloqueio aguardando decisão do juízo: 1 (uma) atendendo o valor total da execução, caso do processo nº 0010332-62.2014.5.06.0351, de 14/01/2016, e 3 (três) com bloqueio de quantias diminutas, caso dos processos nº 0000483-66.2014.5.06.0351, de 04/04/2016; 0000687-76.2015.5.06.0351, de 21/06/2016; e 0001389-22.2015.5.06.0351, de 14/07/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes , considerando que as duas primeiras referidas já contam com mais de 3 (três) meses desde a efetivação do bloqueio.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Gerenciamento da Vara utilizando como referência os números do e-gestão e Pje, visando a um maior controle dos trabalhos na secretaria e atingimento das metas estabelecidas pelo CNJ;

- Sentenças são prolatadas de forma líquida;

- Distribuição dos trabalhos na secretaria (PJe) entre os servidores por dígito de processo, inclusive, alvarás, minuta de acordo, minuta de despacho, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, uma vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases;

- Utilização da agenda eletrônica do Google para controle dos prazos e cumprimento das determinações exaradas pelo juízo;

- Emissão de alvará único; e

- Servidor (Assistente de Juiz) atua nas tratativas de acordo entre as partes, com a supervisão da Juíza Titular desta unidade, antes da realização das audiências, com excelentes resultados.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Nesta ocasião, o Diretor de Secretaria não manifestou o desejo de apresentar pleitos endereçados à Administração do egrégio Tribunal.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Garanhuns, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de Garanhuns, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SOHAD MARIA DUTRA CAHÚ

Juíza Titular da Vara de Garanhuns

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 45 2016 de 18/08/2016