ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 17 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Rua Violeta Griz, nº 240, Santa Rosa, Palmares (PE),, Palmares (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Weber de Melo Ferreira, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Arno Frederico Becker Filho, Juliana Pimentel Silva Bomfim, Ardillis Bruno Alves de Lima, Vanessa Azevedo Cavalcanti, Jaélcia Martins de Souza Cruz Vilela, Patrícia Araújo Lima, Bruno Leonardo Cabral de Souza, Kamilla Ayssa Barreto Ferraz, Laís Lima Dias e Rafaela Costa Accioly Campos.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 .

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016. Ressalva-se que, em observância ao contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, o Diretor de Secretaria foi cientificado acerca dessa prescrição, sendo orientado no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Participa-se, desde logo, que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, apresenta, consoante verificação realiza nesta data, processos aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes no quadro 3.3).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe) :

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Fábio José Ribeiro Dantas Furtado: 0000513-50.2015.5.06.0292, 0000227-31.2016.5.06.0292, 0000914-49.2015.5.06.0292, 0000283-08.2015.5.06.2092, 0000974-25.2015.5.06.0292, 0000097-48.2016.5.06.0292, 0001132-77.2015.5.06.0292, 0000134-75.2016.5.06.0292, 0001105-94.2015.5.06.0292, 0000100-03.2016.5.06.0292, 0000028-16.2016.5.06.0292, 0000125-16.2016.5.06.0292, 0000185-86.2016.5.06.0292, 0000056-81.2016.5.06.0292, 0000187-56.2016.5.06.0292, 0000252-51.2016.5.06.0292, 0000208-32.2016.5.06.0292, 0000223-98.2016.5.06.0292, 0000004-85.2016.5.06.0292, 0000186-71.2016.5.06.0292, 0000934-40.2015.5.06.0292, 000115-69.2016.5.06.0292, 0000102-70.2016.5.06.0292, 0000205-77.2016.5.06.0292, 0000918-86.2015.5.06.0292, 0001106-79.2015.5.06.0292, 0000239-52.2016.5.06.0292, 0000168-50.2016.5.06.0292, 0000215-24.2016.5.06.0292, 0000103-55.2016.5.06.0292, 0000112-17.2016.5.06.0292, 0000083-64.2016.5.06.0292, 0000192-78.2016.5.06.0292, 0000194-48.2016.5.06.0292, 0000195-33.2016.5.06.0292, 0000216-09.2016.5.06.0292, 0000167-65.2016.5.06.0292, 0000173-72.2016.5.06.0292, 0000217-91.2016.5.06.0292, 0000157-21.2016.5.06.0292, 0000933-58.2015.5.06.0292, 0000297-55.2016.5.06.0292, 0000060-21.2016.5.06.0292, 0000197-03.2016.5.06.0292, 0000240-74.2015.5.06.0291, 0000047-22.2016.5.06.0292, 0000316-61.2016.5.06.0292, 0000833-03.2015.5.06.0292, 0000253-36.2016.5.06.0292, 0000063-73.2016.5.06.0292, 0000193-63.2016.5.06.0292, 0000965-60.2015.5.06.0292, 0000136-45.2016.5.06.0292, 0000120-91.2016.5.06.0292, 0001077-29.2015.5.06.0292, 0000189-26.2016.5.06.0292, 0000191-93.2016.5.06.0292, 0001107-64.2015.5.06.0292, 0000281-04.2016.5.06.0292, 0000235-15.2016.5.06.0292, 0000262-95.2016.5.06.0292, 0000206-62.2016.5.06.0292, 0000245-59.2016.5.06.0292, 0000219-61.2016.5.06.0292, 0000212-69.2016.5.06.0292, 0000222-16.2016.5.06.0292, 0000284-56.2016.5.06.0292, 0000279-34.2016.5.06.0292, 0000287-11.2016.5.06.0292, 0000156-36.2016.5.06.0292, 0000339-07.2016.5.06.0292, 0000254-21.2016.5.06.0292, 0000298-40.2016.5.06.0292, 0000034-23.2016.5.06.0292, 0000141-67.2016.5.06.0292, 0000264-65.2016.5.06.0292, 0000101-85.2016.5.06.0292, 0000263-80.2016.5.06.0292, 0000203-102016.5.06.0292, 0000140-82.2016.5.06.0292.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000091-12.2014.5.06.0292, 0000432-38.2014.5.06.0292.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001020-11.2015.5.06.0292, 0000857-31.2015.5.06.0292, 0000462-39.2015.5.06.0292, 0000616-57.2015.5.06.0292, 0000790-66.2015.5.06.0292, 0000129-24.2014.5.06.0292, 0000619-12.2015.5.06.0292, 0000576-75.2015.5.06.0292, 0000706-65.2015.5.06.0292, 0000621-79.2015.5.06.0292, 0000622-64.2015.5.06.0292, 0000579-31.2015.5.06.0292, 0000568-98.2015.5.06.0292, 0000987-21.2015.5.06.0292, 0000469-31.2015.5.06.0292, 0000749-02.2015.5.06.0292, 0000614-87.2015.5.06.0292, 0000850-39.2015.5.06.0292, 0001019-26.2015.5.06.0292, 0001016-71.2015.5.06.0292, 0000840-92.2015.5.06.0292, 000744-77.2015.5.06.0292, 0000733-48.2015.5.06.0292, 0000112-51.2015.5.06.0292, 0000113-36.2015.5.06.0292, 0000853-91.2015.5.06.0292, 0000869-45.2015.5.06.0292, 0000053-63.2015.5.06.0292, 0000776-82.2015.5.06.0292, 0000730-93.2015.5.06.0292, 0000896-28.2015.5.06.0292, 0000804-50.2015.5.06.0292, 0000841-77.2015.5.06.0292, 0001099-24.2014.5.06.0292, 0000812-27.2015.5.06.0292, 0000803-68.2015.5.06.0291, 0000958-68.2015.5.06.0292, 0000798-43-2015.5.06.0292, 0000807-05.2015.5.06.0292, 0000928-67.2014.5.06.0292, 0000114-21.2015.5.06.0292, 0000282-23.2015.5.06.0292, 0000980-29.2015.5.06.0292, 0000919-71.2015.5.06.0292, 0000881-59.2015.5.06.0292.

Fontes: Dados coletados no PJe, em 16/08/2016 às 14h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe em 16/08/2016 às 11h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 16/08/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana, em dois dias (terças e quartas-feiras), pois às terças-feiras são realizadas sessões pela manhã e à tarde. O magistrado, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece, em regra, 2 (dois) dias por semana à Unidade Judiciária e, ocasionalmente, um terceiro dia, caso haja necessidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 16/08/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 2ª VT de Palmares funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe)

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Palmares sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/07/2015 até 30/06/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas no sistema PJ-e (2ª VT Palmares é uma unidade judiciária que, desde sua instalação, funciona integralmente em ambiente virtual).

Dados coletados em 17/08/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Palmares, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento, de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, consoante constatado nos processos nºs 0001087-10.2014.5.06.0292, 000049-26.2015.5.06.0292, 0000110-81.2015.5.06.0292 (recursos ordinários), 0010594-29.2013.5.06.0292 e 0000512-65.2015.5.06.0292 (agravos de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000081-31.2015.5.06.0292; 0000295-56.2014.5.06.0292; 0000693-03.2014.5.06.0292; 0001099-87.2015.5.06.0292 e 0011655-22.2013.5.06.0292);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000301-63.2014.5.06.0292 e 0011581-65.2013.5.06.0292;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000035-08.2016.5.06.0292 e 0001051-31.2015.5.06.0292;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Considerado-se o período de 1º/06/2015 a 31/05/2016 (1 ano), foram realizada 79 (setenta e nove) audiências dessa natureza;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0010653-17.2013.5.06.0292 e 0000239-86.2015.5.06.0292.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5 .

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A 2ª Vara do Trabalho de Palmares, desde a sua instalação, funciona integralmente em ambiente virtual (PJe-JT). Após verificação, por amostragem, realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais, constatou-se que se mantém a satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria , não tendo sido verificada a existência de pendências ou de processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias.

• Constatou-se, também, uma adequada sistematização dos serviços, além da observância ao regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância .

• Digno de registro os exemplares e justos prazos para designação de audiências , sendo, inclusive, observado o prazo legal máximo para marcação daquelas relativas aos feitos que tramitam sob o procedimento sumaríssimo (CLT, artigo 852-B, inciso III).

• A Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, elabora os relatórios das sentenças de mérito e as sugestões para decisões relativas à solução de incidentes processuais, tais como: embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• O Juízo permanece mantendo a prática de prolatar sentenças ilíquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Após o trânsito em julgado de sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A Contadoria está servindo-se do programa de cálculos “ JURISCALC ”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças. Prática adotada em atendimento a sugestão apresentada pela Corregedoria Regional, por ocasião da correição ordinária realizada em 2015.

• Observou-se a existência de 2 (duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, o que demonstra o regular e eficiente monitoramento da Secretaria quanto a esse aspecto.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 17 de agosto do corrente, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exeqüentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, Evellyne Ferraz Correia e Ilka Eliane de Souza Tavares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que as magistradas Evellyne Ferraz Correia e Ilka Eliane de Souza Tavares não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação; e

• Buscar implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo (Recomendação constante em ata de correição ordinária anterior - 2015, página 13).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• A Administração é participativa, com a discussão entre os servidores sobre a organização das tarefas, mantendo clima de harmonia e cooperação;        

• As certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial) são expedidas e, na sequência, arquivadas eletronicamente;

•  Ata de audiência tem força de alvará para saque do Fundo de Garantia e habilitação do seguro-desemprego;

• Intimação para recebimento de alvarás é realizada sem necessidade de agendamento; execução impulsionada de ofício; e confecção de despachos sequenciados, o que facilita o andamento do processo;

• Redução dos prazos de audiência;

• Criação de banco de dados de endereços dos executados recorrentes, evitando-se a expedição de Mandado e/ou Notificação para endereço errado, dando celeridade ao processo; e

•  Criação de banco de dados de Renaud, Infojud e Quadro Societário, resguardando-se de consultas desnecessárias. 

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Solicita junto à Administração, quando da nomeação e lotação de candidato, que seja verificada a possibilidade de adequação do desejo do nomeado com a necessidade da Vara do Trabalho, devido à alta rotatividade de servidores ocorrida nesta Unidade apresentada durante o último ano; e

• Nomeação de mais um oficial de justiça, devido ao fato da grande quantidade de mandados expedido e de dispormos apenas de uma pessoa exercendo tal função lotada nesta Unidade Judiciária. 

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Palmares, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 2ª Vara de Palmares, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO

Juiz Titular da 2ª Vara de Palmares

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 44 2016 de 17/08/2016