ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 16 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Avenida Professor Miguel Jassely, nº 13, COHAB 1, Palmares (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Weber de Melo Ferreira e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria José de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: José Brasiliano de Oliveira Neto, Laís Chaves Pinheiro Gavazza, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro, Divanildo Soares da Silva, Luciana Araújo de Lima, Edilma Maria da Silva, Jania Maria Farias de Oliveira, Márcia Antonieta de Araújo Crisóstomo, George de Castro Morais e Rubens Souza Ferraz Júnior.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

Por oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, a Diretora de Secretaria foi cientificada acerca dessa prescrição, sendo orientada no sentido de providenciar a afixação do correspondente aviso em local apropriado.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Maria José de Souza, apresenta, consoante verificação realiza nesta data, processos aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Acredita-se

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fontes: Dados coletados no PJe, em 16/08/2016 às 09h30min.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Maria José de Souza: 00001017-93.2014.5.06.0291, 00104061-87.2013.5.06.0291, 0011151-19.2013.5.06.0291, 0000697-09.2015.5.06.0291, 0000923-48.2014.5.06.0291, 0000060-58.2015.5.06.0291, 0000289-18.2015.5.06.0291, 0000219-64.2016.5.06.0291, 0000145-78.2014.5.06.0291, 0000723-07.2015.5.06.0291, 0000722-22.2015.5.06.0291, 0000113-39.2015.5.06.0291, 0000592-32.2015.5.06.0291, 0000720-52.2015.5.06.0291, 0011007-45.2013.5.06.0291, 0010280-86.2013.5.06.0291, 0000031-05.2015.5.06.0292, 0000348-06.2015.5.06.0291, 0000948-27.2015.5.06.0291, 0000182-37.2016.5.06.0291, 0000880-77.2015.5.06.0291, 0000886-84.2015.5.06.0291, 0000835-73.2015.5.06.0291, 0000837-43.2015.5.06.0291, 0000098-36.2016.5.06.0291, 0000530-26.2014.5.06.0291, 0000210-05.2016.5.06.0291, 0000889-39.2015.5.06.0291, 0000893-76.2015.5.06.0291, 0000788-02.2015.5.06.0291, 0000789-84.2015.5.06.0291, 0000790-69.2015.5.06.0291, 0000038-63.2016.5.06.0291, 0000091-44.2016.5.06.0291, 0000563-16.2014.5.06.0291, 0010440-14.2013.5.06.0291, 0000372-34.2015.5.06.0291, 0000960-75.2014.5.06.0291, 0000229-45.2015.5.06.0291, 0000375-86.2015.5.06.0291, 0000249-36.2015.5.06.0291, 0000229-28.2016.5.06.0291, 0000987-58.2014.5.06.0291, 0000029-04.2016.5.06.0291, 0001006-64.2014.5.06.0291, 0000122-64.2016.5.06.0291, 0001010-67.2015.5.06.0291, 0001001-08.2015.5.06.0291, 0000808-90.2015.5.06.0291, 0000402-69.2015.5.06.0291, 0000164-50.2015.5.06.0291, 0000162-80.2015.5.06.0291, 0000102-15.2012.5.06.0291, 0002539-63.2011.5.06.0291 e 0000574-84.2010.5.06.0291.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistradaJosé Augusto Segundo Neto: 0010206-32.2013.5.06.0291, 0001048-16.2014.5.06.0291 e 0010694-84.2013.5.06.0291.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 16/08/2016 às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 16/08/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana em dois dias (terças e quartas-feiras), pois às terças-feiras são realizadas sessões pela manhã e à tarde. A magistrada, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece, em regra, 3 (três) dias por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe em 16/08/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 2ª VT de Palmares funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe)

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Palmares sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/07/2015 até 30/06/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJ-e.

Observações:

1) Processos Físicos e PJ-e, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados no dia 16/08/2016;

3) Do quantitativo de processos físicos acima mencionado que foram convertidos para o CLE (909), no sistema PJ-e, constam 185 para iniciar a execução, aguardando o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem, e 131 na caixa de conclusos ao Magistrado – Execução, sub-caixa “Necessita Despacho CLE”, para impulsionar os atos executórios.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Palmares, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta , praticamente, atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000468-83.2014.5.06.0291, 0000153-21.20155.06.0291, 0000417-72.2014.5.06.0291, 0000010-32.2015.5.06.0291 (recursos ordinários) e 0010288-63.2013.5.06.0291 (agravo de petição);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000817-86.2014.5.06.0291, 0001600-06.1999.5.06.0291, 0002528-34.2011.5.06.0291 e 0216000-89.2009.5.06.0291);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0001749-79.2011.5.06.0291, 0001782-69.2011.5.06.0291 e 0001928-13.2011.5.06.0291;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs 0077900-43.2008.5.06.0291, 00115200-84.2005.5.06.0291, 0112500-41.2008.55.06.0291 e 0249500-49.2009.5.06.0291;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza ( 23 processos – considerado o período de 1º/07/2015 a 30/06/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nºs 0001037-55.2012.5.06.0291, 0000539-56.2012.5.06.0291, 0011300-59.2006.5.06.0291 e 0000247-71.2012.5.06.0291.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• O resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a secretaria da vara indica que se mantém uma evolução positiva relativamente ao gerenciamento dos atos processuais e ao adequado/necessário controle dos prazos, tendo-se como referência o panorama encontrado por ocasião de correições anteriores. Ademais, constatado o regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Destarte, observou-se, como regra, um bom controle dos impulsos/movimentações processuais, tanto no ambiente físico quanto nos processos que tramitam no PJe, quase não existindo fólios naquela antiga conformação, diante da digitalização exitosa do legado de processos físicos, fato positivo que contribui para uma boa sistematização dos serviços, propiciando acesso à Justiça de modo ágil e eficiente, sem mencionar na melhora visível da atmosfera de trabalho. Breve ressalva tão somente quanto a existência de alguns processos virtuais (PJe), que, em dados momentos da marcha procedimental, deixaram de sofrer a devida movimentação dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados para que, no intuito de colaboração, sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000209-20-2016-5-06-0291, 0000103-58-2016-5-06-0291, 000077-60-2016-5-06-0291, 0010431-52-2013-5-06-0291, 0010884-47-2013-5-06-0291, 0000845-54-2014-5-06-0291, 0000715-64-2014-5-06-0291, 0000182-71-2015-5-06-0291 e 0000970-85-2015-5-06-0291.

• Observou-se a existência de 30 (trinta) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 04 (quatro) delas dizem respeito a processos arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que intima pessoalmente o reclamante para receber a sua carteira profissional em Secretaria, sem prejuízo da realização de diligência por oficial de justiça visando à entrega direta do sobredito documento ao interessado, medida que se impõe diante do fato de os acionantes nesta circunscrição judiciária serem, majoritariamente, trabalhadores rurais pobres e de pouca instrução, conforme destacado pela referida gestora.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças de forma líquida, haja vista a quantidade atual de processos (vide quadro 7) existentes no setor de cálculos para revisão, informação de embargos, adequações e atualizações, bem como em razão da Contadoria estar com apenas um servidor, desde de maio do corrente.

• No texto do acordo, não há discriminação explícita quanto às verbas salariais e indenizatórias para fins de apuração dos valores devidos à Previdência Social. A esse respeito, consigna-se no termo de conciliação apenas o percentual das verbas tributáveis e as não tributáveis (indenizatórias), sem elencar as verbas sobre as quais incidiram o encargo previdenciário (INSS) ou fiscal (IR). A exemplo dos processos nºs 0000048-10.2016.5.06.0291, 0001047-31.2014.5.06.0291.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud nesta data (16/08/2016), foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo ( total de 29 registros ). Algumas foram atendidas parcialmente (por exemplo, processos nºs 0011600-55.2005.5.06.0291, em 04/03/2015, e 0000987-63.2011.5.06.0291, em 12/04/2016). Outras apresentam bloqueios de quantias diminutas, que certamente não vão interessar à execução, como pode ser observado nas constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0127000-78.2009.5.06.0291, em 26/03/2014, e 0001641-16.2012.5.06.0291, em 28/10/2014. Finalmente, foram encontradas até ordens judiciais com bloqueio do valor total da execução, caso dos processos nº 0000131-65.2012.5.06.00291, em 25/06/2015 e 3000100-48.1999.5.06.0291, em 25/04/2016. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a fim de ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Maria José de Souza e José Augusto Segundo Neto prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o magistrado José Augusto Segundo Neto não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II;

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente aos processos virtuais (PJe), as revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao regular e diligente cumprimento das determinações oriundas da autoridade judiciária local;

• Discriminar, de forma expressa, as verbas salariais e indenizatórios por ocasião da confecção do termo de conciliação nos acordos firmados na fase de conhecimento, visando à correta apuração e recolhimentos dos valores devidos Previdência Social, nos termos do artigo 832, § 3°, da CLT; e

• Continuar envidando esforços no sentido de implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo (Recomendação constante em ata anterior, 2015, pag. 13).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Conversão para PJe, por meio da ferramenta CLE, de todos os processos em fase de execução prontos para cumprimento pela secretaria, para que os expedientes, as consultas a convênios e o julgamento de eventuais incidentes sejam feitos em meio eletrônico;

• Os despachos com determinação de oficiar são exarados com força de ofício, evitando a confecção de expedientes prescindíveis;

• Utilização de despachos sequenciados, possibilitando que o processo seja movimentado pela secretaria dispensando conclusões desnecessárias à magistrada;

• Elaboração de minutas de despachos simples pelos servidores da secretaria;

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

13. SOLICITAÇÃO JUÍZO:

O aumento do número de servidores e funções na Vara, tendo em vista que o atual quadro é insuficiente para a demanda de trabalho, principalmente a quantidade de processos no passivo da execução.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Palmares, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Palmares, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA JOSÉ DE SOUZA

Juíza Titular da 1ª Vara de Palmares

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 43 2016 de 16/08/2016