A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-GVP nº 084/2016,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 15, de 2 de agosto de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9 de agosto de 2016,

R E S O L V E:

I. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-6 de Chefe de Gabinete da Presidência ( Código 2614 ) para Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) , mantido o nível de remuneração previsto em lei, cujas atribuições estão previstas no art. 2º da prefalada Resolução, combinado com o art. 7º da Resolução nº 235/2016 do CNJ pertinentes ao âmbito de competência desta Corte.

II. DESLOCAR as funções comissionadas FC-5 de Assistente-Secretário do Gabinete da Presidência ( Código 1010 ) e de Assistente-Secretário do Gabinete da Vice-Presidência ( Código 1028 ) para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 16 de agosto de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Disponibilizado no DEJT em 17.08.2016 – Publicação em 18.08.2016