ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 21ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 10 E 11 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 10 (dez) e 11 (onze) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 21ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti Morais Botelho, a Diretora de Secretaria, Bela. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Elisângela Cristina Romero da Silva, Patrícia Teixeira de Freitas, Ceila Jane Lins Lopes, Silvana Moraes Santos Silva, Eduardo Monteiro Cavalcanti, Kátia Angelim Ovídio Silva, João Caboclo da Silva, Tarcílio Silva de Oliveira, Emanuel Ayres Fragoso Filho e Izabel Cristina de Lima Coutinho, além dos estagiários de Direito Renan Galvão M. Silva e Ana Catarina de Moura Rangel. Deixaram de comparecer, nesta oportunidade, as servidoras Mary Lucy Cavalcanti Layme e Lícia Raphaela Alencar de Moraes, uma vez que se encontram afastadas em decorrência de licença médica para tratamento da própria saúde/licença maternidade.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000993-29.2014.5.06.0021, 0000666-57.2014.5.06.0021, 0000753-13.2014.5.06.0021, 0000414-54.2014.5.06.0021, 0000463-95.2014.5.06.0021, 0000466-50.2014.5.06.0021, 0010108-81.2013.5.06.0021, 0000398-03.2014.5.06.0021, 0001298-83.2014.5.06.0021, 0000417-09.2014.5.06.0021, 0000416-24.2014.5.06.0021, 0001333-43.2014.5.06.0021, 0000415-39.2014.5.06.0021, 0010060-25.2013.5.06.0021, 0001405-30.2014.5.06.0021, 0000485-56.2014.5.06.0021, 0001446-94.2014.5.06.0021, 0000751-43.2014.5.06.0021, 0001442-57.2014.5.06.0021, 0001463-33.2014.5.06.0021, 0010205-81.2013.5.06.0021, 0010226-57.2013.5.06.0021, 0010300-14.2013.5.06.0021, 0000863-12.2014.5.06.0021, 0010169-39.2013.5.06.0021, 0010247-33.2013.5.06.0021, 0010203-14.2013.5.06.0021, 0010294-07.2013.5.06.0021, 0010329-64.2013.5.06.0021, 0010318-35.2013.5.06.0021, 0001527-43.2014.5.06.0021, 0000003-11.2014.5.06.0021, 0010149-48.2013.5.06.0021, 0001100-17.2012.5.06.0021, 0001132-85.2013.5.06.0021, 0000185-31.2013.5.06.0021, 0001249-76.2013.5.06.0021, 0000216-51.2013.5.06.0021, 0001271-37.2013.5.06.0021, 0000116-96.2013.5.06.0021, 0001398-72.2013.5.06.0021, 0000588-97.2013.5.06.0021, 0001560-04.2012.5.06.0021, 0000397-52.2013.5.06.0021, 0001759-26.2012.5.06.0021, 0000395-82.2013.5.06.0021, 0001287-88.2013.5.06.0021, 0001249-13.2012.5.06.0021, 0000880-82.2013.5.06.0021, 0001048-55.2011.5.06.0021, 0001320-78.2013.5.06.0021, 0001623-29.2012.5.06.0021, 0001197-17.2012.5.06.0021, 0000731-23.2012.5.06.0021, 0000881-67.2013.5.06.0021, 0000456-40.2013.5.06.0021, 0000434-79.2013.5.06.0021, 0001301-72.2013.5.06.0021, 0001094-73.2013.5.06.0021.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira: 0001350-79.2014.5.06.0021, 0001457-89.2015.5.06.0021, 0001157-64.2014.5.06.0021, 0001071-93.2014.5.06.0021, 0001159-34.2014.5.06.0021, 000078-36.2015.5.06.0021, 0001240-80.2014.5.06.0021, 0000929-89.2014.5.06.0021, 0001487-27.2015.5.06.0021, 0001601-97.2014.5.06.0021, 0001247-72.2014.5.06.0021, 0000538-37.2014.5.06.0021, 0001187-02.2014.5.06.0021, 0001244-20.2014.5.06.0021, 0000982-79.2014.5.06.0021, 0001643-49.2014.5.06.0021, 0001615-81.2014.5.06.0021, 0001520-17.2015.5.06.0021, 0001257-19.2014.5.06.0021, 0001362-93.2014.5.06.0021, 0001169-78.2014.5.06.0021, 0001622-73.2014.5.06.0021, 0001529-76.2015.5.06.0021, 0001256-34.2014.5.06.0021, 0001568-10.2014.5.06.0021, 0001538-38.2015.5.06.0021, 0001272-85.2014.5.06.0021, 0000123-20.2015.5.06.0021, 0000108-85.2014.5.06.0021, 0001594-71.2015.5.06.0021, 0001300-53.2014.5.06.0021, 0001300-53.2014.5.06.0021, 0001382-84.2014.5.06.0021, 0001513-25.2015.5.06.0021, 0000126-72.2015.5.06.0021, 0000129-27.2015.5.06.0021, 0000130-12.2015.5.06.0021, 0000124-05.2015.5.06.0021, 0001534-98.2015.5.06.0021, 0001174-66.2015.5.06.0021, 0001335-13.2014.5.06.0021, 0000407-62.2014.5.06.0021, 0000852-80.2014.5.06.0021, 0000260-02.2015.5.06.0021, 0001662-21.2015.5.06.0021, 0000185-60.2015.5.06.0021, 0001326-51.2014.5.06.0021, 0001384-54.2014.5.06.0021, 0000206-02.2016.5.06.0021, 0001329-06.2014.5.06.0021, 0001343-87.2014.5.06.0021, 0001332-58.2014.5.06.0021, 0000304-55.2014.5.06.0021, 0000037-49.2015.5.06.0021, 0001341-20.2014.5.06.0021, 0001331-73.2014.5.06.0021, 0001405-93.2015.5.06.0021, 0000376-42.2014.5.06.0021, 0001009-53.2014.5.06.0021, 0000312-32.2014.5.06.0021, 0001288-39.2014.5.06.0021, 0001695-11.2015.5.06.0021, 0001693-41.2015.5.06.0021, 0000614-61.2014.5.06.0021, 0001708-10.2015.5.06.0021, 0000116-52.2015.5.06.0021, 000105372.2014.5.06.0021, 0000145-78.2015.5.06.0021, 0001764-43.2015.5.06.0021, 0000098-07.2015.5.06.0021, 0000103-29.2015.5.06.0021, 0000097-22.2015.5.06.0021, 0000680-75.2013.5.06.0021, 0001722-96.2012.5.06.0021, 0001027-45.2012.5.06.0021, 0001238-47.2013.5.06.0021, 0000729-53.2012.5.06.0021, 0000280-61.2013.5.06.0021, 0000307-10.2014.5.06.0021, 0000248-85.2015.5.06.0021.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0001261-27.2012.5.06.0021,0000573-31.2013.5.06.0021, 0000289-23.2013.5.06.0021, 0000987-58.2015.6.05.0021, 0010154-70.2013.5.06.0021, 0000575-30.2015.5.06.0021, 0001412-22.2014.5.06.0021, 0001426-06.2014.5.06.0021, 0001431-28.2014.5.06.0021, 0000476-60.2015.5.06.0021, 0001228-32.2015.5.06.0021, 0001007-83.2014.5.06.0021, 0000344-37.2014.5.06.0021, 0010028-20.2013.5.06.0021, 0000385-04.2014.5.06.0021, 0001416-59.2014.5.06.0021, 0001737-60.2015.5.06.0021, 0001460-78.2014.5.06.0021, 0001120-03.2015.5.06.0021, 0000406-31.2014.5.06.0004, 0001130-47.2015.5.06.0021, 0001514-44.2014.5.06.0021, 0001658-18.2014.5.06.0021, 0000433-26.2015.5.06.0021, 0001532-65.2014.5.06.0021, 0001533-50.2014.5.06.0021, 0001537-87.2014.5.06.0021, 0001017-30.2014.5.06.0021, 0000880-14-2015.5.06.0021, 0000708-38.2016.5.06.0021, 0000756-65.2014.5.06.0021, 0001091-50.2015.5.06.0021, 0001090-95.2015.5.06.0021, 0000122-98.2016.5.06.0021, 0001177-21.2015.5.06.0021, 0001665-10.2014.5.06.0021, 0001667-77.2014.5.06.0021, 0001102-79.2015.5.06.0021, 0001699-82.2014.5.06.0021.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Evellyne Ferraz Correia: 0001326-17.2015.5.06.0021, 0001004-31.2014.5.06.0021, 0001356-86.2014.5.06.0021, 0001180-44.2013.5.06.0021.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em10/08/2016 às 10h53m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 10/08/2016, às8h32.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016 (em relação a 20ª e 21ª de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a / /2016 (em relação a 20ª e 21ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana cada magistrado).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* Em relação a 20ª e 21ª VT’s de Recife

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª e 21ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados nos dias 09 e 10/08/2016;

3) No que tange ao item carga a Terceiros, foram não foram considerados aqueles remetidos para a 12ª VT do Recife, para execução contra os clubes de futebol, de forma centralizada, na referida unidade, pois, em relação a eles, não há como a Secretaria requerer a devolução dos autos antes de se exaurir as respectivas execuções.

4) A data constante do item “Praças a Realizar” (22/08/2016) corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça;

5) Dos 176 processos que foram convertidos pelo CLE, todos já tiveram a execução iniciada, impulsionada pelo Juízo visando à efetiva e regular concretização da prestação jurisdicional.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não foi atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta foi atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

nem sempre emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, eventualmente deixa de mencionar as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010215-28.2013.5.06.0021, 0010016-06.2013.5.06.0021, 0000020-47.2014.5.06.0021, 0000205-85.2014.5.06.0021, 0001323-96.2014.5.06.0021 (recursos ordinários, processos em ambiente PJe); 0001653-35.2010.5.06.0021, 0001656-53.2011.5.06.0021 e 0001159-73.2010.5.06.0021 (agravos de petição).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000091-83.2013.5.06.0021, 0000142-31.2012.5.06.0021, 0000184-46.2013.5.06.0021, 0001622-44.2012.5.06.0021);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral não é seguido plenamente, deixando-se, inclusive, de emitir-se a certidão prevista no artigo 77 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujo modelo se encontra disponibilizado em seu Anexo IV (vide processos nºs. 0001566-79.2010.5.06.0021 e 0000166-25.2013.5.06.0021);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001782-69.2012.5.06.0021;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (17 processos – considerado o período de 1º/07/2015 a 30/06/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000320-72.2015.5.06.0021 e 0001690-28.2011.5.06.0021.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como desfecho da verificação, por amostragem, ocorrida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que ocorre um bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos. Alguma eventual ressalva ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo regularmente atendidas e os feitos revisados e movimentados. O ambiente da Secretaria apresenta disposição dos autos bem satisfatória, com poucos processos espalhados pelo local, tornando-o agradável e fácil de trabalhar.

Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos, que, em dados momentos da marcha procedimental, deixaram de sofrer a devida movimentação dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados para que, no intuito de colaboração, sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000172-32-2013-5-06-0021, 0000178-10-5-06-0021, 0000256-33-2013-5-06-0021, 0001093-93-2010-5-06-0021, 0001322-48-2013-5-06-0021, 0001617-22-2012-0021-5-06-0021, 0001622-78-2011-5-06-0021 e 0001649-95-2010-5-06-0021.

Observou-se a existência de 43 (quarenta e três) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 11 (onze) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que inicialmente intima o advogado constituído pelo credor trabalhista para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente; somente em caso de falha dessa primeira medida, é que o MM. Juízo determina a instigação direta da própria parte para que o receba em Secretaria, sem prejuízo da posterior realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

As Juízas Titular e Substituta Auxiliar prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. O Setor de Cálculos do Juízo encontra-se com suas atividades em dia e ordenadas, facilitando a execução das tarefas inerentes às funções da Contadoria. Identificados 17 (dezessete) processos na contadoria, sendo o mais antigo de 03/08/2016 (processo n° 0001716-89.2012.5.06.0021), situação digna de registro.

Relevante consignar que a 21ª Vara do Trabalho do Recife, por força de deliberação do egrégio Plenário deste Regional em 19 de outubro de 2010, concentra as execuções contra as empresas que integram a Administração Indireta do Município do Recife. Em decorrência, o Município do Recife tem o compromisso de depositar mensalmente a importância de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) na Caixa Econômica Federal, objetivando atender as execuções existentes contra as referidas empresas.

As atribuições atinentes a essa carteira são efetuadas pelas servidoras Mary Cavalcanti Leimig e Lúcia Rafaela Moraes, com o auxílio do Setor de Cálculos desta Unidade Judiciária. Para regulamentar o procedimento a ser seguido neste MM. Juízo, o então Juiz Titular, Dr. José Luciano Alexo da Silva editou a Resolução nº 01/2010 (03/11/2010), posteriormente alterada pela Resolução nº 01/2013 (11/04/2013). Citada norma foram disponibilizadas às Varas do Trabalho desta Capital, para conhecimento e observância.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Mediante verificação realizada no Sistema BacenJud em 10 de agosto do corrente, aferiu-se que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Foram encontradas apenas 09 (nove) ordens de bloqueio, todas recentes, remontando a 27/07/2016. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira, Laura Cavalcanti de Morais Botelho, Evellyne Ferraz Correia e Armando da Cunha Rabelo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os Juízes Substitutos Armando da Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos e da Certidão Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

Emitir, sempre, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fazendo-se, inclusive, menção das folhas ou ID´s que identificam o preparo e a representação advocatícia, bem assim que, em relação ao requisito da tempestividade, sejam citadas as datas da decisão recorrida e aquelas relativas ao decurso do prazo. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho para adequação e aperfeiçoamento da prática ora adotada, foi fornecida às assistentes das magistradas.

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

Perseverar a Secretaria da Vara as frutíferas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Prolação habitual de sentenças, na forma líquida, pelas magistradas desta vara nos processos eletrônicos e físicos (Ritos Sumaríssimo e Ordinário);

As Assistentes de Juiz minutam, além dos despachos, as sentenças de mérito e decisões dos incidentes processuais, bem como de antecipação de tutela;

Os processos certificados pela Diretora de Secretaria e por sua Assistente já saem com as minutas de despacho. Tal procedimento também é adotado pela maioria dos servidores desta Unidade;

Os servidores responsáveis pela Execução, BACENJUD e pela expedição de certidão de habilitação de crédito fazem atualização dos cálculos, evitando o envio do processo à contadoria;

A comunicação – com as demais Varas Trabalhistas para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito e outros assuntos – é feita habitualmente através do e-mail funcional e malote digital;

A fim de viabilizar o pagamento dos créditos, quando restam infrutíferas as notificações através dos advogados e correios, utiliza-se a pesquisa junto à CELPE, ao INFOJUD, contato telefônico, bem como e-mail, sendo facultado aos credores informarem os dados bancários para transferências de seus créditos;

A liquidação dos processos (quando eventualmente a sentença não é líquida), após o trânsito em julgado, é feita diretamente pela contadoria da Vara, o que gera uma maior celeridade e economia processual;

Expedição de alvará único pelo setor de acordo e pagamentos para o reclamante, advogado e transferências fiscais e previdenciárias, com recomendações de cautela a serem observadas pelo Banco; e

O Termo de Conciliação possui força de alvará para saque de depósito judicial/recursal e FGTS; e traz, em seu bojo, a ressalva de que o seu não cumprimento acarretará a utilização da ferramenta eletrônica do BACENJUD, sem a necessidade de citação.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1. Considerando a centralização, nesta 21.ª Vara do Trabalho do Recife, das execuções envolvendo as empresas que integram a administração indireta do Município do Recife, conforme Certidão Administrativa do Pleno de 19/10/2010 e Resoluções 01/2010 e 01/2013 desta Unidade, solicita-se a lotação de mais um servidor nesta Unidade Jurisdicional. Cumpre ressaltar que a servidora responsável pela Execução Reunida encontra-se de licença maternidade desde 15/04/16. Além do mais, a sobredita execução aumenta sobremaneira o atendimento ao público, bem como o trabalho da contadoria da Vara, já que atualiza os valores antes da expedição dos alvarás de transferência;

2. Melhores condições para o estacionamento destinado aos servidores da Vara, uma vez que, nos períodos de chuva, o acesso fica inviável;

3. Aumento do quadro dos terceirizados, bem como dos materiais de limpeza fornecidos, vez que a quantidade atual não supre as necessidades desta Unidade Jurisdicional; e

4. Retomada do pagamento das substituições dos servidores, haja vista o desempenho de atividades de maior complexidade e responsabilidade pelo servidor substituto sem a justa contrapartida, gerando insatisfação nos servidores.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 21ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 21ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA

Juíza Titular da 21ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 42 2016 de 15/08/2016