ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 9 E 10 DE AGOSTO DE 2016.

Aos 9 (nove) e 10 (dez) dias do mês de agosto de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 20ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 08/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de julho de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados: Daisy de Souza Valença Ferraz, Paula Jatobá Guerra, João Robson Mendes Holanda, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo, Margarethe Barbosa da Silva, Marilin da Costa Lima, Wagner Oliveira Lima, Arthur da Costa Cabral, George de Castro Morais e Vladimir Martins de Araújo, além da estagiária de Direito Georgia Leite do Bomfim. Deixou de comparecer, nesta oportunidade, a servidora Francine Brod Cruz de Menezes, uma vez que se encontra em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luiz Bryk: 0000775-74.2014.5.06.0020, 0000301-35.2016.5.06.0020, 0001616-94.2015.5.06.0015, 0000471-41.2015.5.06.0020, 000506-98.2015.5.06.0020, 0000506-98.2015.5.06.0020, 0000462-79.2015.5.06.0020, 0000491-32.2015.5.06.0020.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000317-86.2016.5.06.0020, 000850-79.2015.5.06.0020, 0000731-55.2014.5.06.0020, 0000849-65.2013.5.06.0020.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 09/08/2016 às 8h39m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 09/08/2016, às8h39.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016 (em relação a 20ª e 21ª de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2015 a 30/06/2016 (em relação a 20ª e 21ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), São realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre o Juiz Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça e o Juiz Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana cada magistrado).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* Em relação a 20ª e 21ª VT’s de Recife.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2015 a 30/06/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema "BACENJUD" e de "Arquivamento" indicam acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016; 17ª a 19ª VTs do Recife: de 1º/06/2015 até 31/05/2016; e 20ª e 21ª VTs do Recife: 1º/07/2015 até 30/06/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados nos dias 08 e 09/08/2016;

3) No que tange ao item carga a Terceiros, foram não foram considerados aqueles remetidos para a 12ª VT do Recife, para execução contra os clubes de futebol, de forma centralizada, na referida unidade, pois, em relação a eles, não há como a Secretaria requerer a devolução dos autos antes de se exaurir as respectivas execuções.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000633-70.2014.5.06.0020 (RO), 0010150-36.2013.5.06.0020 (RO) e 0000572-15.2014.5.06.0020 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000056-29.2013.5.06.0020, 0034000-42.2001.5.06.0020, 0135100-59.2009.5.06.0020 e 0086900-21.2009.5.06.0020);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatou-se que, atualmente, o procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral não é seguido plenamente, deixando-se de emitir as certidões previstas nos artigos 77 e 87 da referida Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, cujos modelos encontram-se disponibilizados em seus Anexos IV e V, respectivamente (vide processos nºs 0000862-35.2011.5.06.0020 e 0000940-92.2012.5.06.0020);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001361-94.2009.5.06.0020;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (12 processos – considerado o período de 1º/07/2015 a 30/06/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processos nºs. 0001218-59.2013.5.06.0020 e 0001861-51.2012.5.06.0020;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos revisados e movimentados. O ambiente da Secretaria apresenta disposição dos autos bem satisfatória, com poucos processos espalhados pelo ambiente, tornando-o agradável e fácil de trabalhar. Cabe destacar a sensível melhora na sistematização dos tarefas e rotinas, em relação ao panorama observado na correição anterior;

Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos, que, em dados momentos da marcha procedimental, deixaram de sofrer a devida movimentação dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sendo aqui relacionados para que, no intuito de colaboração, sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais), são eles: 0000426-71-2014-5-06-0020, 000036-33-2016-5-06-0020, 0000950-34-2015-5-06-0020, 0001645-85-2015-5-06-0020, 0000883-69-2015-5-06-0020, 0001243-04-2015-5-06-0020, 0001546-52-2014-5-06-0020 e 0000458-76-2014-5-06-0020.

Observou-se a existência de 175 (cento e setenta e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que destas 139 (cento e trinta e nove) dizem respeito a processos já arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que procede à intimação do reclamante e do seu patrono para que aquele primeiro venha a receber o documento profissional.

As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O Juízo ainda não tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida, haja vista a quantidade atual de processos (vide quadro 7) existentes no setor de cálculos para revisão, informação de embargos, adequações e atualizações. Apenas eventualmente, observa-se a prolação de sentenças líquidas, nos processos que tramitam no rito sumaríssimo.

Com relação às conciliações judiciais, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013. Essa omissão foi constatada nos seguintes processos físicos: 0001222-33.2012.5.06.0020, 0001095-31.2011.5.06.0020, 0001768-25.2011.5.06.0020 e 0001862-36.2012.5.06.0020;

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional; Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk e Roberta Vance Harrop não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT); e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Reclamada notificada através de patrono para receber crédito. Quando ele não comparece, a Vara notifica novamente, desta feita através dos Correios, independentemente de novo despacho, inclusive com a opção de indicação da conta para fins de transferência;

 Faz constar no Termo de Conciliação que o esse documento tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), contendo, também, a determinação de arquivamento quando for integralmente adimplido. Importante destacar que os cálculos da parcela previdenciária já acompanham o termo de conciliação;

Despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

  A Secretaria faz consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

 Consultas ao site da CELPE, sistema SERPRO, TRE e INFOJUD, a fim de localizar as partes no processo para pagamento de créditos, bem como a utilização de e-mail;

 Pesquisa de processos em execução pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante, com a utilização dos sistemas BNDT e  Relatórios Gerenciais;

 Inclusão de alerta nos processos que têm CTPS/Mídias depositadas na Secretaria;

Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e

Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, evitando perda de tempo com a juntada também das respostas sem bloqueio;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Melhorar a limpeza das Vara, já que uma servente é insuficiente para cuidar de 4 (quatro) Varas com os respectivos banheiros 8 (oito);

• Envidar esforço para que as substituições voltem a ser remuneradas;

• Realização de convênios com o Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal para o envio do alvará eletrônico no PJe-JT dispensando a assinatura física;

• Interação do PJe-JT com os Correios (notificação eletrônica), Receita Federal, Banco Central, Cartórios e Detran;

• Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

• Regularização do fornecimento de materiais de limpeza e de expediente;

• Disponibilizar a opção de cancelamento de certos expedientes, no PJe-JT, ao Diretor de Vara, uma vez que para o simples cancelamento de uma notificação, por exemplo, apenas o Juiz pode fazê-lo;

• Criar a opção "petição apreciada" no "Bob Esponja" ou em "Conclusão" para retirar o destaque da petição apreciada sendo desnecessário desmarcá-la no agrupador;

• No sistema AUD, na janela de CONCILIAÇÃO, incluir a opção de registrar não apenas o valor do acordo e quantidade de parcelas referentes ao crédito do autor, mas também os valores acordados para pagamentos de honorários advocatícios e periciais; e

• Incluir número do ID do documento quando a visualização dele for feita clicando no "Bob Esponja" de cada anexo na coluna DOCUMENTOS - ANEXOS, facilitando, assim, a visualização da informação sem precisar fazer o download de todo o processo.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 20ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 20ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA

Juiz Titular da 20ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 41 2016 de 15/08/2016