ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 30 DE JUNHO E 1º DE JULHO DE 2016.

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho e 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 19ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Weber de Melo Ferreira (Assessor de Gabinete), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Débora de Souza Silva Lima, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, Luiz Gustavo de Oliveira, Rafael Pastor Ota, Manuela Asfora Rabelo Leite, Claudenildo Ventura dos Santos, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Sílvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, João Antônio Ferraz e Sidney Barros Joaquim de Lima, além dos estagiários Ayrllis Solano Gondim e Keila Batista de Souza. Deixaram de comparecer nesta oportunidade os servidores Gustavo Elias de Morais Freitas e Liliana Vergetti Galindo Vidal, uma vez que se encontram em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

2.1. ESTAGIÁRIOS:

- Ayrllis Solano Gondim

- Keila Batista de Souza

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000592-72.2015.5.06.0019, 0000063-53.2015.5.06.0019, 0000092-06.2015.5.06.0019, 0000061-83.2015.5.06.0019, 0000700-04.2015.5.0019, 0000625-62.2015.5.06.0019, 0000267-97.2015.5.06.0019.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001396-40.2015.5.06.0019, 00000647-57.2014.5.06.0019, 0000165-41.2016.5.06.0019, 0001396-74.2014.5.06.0019, 0001177-61.2014.5.06.0019.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000954-74.2015.5.06.0019.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0000676-10.2014.5.06.0019, 0000135-74.2014.5.06.0019.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 30/06/2016 às 8h32m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 30/06/2016, às 8h32.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016 (em relação a 17ª, 18ª e 19ª VT’s de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016 (em relação a 17ª, 18ª e 19ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), São realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras), sendo 2 (duas) presididas pelo Juíz Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins e 2 (duas) pela Juíza Substituta, Dra. Débora de Souza Silva Lima.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* Em relação a 17ª, 18ª e 19ª VT’s de Recife

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 31/05/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2015 a 31/05/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA :

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/06/2015 até 31/05/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 30/06/2016;

3) No que tange ao item carga a Terceiros, foi considerado apenas os processos que não se referem àqueles que foram remetidos para a 12ª VT do Recife, para execução contra os clubes de futebol, de forma centralizada, na referida unidade, pois, em relação aos mesmos não há como a Secretaria cobrar devolução dos autos, antes da concretização das respectivas execuções;

4) A data (08/08/2016) constante do item “Praças a Realizar” corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça;

5) Dos 124 processos que foram convertidos pelo CLE, restam apenas 05 (cinco) processos pendentes de iniciar a execução.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000098-47.2014.5.06.2014.5.06.0019, 0000499-98.2014.5.06.0019, 0000754-04.2014.5.06.0019, 0000889-16.2014.5.06.0019 e 0001530-04.2014.5.06.0019);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0001247-20.2010.5.06.0019, 0000142-37.2012.5.06.0019 e 0000153-66.2012.5.06.0019;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000195-34.2012.5.06.0019 e 0001830-34.2012.5.06.0019;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (7 processos – considerado o período de 1º/06/2015 a 31/05/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0010081-07.2013.5.06.0019.

registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJ-e (JT).

deixa de emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, de regra, não menciona as folhas ou ID nos quais se encontram as peças ou documentos referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos ou decisões dos processos nºs 0010074-15.2013.5.06.0019, 0001481-60.2014.5.06.0019, 0010103-65.2013.5.06.0019, 0000425-89.2014.5.06.0019, 0000803-45.2014.5.06.0019 , 0010121-86.2013.5.06.0019 (Recursos Ordinários) e 0001679-68.2012.5.06.0019 (Agravo de Petição).

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente e positiva organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos revisados e movimentados, seja no que tange aos processos físicos, seja no tocante àqueles que tramitam em ambiente virtual (PJe-JT). Panorama positivo e digno de registro.

O ambiente da Secretaria apresenta disposição dos autos bem satisfatória, com poucos processos espalhados pelo ambiente, tornando-o agradável e fácil de trabalhar.

Observou-se a existência de 117 (cento e dezessete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que destas 46 (quarenta e seis) dizem respeito a processos já arquivados e que constituem resíduo de um passivo de 70 (setenta) documentos profissionais que vieram a reportados pelo Juízo a esta Corregedoria por meio do ofício OFI-000126/13; além disso, após análise por amostragem de 18 (dezoito) das 71 (setenta e uma) CTPS restantes, - não inseridas no âmbito das quarenta e seis CTPS acusadas como passivo no ofício dantes reportado - constatou-se a existência de 10 (dez) delas dizendo respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, os quais ora passo a enumerar: nº 0000078-61-2011-5-06-0019, 0009200-06-2008-5-06-0019, 0000196-66-2013-5-06-0019, 0000269-38-2013-5-06-0019, 0032600-64-1999-5-06-0019, 0033400-43-2009-5-06-0019, 0000411-42-2013-5-06-0019, 0048600-90-2009-5-06-0019, 0049900-87-2009 e 0036900-54-2008-5-06-0019. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que procede à intimação do reclamante e do seu patrono para que aquele primeiro venha a receber o documento profissional, sem prejuízo de diligência de entrega da CTPS por meio de oficial de justiça do juízo.

O Juiz Titular, bem como a Magistrada Substituta zoneada (Débora de Souza Silva Lima), que atuam na unidade, prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como preparam minutas de acordo.

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, Carolina de Oliveira Pedrosa, Ilka Eliane de Souza Tavares e Matheus Ribeiro Rezende prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, Carolina de Oliveira Pedrosa, Ilka Eliane de Souza Tavares e Matheus Ribeiro Rezende não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Persistir a Secretaria na prática de medidas tendentes à entrega dos documentos de identificação profissional (CTPSs).

Proceder, ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição sempre de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008. Foi disponibilizado à Secretaria da Vara, sugestão de modelo de despacho nos termos das exigências preconizadas no referido artigo, para fins de aprimoramento e adequação das decisões de admissibilidade que vinham sendo proferidas por esta unidade judiciária nesse tocante.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Reclamada notificada através de patrono para receber crédito, quando não comparece, a Vara notifica novamente, desta feita através dos Correios, independentemente de novo despacho, inclusive com a opção de indicação da conta para fins de transferência;

Nos termos de conciliação já consta a determinação de início da execução, sem citação, com utilização das ferramentas eletrônicas (BACEN, RENAJUD, BNDT) e demais atos executórios;

Faz constar no Termo de Conciliação que o mesmo tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), bem como também já consta a determinação de arquivamento quando for integralmente adimplido; Importante destacar que os cálculos da parcela previdenciária já acompanham o termo de conciliação;

Despacho sequenciado na execução evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

O Juiz Titular, bem como a Magistrada Substituta zoneada (Débora de Souza Silva Lima), que atuam na unidade, prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como preparam minutas de acordo.

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A Secretaria faz consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

Consultas ao site da CELPE, sistema SERPRO, TRE e INFOJUD a fim de localizar as partes no processo para pagamento de créditos, bem como a utilização de e-mail;

Pesquisa de processos em execução pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante, com a utilização dos sistemas BNDT e Relatórios Gerenciais;

Inclusão de alerta nos processos que têm CTPS/Mídias depositadas na Secretaria.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Melhoria das condições do estacionamento;

• Criação de um banco de dados com todos os documentos esquecidos nas varas (CTPS, RG, etc), com link visível no site do TRT;

• Retirar do relatório gerencial processos que foram convertidos para o PJe;

• Programar o PJe para que não seja permitido anexar documento em formato distinto do PJe. Tal prática inviabiliza o download dos autos sendo necessária a abertura de chamado para a Informática;

• Disponibilizar a opção de cancelamento de certos expedientes, no PJe, ao Diretor de Vara, uma vez que para o simples cancelamento de uma notificação, por exemplo, apenas o Juiz pode fazê-lo;

• Criar a opção "petição apreciada" no Bob Esponja ou em "Conclusão" para retirar o destaque da petição apreciada sendo desnecessário desmarcá-la no agrupador;

• Aumentar a capacidade do PJe para permitir upload de arquivos acima de 1,5 MB;

• Destacar no Bob Esponja, no campo Documentos do Processo quais documentos e anexos foram produzidos pela Vara dos que são criados pelas partes no processo;

• No sistema AUD, na janela de CONCILIAÇÃO, incluir a opção de registrar não apenas o valor do acordo e quantidade de parcelas referentes ao crédito do autor, mas também os valores acordados para pagamentos de honorários advocatícios e periciais;

• Incluir número do ID do documento quando a visualização deste for feita clicando no Bob Esponja de cada anexo na coluna DOCUMENTOS - ANEXOS, facilitando, assim. a visualização da informação sem precisar fazer o download de todo o processo.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 19ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juiz Titular da 19ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS

Juíza Titular da 19ª Vara do Recife

WEBER DE MELO FERREIRA

Assessor de Gabinete

Ata Correição 40 2016 de 01/07/2016