ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 28 E 29 DE JUNHO DE 2016.

Aos 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 17ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Weber de Melo Ferreira (Assessor de Gabinete), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Carla Santina de Souza Rodrigues, a Diretora de Secretaria, Bela. Regina Maria Menezes Leite, e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Adriana Barros de Fiqueiredo, Milvania Maria de Oliveira Dantas, Marcílio Gonçalves do Souto, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Renata Mendonça Pires, Elias José Terto dos Santos, João de Sousa Brito, Políbio Torres Ramires, Severino José Duarte, além das estagiárias Juliane Patrícia Silva Delgado e Marília Tenório Palmeira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

2.1 ESTAGIÁRIAS:

- Juliane Patrícia Silva Delgado

- Marília Tenório Palmeira

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Carla Santina de Souza Rodrigues: 0000476-09.2014.5.06.0017 0000948-10.2014.5.06.0017 0000218-96.2014.5.06.0017, 0000489-08.2014.5.06.0017, 0010029-17.2013.5.06.0017, 0000509-96.2014.5.06.0017, 0000135-80.2014.5.06.0017, 0000372-17.2014.5.06.0017, 0001558-75.2014.5.06.0017, 0001670-15.2012.5.06.0017, 0001391-92.2013.5.06.0017, 0001261-05.2013.5.06.0017, 0000628-91.2013.5.06.0017, 0000992-63.2013.5.06.0017, 0000931-08.2013.5.06.0017, 0000236-54.2013.5.06.0017, 0001143-63.2012.5.06.0017, 0000452-15.2013.5.06.0017, 0001133-19.2012.5.06.0017, 0000565-37.2011.5.06.0017, 0001377-11.2013.5.06.0017, 0000042-54.2012.5.06.0017, 0000949-29.2013.5.06.0017, 0001120-83.2013.5.06.0017, 0000302-34.2013.5.06.0017, 0001426-52.2013.5.06.0017, 0001169-95.2011.5.06.0017, 0000932-90.2013.5.06.0017.

Processos com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000125-38.2015.5.06.0005.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000863-63.2010.5.06.0017.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 28/06/2016 às 09h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 28/06/2016, às 9h30.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das Varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016 (em relação a 17ª, 18ª e 19ª VT’s de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016 (em relação a 17ª, 18ª e 19ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), São realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), sendo 2 (duas) presididas pela Juíza Titular, Drª Walkiria Miriam P. de Carvalho e duas pela Juíza Substituta, Dra. Carla Santina de Souza Rodrigues, com revezamento às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 31/05/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/06/2015 a 31/05/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/06/2015 até 31/05/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 28/06/2016;

3) No que tange ao item carga a Terceiros, foi considerado apenas os processos que não se referem àqueles que foram remetidos para a 12ª VT do Recife, para execução contra os clubes de futebol, de forma centralizada, na referida unidade, pois, em relação aos mesmos não há como a Secretaria cobrar devolução dos autos, antes da concretização das respectivas execuções;

4) Com relação aos processos conclusos para despacho, boa parte do quantitativo mencionado no quadro acima, decorre do início da execução dos processos convertidos pelo CLE, que estão sendo todos direcionados para análise do Juiz, alocados na aba EXECUÇÃO, caixa " Conclusos ao Magistrado - Exec"; bem como em razão da crescente demanda de ações ajuizadas na atual conjuntura econômica, bem assim, em virtude da conclusão para análise de todos os feitos físicos que estavam paralisados na Central de Execuções. Ademais, na época do compartilhamento do espaço físico pelas VT´s do Recife, com o fórum onde funciona as Varas de Jaboatão dos Guararapes, foi adotada a sugestão da administração deste Regional no sentido de cancelar as audiências e sanear as preliminares e as exceções (mesmo procedimento da Justiça Comum), inclusive determinando, previamente, as perícias cabíveis, onde tal sistemática redundou em grande volume de trabalho no Gabinete dos Assistentes de Juiz, mormente em relação aos processos na fase de conhecimento.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000700-10.2015.5.06.0017, 0001020-60.2015.5.06.0017, 0010164-29.2013.5.06.0017, 0010262-14.2013.5.06.0017 e 0010278-65.2013.5.06.0017);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000741-72.2006.5.06.0017 e 0000002-56.2016.5.06.0017;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000031-54.2015.5.06.0017 e 0001717-33.2014.5.06.0017;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (15 processos – considerado o período de 1º/06/2015 a 31/05/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0140500-34.2007.5.06.0017 e 0128600-20.2008.5.06.0017;

registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJ-e (JT).

nem sempre emite de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, deixa de mencionar as folhas ou ID nos quais se encontram as peças ou documentos referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000290-83.2014.5.06.0017 (AP), 000068-18.2014.5.06.0017 (RO), 0001133-14.2015.5.06.0017 (RO), 0000702-77.2015.5.06.0017 (RO) e 0010328-91.2013.5.06.0017 (RO).

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente e positiva organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

Observou-se a existência de 49 (quarenta e nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 09 (nove) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, os quais ora passo a enumerar: nº 0188100-90-2003-5-06-0017, 0188200-74-2005-5-06-0017, 0178200-20-2002-5-06-0017, 0116300-36-2002-5-06-0017, 0000845-71-2012-5-06-0017, 0000837-60-2013--5-06-0017, 0000557-55-2014-5-06-0017, 0000594-19-2013-5-06-0017 e 0037700-54-2009-5-06-0017. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria disse que inicialmente intima o advogado constituído pelo credor trabalhista para que venha entregar o documento ao profissional ao seu cliente; somente em caso de falha desta primeira medida é que o MM Juízo determina a instigação da própria parte para que receba o seu documento em Secretaria, inclusive mediante diligência de entrega do documento por meio de oficial de justiça, sem prejuízo de, em último caso, se proceder a remessa das CTP'S para a DRT para as devidas providências legais.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos movimentados, devendo-se apenas consignar a necessidade de uma melhor preservação dos autos físicos, em vista da deterioração constatada, por amostragem, dos seguintes feitos: 0012800-12-2006-5-06-0017, 0000434-91-2013-5-06-0017, 0050600-16-2002-5-06-0017, 0055600-21-2007-5-06-0017, 0000574-62-2012-5-06-0017 e 0096400-62-2005-5-06-0017. Oportunamente, proceda-se ao conserto das mencionadas autuações e de todas aquelas em estado congênere.

Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria. Constata-se, apenas, a existência de alguns poucos processos, quais sejam: 0001226-74-2015-5-06-0017, 0000961-72-2015-5-06-0017, 0000591-30-2014-5-06-0017, 0000536-79-2014-5-06-0017, e 0000892-74-2014-5-06-0017, que embora praticados atos em datas recentes, os mesmos só vieram a ser cumpridos após o decurso dos prazos de sessenta (60) dias contados dos atos que lhes eram anteriores.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 28/06/2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há bastante tempo, mas que ainda aguardam decisão do Juízo (total de 328 registros). Algumas foram atendidas integralmente, como nos processos nº 0001489-14.2012.5.06.0017(constrição ocorrida em 13.10.2014) e 0000130-63.2011.5.06.0017 (constrição ocorrida em 02/09/2013). Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrição efetivada em decorrência da requisição ordenada nos processos nºs 0113000-66.2002.5.06.0017, em 11/07/2014, e 0135300-75.2009.5.06.0017, em 10/07/2014. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

Nos processos conciliados, foi verificado em 01 processo físico (0082800-37.2006.5.06.0017) e em todos os processos eletrônicos, como por exemplo os de nº 0000595-67.2014.5.06.0017, 0001474-40.2015.5.06.0017 e 0000926-15.2015.5.06.0017 a ausência de consignação, no texto do acordo, alusão à dispensa da notificação da PGF, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013, e do Provimento TRT-CRT 01/2014.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Carla Santina de Souza Rodrigues, Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Ilka Eliane Tavares de Souza prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional; Tendo em vista que os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Ilka Eliane Tavares de Souza não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II;

Em processos físicos e eletrônicos, a Vara deve diligenciar para que, nos termos de conciliação, conste alusão à dispensa da notificação da PGF, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013, e do Provimento TRT-CRT 01/2014;

Persistir a Secretaria na prática de medidas tendentes à entrega dos documentos de identificação profissional (CTPSs);

Aprimorar a Secretaria, relativamente aos processos virtuais (PJe-JT), as revisões periódi cas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos; e

Proceder, ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição sempre de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008. Foi disponibilizado à Assistente da Juíza, sugestão de modelo de despacho nos termos das exigências preconizadas no referido artigo, para fins de aprimoramento e adequação das decisões de admissibilidade que vinham sendo proferidas por esta unidade judiciária nesse tocante.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Nas hipóteses de existência de vários processos na fase de execução contra uma mesma empresa, como medida de economia processual, escolhe-se um dos processos para ser utilizado como "processo pai", onde serão concentrados os atos executórios;

A Secretaria envida esforços para localização dos reclamantes, reclamados e advogados, para recebimento de créditos, utilizando, inclusive, o site da CELPE, SERPRO, TRE e também através do sistema INFOJUD;

A Secretaria faz consulta através do PJe dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

Expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento dos autos físicos;

A maioria dos servidores da Vara sabem proferir despachos;

Organização do PJE através da divisão das tarefas e processos por caixas;

Agiliza o cumprimento dos despachos urgentes, através da analise diária das publicações no DEJT;

Os dois Assistentes de Juiz fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

Adota-se despacho de execução sequenciado;

Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

90% das sentenças prolatadas pela Juíza Titular são líquidas; ou seja, a Juíza Titular prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJ-e).

As sentenças dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

Alvará único autor, advogado, INSS e custas;

Busca de processo em fase de execução e pendente de pagamento, inclusive em outras Varas, antes de devolução de depósito recursal (crédito sobejante);

Determinação para arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, Detran/Renajud e Receita Federal, utilizando carimbo próprio em caso de resultado negativo;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Melhorar a rapidez do sistema PJe;

Interação do PJe com outros Estados, visando facilitar o intercâmbio de informações;

Postula que os servidores tenham visibilidade ao PJe na 2ª Instância;

Solicita que sejam adotadas tonalidades diferentes para os atos praticados pela Secretaria no sistema PJe, tornando mais fácil a localização destes atos;

Melhorar o próprio sistema PJe, no sentido de, por exemplo, poder retornar para fase anterior, quando do lançamento equivocado para a fase seguinte;

Qualquer alteração no sistema PJe seja previamente comunicada;

Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

Melhorar a limpeza da Vara, já que uma servente é insuficiente para cuidar de 04 Varas, com os respectivos banheiros;

Solicita que o Setor de Expedição do Tribunal disponibilize etiquetas dos Correios para registros postais, quando postulado pela Vara, tendo em vista que a falta destas implica em atraso no envio das correspondências.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 17ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 17ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

WALKÍRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO

Juíza Titular da 17ª Vara do Recife

WEBER DE MELO FERREIRA

Assessor de Gabinete

Ata Correição 38 2016 de 29/06/2016