ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 16 DE JUNHO DE 2016.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Rua Antônio Padilha, nº 55 - Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados: Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Alcides Monteiro de Melo Júnior, Antônio Gonçalves Neto, Marianne Soares Maniçoba Tenório, Maria Geraci Granja Rocha, Alessandra Regina Gomes Fonseca, Júlio César do Nascimento Sobral, Nilo Manoel Coelho e Waldeck José da Silva, além do estagiário de Direito Wilton Machado da Silva Neto. Deixou de comparecer, em virtude de se achar de licença médica para tratamento da própria saúde, a servidora Denise Nancy Dantas Gomes.

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008. A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. George Sidney Neiva Coelho, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado. Situação propícia, digna de registro.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Lídia Almeida Pinheiro Teles: 0001097-45.2015.5.06.0413, 0000566-90.2014.5.06.0413, 0000953-71.2015.5.06.0413, 0000021-49.2016.5.06.0413, 0000028-47.2016.5.06.0411, 0000003-28.2016.5.06.0413, 0000014-57.2016.5.06.0413, 0001084-46.2015.5.06.0413, 0001104-43.2015.5.06.0413, 0001026-43.2015.5.06.0413, 0001107-89.2015.5.06.0413, 0000046-62.2016.5.06.0413, 0000047-47.2016.5.06.0413, 0001117-36.2015.5.06.0413, 000031-93.2016.5.06.0413, 0001120-88.2015.06.0413.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 16/06/2016 às 09h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente do Juiz, em 16/06/2016 às 9h45min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 3ª VT de Petrolina funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** Indisponibilidade de dados de Processos Físicos no tocante à 3ª VT Petrolina, tendo em vista o fato de a referida unidade judiciária ser a única das 3 Varas da Circunscrição de Petrolina que possui acervo exclusivamente digital (PJe).

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, por intermédio do PJe-JT em 16/06/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Petrolina, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta foi atingida, ostentado a 3ª Vara o melhor resultado entre as unidades locais.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado em despachos dos processos nºs. 0000983­77.2013.5.06.0413 (RO), 0000026­42.2014.5.06.0413 (RO), 0001073­51.2014.5.06.0413 (RO), 0000147­70.2014.5.06.0413 (AP) e 0000272­04.2015.5.06.0413 (AP);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000081­56.2015.5.06.0413, 0000443­58.2015.5.06.0413, 0000912­07.2015.5.06.0413, 0000915­59.2015.5.06.0413 e 0001259­11.2013.5.06.0413);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000490-03.2013.5.06.0413 e 0001321-51.2013.5.06.0413;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000278­11.2015.5.06.0413 e 0000353­84.2014.5.06.0413;

inclui em pauta, com frequência, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 115 processos – considerado o período de 1º.05.2015 a 30.04.2016;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº. 0000336­48.2015.5.06.0413 e 0000380­04.2013.5.06.0413;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A verificação realizada (por amostragem) nos processos que, em sua totalidade, tramitam em ambiente virtual (PJe-JT) demonstrou que se mantém a profícua e cuidadosa gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria da Vara observada na correição anterior. Ademais, restou também aferido o preciso cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Feitos apresentam regular movimentação.

Constatou-se a existência de apenas 13 (treze) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que inicialmente intima o advogado constituído pelo credor trabalhista para que venha entregar o documento ao profissional ao seu cliente; somente em caso de falha desta medida é que o MM Juízo determina a instigação da própria parte para que receba o seu documento em Secretaria ou, em último caso, a realização de diligência de entrega do documento por meio de oficial de justiça.

• O Juízo tem por prática a prolação de sentenças líquidas aos processos que seguem o rito sumaríssimo. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o costume é determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, auma maior celeridade processual.

• Observou-se que o Setor de Cálculos já está ciente da disponibilidade, na rede do TRT6, do sistema de cálculo PJe-Calc, em ambiente de teste, para servidores que desejarem participar da homologação ou, simplesmente, ter um contato inicial. Ressalte-se que o servidor responsável pelos cálculos nesta unidade judiciária demonstrou interesse na citada ferramenta, já tendo iniciado, inclusive, a liquidação de feitos (em ambiente de teste).

• O Assistente de Juiz, além de elaborar os despachos, minuta sugestões para sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Lídia Almeida Pinheiro Teles, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que a magistrada não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação; e

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015, a seguir renovadas, o senhor Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar mais um procedimento implementado neste exercício (último item), que, segundo Sua Senhoria, tem o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos:

• O Juízo, habitualmente, nos processos de rito sumaríssimo, prolata sentenças de forma líquida.

• O Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• As atas de audiência são confeccionadas com força de alvará para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT, pendentes de cálculos de liquidação;

• A notificação inicial do reclamado contém mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento;

• As partes preenchem e assinam a minuta do acordo e, após a conferência pelo servidor, são dispensadas;

• Na triagem dos processos novos, é verificado se os documentos estão na posição horizontal, o que facilita a leitura, caso contrário, a parte é intimada para juntar novamente o documento;

• O executado é intimado pelo seu advogado, via DEJT, para efetuar o pagamento do débito no prazo legal, evitando-se a expedição de citação postal e mandado de citação;

• Liberação do FGTS e seguro-desemprego no termo de conciliação, sem necessidade da expedição de alvará para tal fim;

• Determinação, em sede de antecipação de tutela ou em requerimento formulado em ata de audiência, do bloqueio de créditos de empresas terceirizadas junto à tomadora de serviços, quando aquelas são contumazes na procrastinação da execução, visando à satisfação imediata do crédito da parte; e

• Liberação do(s) depósito(s) recursal(is) ao reclamante, após a homologação dos cálculos de liquidação, quando o crédito da parte for superior ao quantum apurado.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Requer que o TRT, apesar da restrição orçamentária, volte a disponibilizar o serviço de vigilância armada, tendo em vista que esta Vara do Trabalho situa-se em área da cidade onde ocorrem, com frequência, roubos a residências, bem como o fato de que a praça pública, vizinha ao fórum, é ponto de usuários de drogas e, ainda, que entre às 16 e 18 horas a unidade fica desprovida da presença de servidores e terceirizados.

Registra-se que, durante os trabalhos correicionais havidos na 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, ontem, 15 de junho, compareceram os advogados Beis. Alexandre Torres – OAB/PE 12.633 (Presidente da Seccional da OAB em Petrolina), Wendel Menezes – OAB/PE 27.605 (Tesoureiro OAB/Petrolina), Jennifer Greyci Militão – OAB/PE 25.972 (Conselheira OAB/Petrolina), Agrinaldo Sidrônio – OAB/PE 13.583 (Conselheiro OAB/PE) e Márcio Alexandre Aragão – OAB/PE 20.491 (Conselheiro OAB/Petrolina), sendo recebidos em audiência pelo Excelentíssimo Corregedor Regional. Os senhores advogados colheram a oportunidade para tecer elogios aos bons serviços prestados pela Justiça do Trabalho no município, apresentando algumas demandas e sugestões a aprimorar a prestação jurisdicional das unidades judiciárias locais. Em resposta, Sua Excelência agradeceu-lhes a deferência, prontificando-se a estudar a viabilidade em atender as reivindicações então expostas. Faz-se esse registro, uma vez que os elogios e questões discutidas referem-se às três Varas Trabalhistas instaladas neste município.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO

Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 37 2016 de 16/06/2016