ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 14 DE JUNHO DE 2016.

Aos 14 (catorze) dias do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Dácio Cesar Quirino de Sá, e os demais servidores ali lotados: Soraya Martins da Silva, Ana Elisa de Albuquerque Ferraz, Kamilla Silva Miranda, Andréia Márcia Freire Angelim, Edlene Oliveira Ribeiro, Edileusa Dias Ferreira, Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho, Marisa Félix Pereira, Luíza Galvão de Souza Leão Almeida, Marcos José de Moura e Silva e Neimar Gomes Barros, além da estagiária de Direito Hérica Ingrid Briene.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo o encargo de Presidente da AMATRA VI.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

*Exceto audiências de julgamento.

** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

*** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Dados extraídos do PJe-JT, em 14/06/2016 às 09h15m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 14/06/2016 às 10hs.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, em virtude da licença do Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, para o exercício de mandato associativo, encontra-se atuando na Unidade Judiciária o Juiz Substituto Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, que comparece nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** Indisponibilidade de dados de Processos Físicos no tocante à 3ª VT Petrolina, tendo em vista o fato de a referida unidade judiciária ser a única das 3 Varas da Circunscrição de Petrolina que possui acervo exclusivamente digital (PJe).

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 14/06/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Petrolina, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta, por pouco, não foi atingida, mas ficou bem acima da média dos resultados obtidos pelas varas que integram o TRT da 6ª Região.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0001093-48.2014.5.06.0411(RO), 0000129-21.2015.5.06.041101 (RO), 0000618-29.2013.5.06.0411 (RO) , 0000538-94.2015.5.06.0411 (RO) e 0000628-39.2014.5.06.0411 (AP);;

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000132-39.2016.5.06.0411, 0000288-61.2015.5.06.0411, 0000305-63.2016.5.06.0411 e 0000383-91.2015.5.06.0411);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000072-08.2012.5.06.0411 e 0000121-49.2012.5.06.0411;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº0000901-52.2013.5.06.0411;

• inclui em pauta , com frequência, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 98 processos – considerado o período de 1º.05.2015 a 30.04.2016;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000144-87.2015.5.06.0411.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• O resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara indica que se mantêm o eficaz gerenciamento dos atos processuais e o adequado/ necessário controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Consequentemente, a verificação realizada no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo cumpridas e os expedientes devidamente movimentados. Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Constatou-se a existência de apenas 07 (sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que a praxe é a entrega das Carteiras Profissionais no balcão da Secretaria, até porque relata que, na circunscrição de Petrolina, existe uma cultura na qual a parte trabalhadora busca receber, o mais rápido possível, o seu documento profissional, sendo esta a principal explicação fornecida à pouca quantidade dos ditos documentos na Secretaria da Vara.

• Oportuno registrar que o Juiz, ora exercendo a titularidade da 1ª VT de Petrolina, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, determinou a inclusão de 61 (sessenta e um) processos para tentativa de acordo nesta II Semana de Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre de 13 a 17 de junho do corrente. Fato digno de nota, pois, além da louvável iniciativa do magistrado, o evento também requer abnegação extra dos integrantes da Secretaria.

• As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O Juízo ainda não tem como regra a prolação de sentenças líquidas. Não obstante, após o trânsito em julgado, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Permanecer envidando esforços no sentido de prolatar sentenças na forma líquida, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo, os quais são de menor complexidade.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015, a seguir renovadas, o senhor Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar mais um procedimento implementado neste exercício (último item), que, segundo Sua Senhoria, tem o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos:

• As Assistentes de Juiz além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Após o trânsito em julgado da sentença de mérito, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

• Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

• Alvará único (autor, adv., custas e INSS);

• Reunião de execuções, para minimizar serviços de Secretaria, além da observância a um fluxograma específico para feitos nessa fase;

• Cadastramento de CP diretamente no PJe-JT para Varas do TRT 6ª. Região. Envio de CP via malote digital, para outros Tribunais;

• Controle prazo nos processos físicos pelo Siaj e manual. Controle de prazo nos processos eletrônicos por distribuição em subcaixas;

• Termos de conciliações com força de alvará ou autorização de pagamentos diretamente nas contas dos beneficiários;

• Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;

• Citação da reclamada para pagar o débito, por intermédio do DEJT, na pessoa de advogado;

• Intimação dos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito); e

• A Vara está convertendo os processos físicos em eletrônicos, estando pendentes basicamente os feitos que estão aguardando: devolução de cartas precatórias, julgamentos de recursos de revistas e agravos de instrumentos na fase de conhecimento, e aptos para emissão de CCT.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Implantação do alvará eletrônico, donde a Vara emite uma ordem de pagamento diretamente para o banco pagador (CEF ou BB), não havendo necessidade de assinatura manuscrita do juiz e entrega de via ao beneficiário. O TRT 5ª. Região já se utiliza desse sistema;

• Renovação do contrato com a Serpro, a fim de permitir consulta de quadros societários, mormente de empresas de outros estados da Federação; e

• Regramento para o credenciamento de corretor, com a finalidade de ser efetuada a alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor púbico, nos moldes do art. 880, § 3º, do NCPC, o qual assim dispõe: “Os tribunais poderão editar disposições complementares sobre o procedimento da alienação prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos.”

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Substituto ora na titularidade da 1ª Vara de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

no exercício da Titularidade da 1ª Vara de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 35 2016 de 14/06/2016