ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 2 DE JUNHO DE 2016.

Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2º andar, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Jacqueline Jardim Ferraz, Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, Sandro Rodrigues de Lima Moraes, Gilson Calos de Souza, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, José Pereira da Silva, Márcia Cristina da Costa, Milena Ramos Galvão Ferreira Souza, Romero Barreto Barbosa, Ednairan de Souza Braz, Paula Accioly da Silva Rego, Maria Antonieta C. de Albuquerque Tigre, Adriana do Rego Barros Malheiros e Ana Paula Vieira de Albuquerque, além do estagiário de Direito João Ferreira de Almeida Filho.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Roberto de Freire Bastos: 0001173-29.2015.5.06.0103, 0001864-77.2014.5.06.0103, 0001186-62.2014.5.06.0103.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0001772-02.2014.5.06.0103, 0001138-06.2014.5.06.0103, 0000938-96.2014.5.06.0103, 0010536-11.2013.5.06.0103, 0000473-87.2014.5.06.0103, 0001746-04.2014.5.06.0103, 0001622-21.2014.5.06.0103, 0010864-38.2013.5.06.0103, 0001418-40.2015.5.06.0103.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 02/06/2016 às 09h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 02/06/2016, às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras). Não obstante, o Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, comparece à Unidade Judiciária diariamente.

O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Dados coletados nos dias 1ª e 02/06/2016;

2) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

3) Em relação aos autos com carga em aberto, em poder dos Advogados, Peritos e Terceiros, com atraso há mais de 60(sessenta) dias, a Secretaria já tomou as providências cabíveis, visando à devolução dos autos, mormente no que diz respeito ao processo nº 0001043-15.2010.5.06.0103, que se encontra em poder da Perita Liliane Cabral. No que concerne ao aluído feito, que se encontra com audiência de instrução agendada para o dia 7 do corrente mês, já foi expedido Mandado de Busca e Apreensão, sob nº MBA-0000771/16, entregue em 28/04/2016, estando no aguardo do seu cumprimento pelo Oficial de Justiça, o qual apresentará, em breve, certidão relatando o resultado da diligência;

4) O total de processos conclusos para despacho se dá em decorrência do gabinete dos Assistentes de Juiz ter funcionado, efetivamente, por cerca de 1 (um) mês, com apenas um servidor, Sandro Moraes, este com mais tempo na carteira, e outra servidora, Maria Daniela, lotada recentemente nesta unidade, para recompor a equipe de assistentes, em substituição ao servidor Lucas Miranda, que pediu exoneração do quadro deste egrégio Regional.

5) A data (16/06/2016) constante do item “Praças a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Olinda, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, mas ficou próxima à média dos resultados obtidos pelas varas que integram o TRT da 6ª Região.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0002114-13.2014.5.06.0103 (RO), 0000265-06.2014.5.06.0103 (RO), 0000719-49.2015.5.06.0103 (RO), 0000931-07.2014.5.06.0103 (RO) e 0001492-94.205.5.06.0103 (RO), 0001776-39.2014.5.06.0103 (RO) e 0000265-06.2014.5.06.0103 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000018-30.2011.5.06.0103, 0000107-82.2013.5.06.0103, 0000858-74.2010.5.06.0103 e 0105200-73.2009.5.06.0103);

• exaure as providências coercitivas objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, conforme já referido na ata de correição ordinária de 2015, deixa de observar o trâmite prescrito na Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto nos Anexos IV e V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - 2016 (artigos 77 e 88), nem tampouco renovar as tentativas de bloqueio de valores/bens (por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis), antes da emissão da referida certidão, conforme verificado, por exemplo, nos processos nºs 0000473-58.2012.5.06.0103, 0000502-74.2013.5.06.0103, 0000818-58.2011.5.06.0103 e 0000756-18.2011.5.06.0103;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processo nº 0001002-14.2011.5.06.0103;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (36 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processo nº. 0049700-22.2009.5.06.0103.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, observa-se um satisfatório gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos . Alguma pequena ressalva, ou demora ao cumprimento de determinação judicial, mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias com as quais unidades judiciárias costumeiramente se defrontam.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• No geral, o desempenho da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Olinda evoluiu positivamente, havendo sensível melhora tanto no ordenamento dos processos físicos como nos dos virtuais (PJe-JT). Fato digno de registro e reconhecimento.

• Constatou-se a existência de 52 (cinquenta e duas) CTPSs, sendo que destas 06 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Assistente do Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo da realização, em casos excepcionais, de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu advogado.

• O Provimento TRT-CRT nº 01/2014 estabelece que Varas do Trabalho do TRT da 6ª Região que se abstenham de notificar a União, representada pela Procuradoria-Geral Federal no Estado de Pernambuco, nos processos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ocorre que foram identificados alguns processos físicos onde consta o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a exemplo dos processos nºs. 0000468-02.2013.5.06.0103, 0090100-15.2008.5.06.0103, 0000423-03.2010.5.06.0103. Necessário , pois, que o correspondente texto seja atualizado.

• Ainda com relação aos texto das conciliações, foi verificado, igualmente em termos acordos celebrados em processos físicos (fase de execução), deixou-se de consignar referência à retirada do executado do cadastro do BNDT, na hipótese do cumprimento integral do pacto. Fato que foi observado nos processos nº 0000423-03.2010.5.06.0103, 0000278-39.2013.5.06.0103, 0000291-72.2012.5.06.0103. À atenção da Secretaria para os registros atinentes.

• Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, confeccionam minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O Juízo prolata sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Para sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud nesta data, foram identificadas várias ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo ( total de 254 registros ). Algumas foram atendidas integralmente, a exemplo dos processos nºs 0000088-13.2012.5.06.0103, em 11/08/2014, e 0001584-14.2011.5.06.0103, em 12/12/2013, outras parcialmente (processos nºs 0000286-16.2013.5.06.0103, em 14/02/2014, e 0000636-04.2013.5.06.0103, em 05/12/2013). Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0001990-98.2012.5.06.0103, em 21/06/2013 e 0001237-78.2011.5.06.0103, em 12/06/2013. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Roberto de Freire Bastos e Antônio Augusto Serra Seca Neto prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Observar as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (2016) relativamente às providências coercitivas objetivando tornar exitosa a execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento provisório do processo (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89). Importante, também, sejam praticadas as rotinas constantes da Recomendação CRT nº 003/2012;

• Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); e

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015, a seguir renovadas, o senhor Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar mais três procedimentos implementados neste exercício (últimos itens), que, segundo Sua Senhoria, tem o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios e embargos à execução (matérias exclusivamente de direito).

• As sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência e despachos, os quais já possuem força de alvará.

• O pagamento dos acordos se dá preferencialmente por intermédio de depósito em conta.

• Recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias diretamente nos alvarás das partes, a fim de agilizar a finalização do processo.

• Lançamento do resultado 34 (encerramento da execução nos processos físicos) quando a execução se encontra quitada e já decorrido prazo para embargos/ agravo de petição, a fim de contribuir para o lançamento do e-Gestão.

• Na hipótese de a ré demorar para “assinar” a CTPS do trabalhador, o registro/retificação do contrato de trabalho se dá pela Secretaria, com entrega do referido documento pelo Oficial de Justiça, evitando que o obreiro precise se deslocar até a vara.

• Valorização do trabalho por dígito no PJe-JT, inclusive quanto aos despachos menos complexos, a fim de promover competência polivalente dos trabalhadores.

• Quando da necessidade de adiamento (seja por conta de aditamento da petição inicial ou outro motivo) de audiência inaugural,   conversão da audiência em una, com a concessão de prazo para defesa, juntada de documentos e respectivo pronunciamento, a fim de diminuir o prazo da fase cognitiva.

• Determinação do maior número de comunicação através de e-mail, buscando conferir celeridade e menor custo financeiro para a nossa Egrégia Corte.

• Com relação aos atos ordinatórios, buscando conferir maior celeridade processual, ao invés de constar o comando a ser realizado para só futuramente ser feito, os servidores já praticam de logo os atos pertinentes.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Informou o senhor Diretor de Secretaria que, nesta ocasião e por este meio, agradece a oportunidade, mas não se faz necessário apresentar qualquer pleito à administração do egrégio Regional.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato) e à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 3ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROBERTO DE FREIRE BASTOS

Juiz Titular da 3ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 34 2016 de 02/06/2016