ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 1º DE JUNHO DE 2016.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2º andar, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, a Diretora de Secretaria, Bela. Christiane Barros Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Paloma Andrade Pereira, Rafael Fernandes Chaves, Ricardo Gouveia Araújo, Vinícius sobreira Braz da Silva, Adriano Jorge de Souza Andrade, Jakelline Brayner Pereira Roxo, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Rafael Andrade Gusmão, Vladmir Farias de Queiroz, Rafaelle Mayanne Silva Cavalcanti, Gilka Beatriz Lima de Souza Assis, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo e Sylvia Macedo Cavalcanti, além do estagiário de Direito Túlio Vinícius Dias Santos.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0000304-69.2015.5.06.0102, 0000609-53.2015.5.06.0102, 0000305-54.2015.5.06.0102.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 01/06/2016 às 09h45m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 01/06/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras). Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, em regra, comparece à Unidade Judiciária diariamente.

O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) A data (30/06/2016) constante do item “Praças a Realizar” corresponde ao dia em que se realizará a próxima praça;

3) Dados coletados em 1º/06/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Olinda, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, mas ficou acima da média dos resultados obtidos pelas varas que integram o TRT da 6ª Região.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta parcialmente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000002-45.2012.5.06.0102 (RO), 0000540-55.2014.5.06.0102 (RO) e 0000801-20.2014.5.06.0102 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs. 0001110-41.2014.5.06.0102, 0001518-32.2014.5.06.0102, 0001841-37.2014.5.06.0102 e 0010403-69.2013.5.06.0102);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs. 0000736-64.2010.5.06.0102 e 0001811-07.2011.5.06.0102;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000227-36.2010.5.06.0102 e 0000668-12.2013.5.06.0102;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (54 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0010257-28.2013.5.06.0102 e 0011358-03.2013.5.06.0102.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Relativamente ao panorama observado na Secretaria da Vara, a amostragem realizada nas carteiras que a integram demonstrou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

De fato, em relação ao cenário encontrado na correição ordinária de 2015, Secretaria da Vara evoluiu na gestão do acervo processual, havendo melhora sensível na movimentação tanto dos processos físicos, como na dos virtuais (PJe-JT). Fato digno de registro e elogio.

Ressalte-se, ainda, a diminuição do acervo das CTPSs, em posse da Secretaria, passando das quarenta custodiadas na correição anterior para o quantitativo de nove CTPSs (apenas duas se referem a processos já arquivados), no ato desta inspeção. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, tendo dito ainda que, em casos de deferimento de antecipação de tutela em favor da parte autora, a Juíza determina a imediata retificação e entregada CTPS no próprio ato da audiência inicial, diminuindo-se, dessa forma o número de documentos profissionais em posse da Secretaria.

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem sugestões de despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O juízo ainda não tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida, principalmente em razão de os servidores lotados na Contadoria estarem há pouco tempo no setor (desde o último trimestre do ano de 2015).

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud nesta data, foram identificadas várias ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 65 registros). Algumas foram atendidas parcialmente (p. ex., processos nºs 0010062-43.2013.5.06.0102, em 29/08/2015, e 0263400-55.2007.5.06.0102, em 29/08/2015). Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0010483-33.2013.5.06.0102, em 12/09/2015 e 0001218-12.2010.5.06.0102, em 21/09/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); e

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1)         Há um trabalho constante para fortalecer parcerias com todos que atuam no processo trabalhista:

a)        Peritos   → são cientificados do encargo por whatsapp (gera economia de material de expediente e torna mais célere o processo);

b)        Perito médico   → O magistrado ao determinar a realização de perícia médica, seja em despacho ou em audiência, já faz constar no termo: data, hora e local da realização da perícia. Assim, não há necessidade de intimação das partes e o processo se torna mais célere;

c)        Leiloeiro   → o próprio leiloeiro certifica diretamente no PJE o resultado da praça ou leilão;

d)        Advogados e partes   → quando admitida, pelo magistrado, o parcelamento do crédito exequendo nos termos da legislação processual civil, sugere-se a indicação de contas bancárias para depósito direto do crédito pelo Executado. Nesse caso, o Executado fica com a obrigação de comprovar nos autos, mensalmente, o depósito realizado. Os recolhimentos previdenciários e fiscais são realizados em guias próprias e comprovados nos autos. Assim, evita-se a emissão de alvarás periódicos e mensais;

e)        Servidores e magistrada   → Existe um grupo de whatsapp para troca de ideias e para dirimir dúvidas processuais e/ou procedimentais com participação direta da magistrada titular desta Vara;

f)         Instituições financeiras   (Banco do Brasil e Caixa Econômica) → contato rápido e imediato para solução de pendências e/ou esclarecimentos pontuais, por e-mail ou telefone.

2)         No ano de 2016, foi implantado um arquivo administrativo virtual na rede interna da Vara, onde são arquivados toda e qualquer comunicação, ofícios, recomendações, certidões administrativas, evitando o dispêndio de material (papel, toner, pastas, etc);

3)         Há um esforço para que o processo não seja arquivado com saldo em conta judicial ou recursal. Quando a parte autora ou ré, inclusive seus patronos, não atendem a intimação para vir receber o alvará já confeccionado, consulta-se o Bacenjud em busca de contas ativas de sua titularidade, preferencialmente em bancos públicos, para transferência dos valores que lhe são devidos, certificando nos autos.  

4)         São realizados todos os esforços para que os alvarás sejam entregues sem a necessidade de pré-agendamento;

5)         Quando o juiz determina a emissão de alvará, em antecipação de tutela, os assistentes comunicam a Secretaria para emissão incontinenti do alvará correspondente;

6)         A distribuição do cumprimento dos processos (PJE e físicos) acontece por dígitos, o que possibilita que cada servidor monitore o processo desde a triagem inicial até o arquivamento;

7)         A maioria dos despachos são sequenciados, tornando o processo célere ao evitar o retorno constante dos autos ao gabinete.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Fornecimento de equipamento moderno (impressoras multifuncionais) apto a digitalizar (escanear) os processos físicos para transformá-los em eletrônicos (PJe-JT), além de cadeiras com melhor ergonomia a ser utilizadas pelos servidores da vara (pleito já dirigido ao Setor de Saúde do Tribunal); e

• Encaminhamento de mais um estagiário de Direito para atuação na Secretaria, devido ao volume crescente de ações distribuídas nesta unidade.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE

Juíza Titular da 2ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 33 2016 de 01/06/2016