ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 31 DE MAIO DE 2016.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, térreo, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Ana Cristina da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva, e os demais servidores ali lotados: Maria Aparecida M. Toscano de Melo, Maria Anneliese Gouveia Granja, Nayane Barbosa Ribeiro Bernardo, Cristiana Lima de Albuquerque Lage, Dalton Ribeiro Deodoro, Adriana Oliveira de Souza, Laís Xavier Pereira, Carla de Oliveira Souza, Luziania Cardial Silva, Eliezer Xavier Pereira, Monica Maria da Silva Romão, Francileide Inácio dos Santos, Isolda Regina Vilar de Lucena e Simone Roberta de Vasconcelos Sousa, além do estagiário de Direito Ricardo Antônio de Araújo Gomes. Deixou de comparecer nesta ocasião, por estar frequentando curso promovido pelo Tribunal, a servidora Ana Lúcia dos Santos Albuquerque.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0001048-67.2015.5.06.0101 e 0000340-17.2015.5.06.0101.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0000515-11.2015.5.06.0101, 0000589-65.2015.5.06.0101 e 0000810-48.2015.5.06.0101.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001903-46.2015.5.06.0101, 0000211-12.2015.5.06.0101, 0001026-09.2015.5.06.0101, 0000945-60.2015.5.06.0101, 0000213-79.2015.5.06.0101, 0000782-80.2015.5.06.0101, 0000307-27.2015.5.06.0101, 0000666-74.2015.5.06.0101, 0000138-40.2015.5.06.0101, 0000542-28.2014.5.06.0101, 0000246-69.2015.5.06.0101, 0002013-79.2014.5.06.0101, 0000325-82.2014.5.06.0101, 0000069-08.2015.5.06.0101, 0000078-67.2015.5.06.0101, 0002161-56.2015.5.06.0101, 0000366-15.2015.5.06.0101, 0000668-44.2015.5.06.0101 e 0000370-52.2015.5.06.0101.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 31/05/2016 às 14h10m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento (atrasados) sob a responsabilidade da magistrada Ana Cristina da Silva: 0001247-26.2014.5.06.0101, 0000876-62.2014.5.06.0101 e 0000882-69.2014.5.06.0101, 0010452-16.2013.5.06.0101.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 31/05/2016, às 14h20.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras), ocasião em que a Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, habitualmente, comparece à Unidade Judiciária. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, em geral, está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias ou outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) A data (30/06/2016) constante do item “Praças a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça;

3) Dados coletados em 26/05/2016, exceto quanto aos itens "Cargas", Processos Conclusos para despacho” e "Processos no Setor de Cálculos", cujos dados foram aferidos em 30/05/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Olinda, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, mas ficou acima da média dos resultados obtidos pelas varas que integram o TRT da 6ª Região.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, inclusive no PJe-JT;

emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 000083-89.2015.5.06.0101 (RO), 0001142-49.2014.5.06.0101 (RO) e 0001759-09.2014.5.06.0101 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000621-41.2013.5.06.00101, 0001602-07.2012.5.06.0101, 0001843-78.2012.5.06.0101 e 0015800-67.2006.5.06.0101);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000065-73.2012.5.06.0101, 0000909-91.2010.5.06.0101 e 0094300-81.2002.5.06.0101;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001965-91.2012.5.06.0101;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (30 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000442-39.2014.5.06.0101.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como desfecho da verificação, por amostragem, ocorrida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que se mantém o bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos. Alguma eventual ressalva ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias com as quais unidades judiciárias costumeiramente se defrontam.

A analise realizada no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo cumpridas e os feitos devidamente movimentados. Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma salutar e profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, fato digno de reconhecimento.

Constatou-se a existência de 21 (vinte e uma) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise dos ditos documentos, foi encontrado um quantitativo de apenas 3 (três) deles dizendo respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição das sobreditas carteiras aos seus titulares, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, bem como expedições de CPN’s a outras circunscrições deste Regional, caso venham a falhar as medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico, havendo, nesses casos, o cuidado na averiguação dos endereços objeto das diligências, mediante a utilização dos bancos de públicos do Serpro e do Siel (Sistema de Informações Eleitorais – TRE/PE).

Foi observado que, em alguns textos de acordo celebrado em processos físicos, deixou-se de registrar referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0000386-74.2013.5.06.0101, 0001720-80.2012.5.06.0101, 0000449-02.2013.5.06.2016 e 0000052-40.2013.5.06.0101). Assim, em conformidade com o que também dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos (processos físicos – nos eletrônicos já se consigna) tal observação.

As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe-JT). Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Registra-se que o Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para fins de liquidação de sentenças.

Os Calculistas além das atribuições inerentes a sua carteira, auxiliam, na medida do possível, as atividades da Secretaria, realizando tarefas inerentes ao RENAJUD e notificações. A propósito, digno de registro o inspirador desempenho do Setor de Cálculos, que, conforme se constata no quadro do item 7 (página 8), não apresenta, nesta oportunidade, nenhum processo aguardando tarefa a cumprir.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Ana Cristina da Silva, Antônio Augusto Serra Seca Neto, Edson Luis Bryk e Evellyne Ferraz Correia prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk e Evellyne Ferraz Correia não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015, a seguir renovadas, o senhor Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar mais um procedimento implementado neste exercício (último item), que, segundo Sua Senhoria, tem o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos:

As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

As sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

Utilização do correio eletrônico para comunicação com outras unidades judiciais e instituições bancárias.

Estímulo aos servidores da secretaria para a elaboração de sugestões de despacho, liberando as assistentes de juiz para que dediquem maior tempo a auxiliar os magistrados na prolação de sentenças, inclusive de mérito.

Uso da opção “consulta processos de terceiros”, no PJe, para obtenção de informações e documentos relativos a cartas precatórias que tramitam por meio eletrônico.

Uso do código de rastreamento dos Correios para consulta a respeito de entregas e devoluções de notificações e ofícios. Com isso, é possível inclusive se informar a respeito de fracasso na entrega, antes mesmo de a correspondência ser devolvida à secretaria, o que imprime maior celeridade ao feito.

Obtenção do quadro societário da executada por meio da Rede Serpro, mais simples, reservando as consultas ao sistema da Jucepe para análise de configuração de grupo econômico e informações sobre sócios anteriores. (PRÁTICA SUSPENSA AGUARDANDO RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO TRT COM O SERPRO);

Adoção de despacho sequenciado para prática de atos executórios, fazendo com que o processo tramite pela secretaria sem necessidade de nova conclusão a cada diligência praticada.

Em caso de descumprimento do acordo, há observação no respectivo termo de que a execução se processará independentemente da citação do executado.

• Utilização do SIEL (Sistema de Informações Eleitorais) do TRE-PE para localização do endereço de reclamantes e devolução de suas carteiras de trabalho. Trata-se de banco de dados que tem se mostrado bastante atualizado, uma vez que os eleitores desta cidade tiveram seu processo de recadastramento biométrico encerrado há menos de um mês (dia 04 de maio de 2016).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

a) Analisar a conveniência de recomendação ou regulamentação de questões que envolvam a necessidade de expedição de Carta Precatória para a realização de certas diligências em comarcas contíguas. Solicita-se, ainda, que seja clarificada a necessidade de envio de documentos em anexo para a autuação eletrônica de Carta Precatória por meio do sistema PJe em processos que tramitam no âmbito deste Regional.

b) Adoção de calendário anual para remessa de processos ao arquivo geral.

c) Implantação do programa de ginástica laboral nas unidades deste Fórum.

d) Designação de viaturas do Tribunal e acompanhamento de agentes de segurança para auxiliar os oficiais de justiça na condução de testemunhas, nas diligências em que se faz necessário o acompanhamento dos reclamantes e acesso a áreas de alto risco.

e) Lotação de mais um estagiário nesta unidade, face ao considerável acréscimo de demandas ajuizadas nesta unidade, que a coloca, juntamente com as outras duas Varas do Trabalho de Olinda, como as que mais receberam novas reclamações em 2015, dentre as situadas na Região Metropolitana do Recife.

f) Criação de uma área na intranet para relacionar os profissionais interessados em realizar perícias e as respectivas cidades de interesse. O cadastro poderia ser realizado mediante formulário no site do TRT6 (dados pessoais e arquivo com currículo), com informações disponibilizadas na intranet. Em apenas um ato, o perito teria seu trabalho divulgado para todas as unidades.

g) Conclusão da licitação para instalação de lanchonete no Fórum de Olinda, demanda submetida à Diretoria Geral em momento anterior.

h) Renovação do convênio com a Rede Serpro, ferramenta que simplifica a obtenção do quadro societário de empresas.

i) Instalação do Núcleo de Conciliação do Fórum de Olinda, havendo espaço disponível no local onde anteriormente estava instalada a Distribuição dos Feitos.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CRISTINA DA SILVA

Juíza Titular da 1ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 32 2016 de 31/05/2016