ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 25 E 26 DE MAIO DE 2016.

Aos 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 16ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, e os demais servidores ali lotados: Cristina Maria Van Drunen Lira Abath, Constâncio Maranhão Pimentel Filho, Janielle Muniz Aragão, Fábio Oliveira de Araújo, José Mendes Dias Filho, Viviane Araújo Nóbrega, Larissa Araújo Farias, Roseane Mércia de Sousa Farias, Pietra Amorim Araújo Monteiro, Edinalda de Araújo Bezerra e Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos, além da estagiária de Direito Mayara Valença de Souza. Deixou de comparecer nesta oportunidade a servidora Cláudia Pessoa Souto Maior, uma vez que se encontra em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz M. G. Muniz: 0001265-45.2013.5.06.0016, 0000706-25.2012.5.06.0016, 0001372-89.2013.5.06.0016, 0001666-78.2012.5.06.0016, 0001261-08.2013.5.06.0016, 0000407-14.2013.5.06.0016, 0000719-53.2014.5.06.0016, 0000290-52.2015.5.06.0016, 0000291-37.2015.5.06.0016, 0001303-86.2015.5.06.0016, 0000861-75.2014.5.06.0016, 0001122-22.2014.5.06.0016, 0000837-29.2014.5.06.0016, 0000994-02.2014.5.06.0016, 0000990-62.2014.5.06.0016, 0000559-91.2015.5.06.0016, 0010174-76.2013.5.06.0016, 0001009-68.2014.5.06.0016, 0010285-60.2013.5.06.0016, 0010223-20.2013.5.06.0016, 0000955-05.2014.5.06.0016, 0010176-46.2013.5.06.0016, 0000504-43.2015.5.06.0016, 0001113-60.2014.5.06.0016, 0000531-26.2015.5.06.0016, 0000535-63.2015.5.06.0016, 0001761-40.2014.5.06.0016, 0001432-91.2015.5.06.0016, 0001022-67.2014.5.06.0016, 0001479-02.2014.5.06.0016, 0000499-21.2015.5.06.0016, 0001095-39.2014.5.06.0016, 0001092-84.2014.5.06.0016, 0000614-42.2015.5.06.0016, 0000615-27.2015.5.06.0016, 0001108-38.2014.5.06.0016, 0001114-45.2014.5.06.0016, 0001696-11.2015.5.06.0016, 0000966-64.2014.5.06.0016, 0001273-85.2014.5.06.0016, 0000980-81.2015.5.06.0016, 0000645-62.2015.5.06.0016, 0000643-92.2015.5.06.0016, 0001274-70.2014.5.06.0016, 0000653-39.2015.5.06.0016, 0000043-71.2015.5.06.0016, 0010067-32.2013.5.06.0016, 0001324-62.2015.5.06.0016, 0001201-98.2014.5.06.0016, 0001196-76.2014.5.06.0016, 0010988-18.2013.5.06.0016, 0001376-92.2014.5.06.0016, 0001213-15.2014.5.06.0016, 0001488-61.2014.5.06.0016.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão: 0001588-21.2011.5.06.0016, 0001862-48.2012.5.06.0016, 0000807-62.2012.5.06.0016, 0000921-64.2013.5.06.0016, 001762-93.2012.5.06.0016, 0000939-85.2013.5.06.0016, 0001178-55.2014.5.06.0016, 0000245-82.2014.5.06.0016, 0001755-33.2014.5.06.0016, 0000625-08.2014.5.06.0016, 0001049-50.2014.5.06.0016, 0000445-89.2014.5.06.0016, 0000035-94.2015.5.06.0016, 0000551-51.2014.5.06.0016, 0000081-83.2015.5.06.0016, 0001292-91.2014.5.06.0016, 0001312-82.2014.5.06.0016, 0001002-76.2014.5.06.0016, 0000542-89.2014.5.06.0016, 0000809-61.2014.5.06.0016, 0000642-44.2014.5.06.0016, 0000583-22.2015.5.06.0016, 0000610-39.2014.5.06.0016, 0000924-82.2014.5.06.0016, 0000802-69.2014.5.06.0016, 0000834-40.2015.5.06.0016, 0000706-54.2014.5.06.0016, 0000554-06.2014.5.06.0016, 0001026-70.2015.5.06.0016, 0000702-17.2014.5.06.0016, 0000668-42.2014.5.06.0016, 0000381-45.2015.5.06.0016, 0001437-16.2015.5.06.0016, 0000070-54.2015.5.06.0016, 0000169-24.2015.5.06.0016, 0001347-81.2014.5.06.0016, 0001040-88.2014.5.06.0016, 0000887-55.2014.5.06.0016, 0000729-63.2015.5.06.0016, 0000719-19.2015.5.06.0016, 0010189-45.2013.5.06.0016, 0000767-12.2014.5.06.0016, 0000777-56.2014.5.06.0016, 0000529-56.2015.5.06.0016, 0000772-34.2014.5.06.0016, 0000782-78.2014.5.06.0016, 0000781-93.2014.5.06.0016, 0000783-63.2014.5.06.0016, 0000950-80.2014.5.06.0016, 0001499-56.2015.5.06.0016, 0000951-65.2014.5.06.0016, 0001729-98.2015.5.06.0016, 0000227-27.2015.5.06.0016, 0000069-35.2016.5.06.0016, 0001638-42.2014.5.06.0016.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 26/05/2016 às 09h45m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente processual pendente de julgamento (atrasado) sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz M. G. Muniz: 0010009-58.2015.5.06.0016.

Processo com incidente processual pendente de julgamento (atrasado) sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão: 0001716-41.2011.5.06.0016.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 26/05/2016, às 9h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VT’s de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz M. G. Muniz, e a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, geralmente, os magistrados comparecem diariamente à Unidade Judiciária, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao Processo nº 0000792-30.2011.5.06.0016, constante do item "Cargas a Advogados" como sendo o mais antigo, já foram tomadas todas as providências cabíveis pela Secretaria, com expedição de MBA-000018/2016, em 26/01/2016. Contudo, sem êxito, em virtude de o advogado da parte 1, Bel. Carlos Humberto Rigueira Alves, OAB/PE 17.502-D, encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Inclusive, foi expedido ofício para a OAB, em 06/05/20016, a qual já respondeu informando o mesmo endereço constante do cadastro no SIAJ, permanecendo, assim, a Secretaria envidando esforços no sentido de que seja referido feito devolvido. Oportuno que o Juízo considere proceder à restauração dos correspondentes autos (artigo 714 do NCPC);

3) No que tange ao item carga a Terceiros, foi considerado apenas os processos que não se referem àqueles que foram remetidos para a 12ª VT do Recife, para execução centralizada contra os clubes de futebol do Recife;

4) A data (04/07/2016) constante do item “Praças a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça;

5) Dados coletados em 20/05/2016, exceto quanto aos itens "Cargas" e "Processos no Setor de Cálculos", que teve como data de aferição o dia 25/05/2016;

6) Ressalta-se que o quantitativo de 82 processos existentes para iniciar a execução são originados de processos físicos que foram cadastrados no CLE - Cadastro de Liquidação e Execução, no sistema PJe-JT. Ademais, relata-se que, do total de 340 feitos físicos convertidos, 260 já foram cumpridas as determinações exaradas visando ao prosseguimento das execuções, conforme pode se constatar do relatório sintético de acompanhamento - SISCLE, fornecido pelo Diretor de Secretaria. Frisa-se que a Secretaria necessita cadastrar, no sistema, os advogados que ainda não tomaram essa providência espontaneamente;

7) Com relação aos processos conclusos para despacho, boa parte do quantitativo mencionado no quadro acima, decorre do início da execução dos processos convertidos pelo CLE, que estão sendo todos direcionados para análise do Juiz, bem como em razão da crescente demanda de ações ajuizadas na atual conjuntura econômica, bem assim, em virtude da conclusão para análise de todos os feitos físicos que estavam paralisados na Central de Execuções.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000596-55.2014.5.06.0016 (RO), 0000470-39.2013.5.06.0016 (RO) e 0000576-35.2012.5.06.0016 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000437-49.2013.5.06.0016, 0000742-67.2012.5.06.0016, 0000754-13.2014.5.06.0016 e 0001279-92.2014.5.06.0016);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0001749-31.2011.5.06.0016 e 0001750-79.2012.5.06.0016;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000955-10.2011.5.06.0016;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (2 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000860-77.2011.5.06.0016 e 0001578-40.2012.5.06.0016.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de conveniente e positiva organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Eventuais ressalvas ou vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos revisados e movimentados, seja no que tange aos processos físicos, seja no tocante àqueles que tramitam em ambiente virtual (PJe-JT). Panorama positivo e digno de registro.

O ambiente da Secretaria apresenta disposição dos autos bem satisfatória, com poucos processos espalhados pelo ambiente, tornando-o agradável e fácil de trabalhar. Possivelmente, além da disciplina e organização da equipe com a revisão dos feitos, esse quadro decorre da digitalização de parte do acervo (processos físicos em fase de execução), por intermédio do CLE - Cadastramento de Liquidação e Execução do PJe-JT, cujos parâmetros gerais para conversão foram estabelecidos neste Regional pelo Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 8/2015 (vide referência no quadro do Item 7 desta Ata).

Constatou-se a existência de 55 (cinquenta e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise dos ditos documentos, foi encontrado um quantitativo de 21 (vinte e um) deles dizendo respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Assistente do Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como preparam minutas de acordo e analisam os processos alocados na caixa de triagem inicial e petições não lidas/agrupadores, no PJ-e/JT.

As Juízas Titular e Substituta Auxiliar prolatam, com habitualidade, sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Para elaboração dos cálculos, a Contadoria do Juízo se utiliza o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem as magistradas Paula Regina de Queiroz M. G. Muniz e Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Secretaria envida esforços para localizar dos reclamantes, reclamados e advogados, para recebimento de créditos, inclusive através do e-mail, quando possível;

A Secretaria faz consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

Expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento dos autos físicos;

Teletrabalho dos assistentes do Juiz e Calculistas, com registro diário das atividades, através de planilhas anexadas ao GOOGLE DRIVE;

Organização do PJE através da divisão das tarefas e processos por caixas;

Agiliza o cumprimento dos despachos urgentes, através da analise diária das publicações no DEJT;

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

As declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) não são impressas, sendo consultadas pelos advogados na sala do Diretor, em arquivo digitalizado;

Prática de atos ordinatórios;

Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema;

Adota-se despacho de execução sequenciado;

Execução impulsionada de ofício;

Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

Solicitações à Caixa Econômica Federal – CEF, sobre recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail;

As sentenças dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

Alvará único autor, advogado, INSS e custas;

Alvará e certidão do seguro desemprego nos termos de conciliação/ata de audiência;

Determinação para arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, evitando perda de tempo com a juntada também das respostas sem bloqueio;

Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidades de uso;

Divulgação dos cursos disponibilizados pelo TRT a todos os servidores, incentivando a contínua formação dos servidores;

Perícias designadas em audiência inicial quando detectada a necessidade de prova pericial;

Uso de modelos de atas em audiência, facilitando o desenrolar dos trabalhos para magistrados e secretários de audiências;

Uso da agenda do GOOGLE para acompanhar o andamento dos processos;

Consignação nas notificações, intimações e mandados de audiências, de ressalva de que as partes podem comparecer a qualquer momento perante o Núcleo de Conciliação para tentativa de acordo, ficando mantida a audiência designada, caso essa não seja efetivada.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Melhorar a limpeza das Vara, já que uma servente é insuficiente para cuidar de 03 Varas, com os respectivos banheiros;

• Que seja revista a utilização do e-doc. pela Administração do Tribunal, visando a economia de papel;

• Realização de convênios com o Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal para o envio do alvará eletrônico no PJe-JT;

• Interação do PJe-JT com os Correios (notificação eletrônica), Receita Federal, Banco Central, Cartórios e Detran;

• Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

• Regularização do fornecimento de materiais de limpeza e de expediente.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 16ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 16ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO G. MUNIZ

Juíza Titular da 16ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 31 2016 de 21/05/2016