ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 24 E 25 DE MAIO DE 2016.

Aos 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 15ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: João Eudes Fernandes de Souza, Divonilson Batista e Souza, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Dílson Correa Lima Teixeira Júnior, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Itamar Pimenta de Arruda, Janice Amorim Paiva e Silva, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Paulo de Luna Cavalcanti, Rosil Cabral de Andrade e Horácio Paulo de Souza Filho, além das estagiárias de Direito Rebeca Bezerra Coelho e Íris Mariane Viana de Lima Brito.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001389-94.2014.5.06.0015, 0001011-41.2014.5.06.0015, 0000060-13.2015.5.06.0015, 0001016-63.2014.5.06.0015, 0001491-19.2014.5.06.0015, 0000378-93.2015.5.06.0015, 0001079-54.2015.5.06.0015, 0000990-65.2014.5.06.0015, 0001550-07.2014.5.06.0015, 0001109-89.2015.5.06.0015, 0001096-90.2015.5.06.0015, 0001000-12.2014.5.06.0015, 0001123-73.2015.5.06.0015, 0000238-59.2015.5.06.0015, 0001112-44.2015.5.06.0015, 0001520-69.2014.5.06.0015, 0001035-69.2014.5.06.0015, 0000391-92.2015.5.06.0015, 0000774-70.2015.5.06.0015, 0001015-78.2014.5.06.0015, 0001038-24.2014.5.06.0015, 0001105-52.2015.5.06.0015, 0001243-53.2014.5.06.0015, 0001046-98.2014.5.06.0015, 0001031-32.2014.5.06.0015, 0000139-26.2014.5.06.0015, 0001642-82.2014.5.06.0015, 0001107-22.2015.5.06.0015, 0000992-35.2014.5.06.0015, 0000991-50.2014.5.06.0015, 0000724-50.2015.5.06.0015, 0001300-42.2012.5.06.0015, 0000447-96.2013.5.06.0015, 0001238-65.2013.5.06.0015, 0001363-33.2013.5.06.0015, 0001853-89.2012.5.06.0015, 0001515-18.2012.5.06.0015, 0000188-04.2013.5.06.0015, 0001823-54.2012.5.06.0015, 0001408-37.2013.5.06.0015, 0001414-44.2013.5.06.0015, 0001420-51.2013.5.06.0015, 0001415-29.2013.5.06.0015, 0001439-57.2013.5.06.0015, 0001436-05.2013.5.06.0015, 0001451-71.2013.5.06.0015, 0001445-64.2013.5.06.0015, 0000440-07.2013.5.06.0015, 0001677-13.2012.5.06.0015, 0001100-98.2013.5.06.0015, 0001180-62.2013.5.06.0015, 0001059-34.2013.5.06.0015, 0001431-80.2013.5.06.0015, 0000101-48.2013.5.06.0015, 0000117-02.2013.5.06.0015, 0001301-90.2013.5.06.0015, 0001851-22.2012.5.06.0015, 0001079-25.2013.5.06.0015, 0000394-18.2013.5.06.0015, 0000414-43.2012.5.06.0015, 0001119-07.2013.5.06.0015, 0001128-66.2013.5.06.0015, 0000728-86.2012.5.06.0015, 0001276-14.2012.5.06.0015, 0000639-63.2012.5.06.0015, 0001325-21.2013.5.06.0015, 0000593-74.2012.5.06.0015, 0000602-02.2013.5.06.0015, 0000625-45.2013.5.06.0015, 0000963-19.2013.5.06.0015.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000420-45.2015.5.06.0015.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Lídia Almeida Pinheiro Teles: 0001551-89.2014.5.06.0015, 0001033-02.2014.5.06.0015, 0001007-04.2014.5.06.0015, 0001088-16.2015.5.06.0015.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 25/05/2016 às 12h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 24/05/2016, às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VT’s de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VT’s de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, e o Juiz Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, geralmente, os magistrados comparecem diariamente à Unidade Judiciária, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Do quantitativo de processos (24) mencionados acima, no quadro cargas a advogados, existem apenas 06 (seis) que estão com atraso há 40 dias ou mais, quais sejam: 0000533-38.2011.5.06.0015; 0150800-27.2008.5.06.0015, 0001828-76.2012.5.06.0015; 0000682-63.2013.5.06.0015; 0057300-67.2009.5.06.0015 e 0000890-81.2012.5.06.0015, sendo que em relação a todos esses feitos, já foram tomadas as providências cabíveis pela Secretaria, expedindo-se Notificação por Edital ou Mandado de Busca e Apreensão;

3) No que diz respeito ao processo nº 0124000-59.2008.5.06.0015, mencionado no item acima no campo "Cargas a Terceiros ", correspondentes autos encontram-se fora da Secretaria da 15ª Vara, por se tratar de feito ora sob a responsabilidade da 12ª VT do Recife, onde tramitam as execuções centralizadas contra os clubes de futebol;

4) A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça;

5) Dados coletados em 18/05/2016, exceto quanto aos itens "Cargas" e "Processos no Setor de Cálculos", que tiveram como data de aferição o dia 24/05/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, ficando, entretanto, na média obtida pelas Varas da Capital.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta praticamente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000679-74.2014.5.06.0015 (RO) e 0001185-50.2014.5.06.0015 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000148-27.2010.5.06.00156, 0000601-17.2013.5.06.0015, 0000613-02.2011.5.06.0015 e 0000722-16.5.06.0015);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000368-25.2010.5.06.0015 e 0000789-78.2011.5.06.0015;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000245-22.2013.5.06.0015;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (apenas 23 processos – considerado o período de 1º/05/2015 a 30/04/2016), poderia ser, em princípio, mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 001127-47.2014.5.06.0015.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou eventual vagar ao cumprimento de determinação judicial (vide nos parágrafos seguintes e recomendações) mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos movimentados. Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais também demonstrou, no geral, uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos, à primeira vista, pendentes de movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, ora relacionados, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (eventual impulso e/ou atualização de dados processuais): 0001555-29-2014-5-06-0015, 0001166-10-2015-5-06-0015, 0001187-14-2014-5-06-0015, 0000232-86-2014-5-06-0015, 0000516-60-2015-5-06-0015, 0000550-35-2015-5-06-0015, 0000079-19-2015-5-06-0015 e 0001594-26-2014-5-06-0015.

Constatou-se a existência de 73 (setenta e três) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise da amostragem de metade (1/2) dos ditos documentos (amostragem de trinta e seis CTPSs, em termos mais precisos), foi encontrado um quantitativo de 21 (vinte e um) deles dizendo respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

Os juízes que atuam na unidade, têm por costume, a prolação de sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT).

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÕES:

a) Prolatarem as magistradas Evellyne Ferraz Correia, Ilka Eliane de Souza Tavares, e Lídia Almeida Pinheiro Teles prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que as magistradas Evellyne Ferraz Correia, Ilka Eliane de Souza Tavares, e Lídia Almeida Pinheiro Teles não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

b) Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

c) Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

d) Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O senhor Diretor de Secretaria referiu-se às seguintes boas práticas existentes no Juízo:

1 - Liberação de crédito independente de agendamento;

2 - Sempre que possível, prestar informações processuais por telefone e e-mail;

3 - Impulso processual "ex officio";

4 - Intimação de peritos via e-mail;

5 - Termo de acordo com força de alvará;

6 - No PJE, despacho com conteúdo certificado, dispensando a emissão de certidão do diretor.  

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Relativamente a pleitos de parte do Juízo, o senhor diretor de secretaria limitou-se a solicitar que os serviços de limpeza e manutenção fosse intensificado e aprimorado.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 15ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 15ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA

Juiz Titular da 15ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 30 2016 de 25/05/2016