ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 14ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 23 E 24 DE MAIO DE 2016.

Aos 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 14ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança, ocorrida em agosto de 2015, dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Roberta Correia de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Marcelo José da Paz, Marcos Francisco do Nascimento, Sérgio Marcelo Silva de Luna, Carlos José Ursulino da Silva, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, Miriam Diniz Correa de Oliveira, Adriana Moura Maranhão, Gilzinete Simões Feitosa Pessoa, Maria Gilda de Freitas Araújo e Eduardo Henrique Araújo Macedo, além das estagiárias de Direito Danielle Granja Alencar e Mariana Veríssimo de Andrade. Deixaram de participar os servidores Manoel Reginaldo dos Santos e Luciana de Fátima Correia Pragana, por se encontrar em licença médica para tratamento da própria saúde, e Wilma Maria de Albuquerque Mendes, usufruído de licença capacitação de 30 dias. A Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Camila Augusta Cabral de Vasconcelos, igualmente não participou dos trabalhos correicionais por estar em gozo de suas férias regulares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Camila Augusta Cabral Vasconcelos: 0000242-36.2014.5.06.0014, 0001469-61.2014.5.06.0014, 0000814-55.2015.5.06.0014, 0001500-81.2014.5.06.0014, 001565-76.2014.5.06.0014, 0001501-66.2014.5.06.0014.

Processo com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0001716-42.2014.5.06.0014, 0001726-86.2014.5.06.0014, 0001364-84.2014.5.06.0014, 0001660-09.2014.5.06.0014, 0000924-91.2014.5.06.0014, 000719-59.2014.5.06.0014, 0001631-56.2014.5.06.0014, 0001020-06.2014.5.06.0014, 0010054-39.2013.5.06.0014, 0001110-14.2014.5.06.0014, 0001124-95.2014.5.06.0014, 0000363-64.2014.5.06.0014, 0000445-95.2014.5.06.0014, 0001150-72.2014.5.06.0014, 0000211-16.2014.5.06.0014, 0000212-98.2014.5.06.0014, 000360-12.2014.5.06.0014 e 0000097-77.2014.5.06.0014.

Processo com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Matheus Ribeiro Rezende: 0001476-53.2014.5.06.0014 e 0001324-05.2014.5.06.0014.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 23/05/2016 às 9h10m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 23/05/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VTs de Recife).

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016 (em relação a 14ª, 15ª e 16ª VTs de Recife).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Restou inviável a realização de correição ordinária nesta unidade judiciária em 2015 (vide Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do DEJT de 6 de outubro de 2015).

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras, e, eventualmente, também, às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, preside as sessões realizadas às terças e quartas-feiras, e a Juíza Auxiliar, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcelos, aquelas realizadas às segundas e quintas-feiras. Não obstante, as magistradas mostram-se assíduas, possibilitando a presença diária e contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (à época da realização da correição em cada Unidade).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Pendentes de julgamento = somatório dos processos aguardando 1ª sessão de audiência + aguardando o encerramento da instrução + instrução encerrada aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima referem-se ao período dos 12 meses anteriores àquele em que foi realizada a correição na Unidade Judiciária (11ª a 13ª VTs do Recife: de 1º/04/2015 até 31/03/2016; 14ª a 16ª VTs do Recife: de 1º/05/2015 até 30/04/2016).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao Processo nº 0047300-65.1996.5.06.0014 (item "Cargas a Advogados", como sendo o mais antigo), já foi tomada uma providência pela Secretaria, com expedição de Notificação por Edital, em 25/05/2015. Entretanto, sem surtir efeito, permanecendo os autos com o advogado da parte 1, Bel. José Eolo de Melo - OAB 12569-D/PE. Oportuno que a Secretaria continue envidando esforços no sentido de que ele devolvido, já que respectivos fólios se encontram com aludido advogado há 363 dias;

3) Há outros processos fora da Secretaria com carga a advogados há bastante tempo, aos quais já foram dirigidas notificações, sem resultados (vide, p. ex., os processos nºs 0000358-76.2013.5.06.0014, 0116500-76.2007.5.06.0014, 0006000-40.200.5.06.0014, 00001827-94.2012.5.06.0014, 0000091-41.2012.5.06.0014, 165-32.2011.5.06.0014 e 001248-20.2010.5.06.0014). Orienta-se o Juízo que considere a possibilidade de ordenar a expedição de mandado de busca e apreensão correspondente, na tentativa de havê-los de volta à Secretaria;

4) No que diz respeito ao processo nº 0174000-66.2008.5.06.0014 (item "Cargas a Terceiros "), trata-se de feito que se encontra sob a responsabilidade da 12ª VT do Recife, onde tramitam as execuções centralizadas contra os clubes de futebol;

5) A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça.

6) Dados coletados em 18/05/2016, exceto quanto ao item "Cargas", que teve como data de aferição o dia 23/05/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta praticamente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

deixa de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, não são mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs. 0000778-13.2015.5.06.0014 (RO), 0000433-47.2015.5.06.0000 (RO) e 0000509-71.2015.5.06.0014 (R0).

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000755-31.2014.5.06.0014, 0001036-57.2014.5.06.0014, 0010279-59.2013.5.06.0014 e 0054600-78.1996.5.06.0014);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001174-92.2012.5.06.0014;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (apenas 8 processos – considerado o período de 1º/05/2015 a 30/04/2016), deveria ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0001373-17.2012.5.06.0014.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou eventual vagar ao cumprimento de determinação judicial mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (autos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo convenientemente cumpridas e os feitos movimentados. Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação empreendida nas caixas de alocação dos processos virtuais também demonstrou uma apropriada gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, constatando-se, apenas, a existência de alguns poucos processos que, em dado momento, sofreram impulso da Secretaria após ultrapassado lapso temporal de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos virtuais a seguir relacionados, ora referidos a título de colaboração, para que sejam consultados e checadas quais falhas induziram ao cumprimento dos atos processuais além do sobredito parâmetro temporal: 0001199-16-2014-5-06-0021 (processo redistribuído da 21ª VT do Recife), 0000100-32-2014-5-06-0014, 0000057-95-5-06-0014, 0000276-11-2014-5-06-0014 e 0000989-20-2013-5-06-0014.

Constatou-se a existência de 134 (cento e trinta e quatro) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise da amostragem de um terço (1/3) dos ditos documentos (amostragem de quarenta e cinco CTPSs, em termos mais precisos), foi encontrado um quantitativo de 30 (trinta) deles dizendo respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente do Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; bem como despacho saneador em relação aos processos eletrônicos que são alocados na caixa "triagem inicial".

A Juíza Titular empenha-se em prolatar sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo como sob o ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT).

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Após consulta realizada, em 23/05/2016, ao Sistema BacenJud, foram identificadas várias ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 217 registros). Algumas foram atendidas integralmente (vide, para ilustrar, os processos nºs 0000877-22.2011.5.06.0014, em 27/09/2012, e 0000981-48.2010.5.06.0014, em 19/02/2013); outras parcialmente (com valor suficiente à quitação incompleta do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0123900-73.2014.5.06.0014, em 25/02/2013, e 0000130-72.2011.5.06.0014, em 27/09/2012. Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0000591-10.2012.5.06.0014, em 21/11/2014, e 0000827-59.2012.5.06.0014, em 12/12/2014. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, fundamental que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

Os alvarás (na forma de único) são confeccionados diariamente e liberado às partes no dia em que o (a) Magistrado (a) está presidindo à sessão de audiência, proporcionando maior celeridade processual na tramitação dos feitos.

As atas de audiência são assinadas em tempo real, evitando-se que as elas fiquem pendentes de assinatura eletrônica, além do tempo necessário. Prática acertada e que deve ser incentivada.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Camila Augusta Cabral de Vasconcelos, Edson Luis Bryk, e Matheus Ribeiro Rezende prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk e Matheus Ribeiro Rezende não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho foi fornecido aos assistentes da magistrada;

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); e

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O senhor Diretor de Secretaria referiu-se às seguintes boas práticas existentes no Juízo:

a) as conciliações processuais se dão a qualquer tempo e, geralmente, em mesa; 

b) a entrega de alvarás se dá primeiramente ao autor ou concomitantemente com o seu representante, sem agendamento, apenas com a presença dos interessados; 

c) as sentenças são líquidas em sua quase totalidade; 

d) os assistentes do juiz minutam sugestões de despachos, de incidentes processuais e, também,

de sentenças de mérito; 

e) o PJe-JT tem seu processamento por carteiras, mas os servidores colaboram e, para desafogar setores com acúmulos, todos interagem para liberar o fluxo; e

f) mesmo antes de se estabelecer o teletrabalho, os servidores da 14.ª VT, numa demonstração de denodo e responsabilidade, já seguiam com as suas tarefas à distância, mesmo tendo dado expediente nesta vara trabalhista. 

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

a) necessitamos da troca da impressora da juíza auxiliar e de revisão nas restantes que têm apresentado, reiteradamente, falhas em sua utilização; 

b) pede-se a contratação de empresa de controle de pragas, haja vista que nos banheiros de servidores e no corredor posterior, já foram encontrados três escorpiões; 

c) se faz necessária a lotação de mais um estagiário na VT, pois o desfalque da equipe, por férias ou licença médica, reflete negativamente na produtividade da vara, mesmo se planejando as concessões, no caso de férias; 

d) no PJe-JT, há que se privilegiar também os servidores quanto à falha ao se digitar as senhas: no caso dos magistrados, ao se errar, ainda restam sete opções. Já no tocante aos servidores, apenas duas, após se equivocar na primeira aposição das senhas; e

e) também se solicita a substituição dos cartões de certificação digital por  tokens , que minimizam os problemas de conexão, ocorrentes com frequência com os primeiros.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 14ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 14ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROBERTA CORREIA DE ARAÚJO

Juíza Titular da 14ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 29 2016 de 31/05/2016