A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , usando de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXIV, da Cláusula Terceira e o inciso IX, da Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Organização e Aplicação de Provas de Concurso Público firmado entre este Regional e a Fundação Carlos Chagas, para provimento de cargos vagos ou a vagarem das carreiras judiciárias federais de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o Edital n° 01/2016, de convocação dos candidatos com deficiência, aprovados e habilitados no concurso público, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 21.03.2016, página 6;

CONSIDERANDO que a equipe multiprofissional de que trata o caput do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, deverá ser composta por três profissionais integrantes das carreiras almejadas pelos candidatos;

CONSIDERANDO , por fim, disposto no ATO TRT-GP n° 322/2009, que regulamenta a concessão da gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito deste Tribunal,

R E S O L V E :

I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para integrar a equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, no dia 30.03.2016, a partir das 13h30min , com o objetivo de verificar se a deficiência dos candidatos convocados para a perícia médica de que trata o item 10, do Capítulo V, do Edital de Abertura de inscrições publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 152/164, do dia 03.04.2012, enquadra-se na previsão do art. 4º, e seus incisos do Decreto n° 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto:

- MÔNICA SILVA DE LACERDA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na Seção de Gerenciamento dos Afastamentos, da Frequência e do Tempo Serviço;

- HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 5ª Vara do Trabalho do Recife;

- ANA MARIA COELHO GANTOIS MASSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Des Ruy Salathiel de A. E. Mello Ventura.

II. Os servidores designados nesta Ordem de Serviço farão jus à compensação da carga horária, na forma prevista no §2º, do art. 3º, do ATO TRT-GP n° 322/2009.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 29 de março de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região