PODER JUDICIÃRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA TRT- GP Nº. 83/2016
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no OfÃcio nº 53/2016/DSTT/TRT6,
R E S O L V E:
I. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-5 de Assistente-Secretário da Chefia da DSTT (Código 2625), para Assistente-Secretário da DSTT;.
II. DESIGNAR, a partir de 17.03.2016, o servidor ALBERTO JORGE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Ãrea Administrativa, Especialidade Segurança, lotado na Seção de Segurança, para exercer, na condição de substituto legal, a função comissionada FC-5 de Assistente-Secretário da DSTT (Código 2625), em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais da titular, em consonância com o caput do art. 38 da Lei 8112/90 com a redação dada pela Lei 9.527/97 e a RA TRT 004/2012.
Cumpra-se.
Recife (PE), 21 de março de 2016.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
DEJT de 22.03.2016