ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 13ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 5 E 6 DE MAIO DE 2016.

Aos 5 (cinco) e 6 (seis) dias do mês de maio de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 13ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Rafael Val Nogueira, a Diretora de Secretaria, Bela. Fernanda de França Tenório, e os demais servidores ali lotados: Vera Lúcia Santiago Cerqueira de Melo, Catarina Pitta Gama Alves, João Carlos de Carvalho Rocha, Carlos Alberto Monteiro, Ildimar de Sousa Silva, Flávia Maria de Moura Silva Brito, Suely Fabrício de Andrade, Ana Carolina Dias Salles, Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Luciano José dos Santos, Raquel Melo de Carvalho e Taciana Domingues de Souza Carvalho, além das estagiárias de Direito Rebeca Freire do Egito Mota e Ranyelle Karla Melo da Silva.

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, encontra-se ora convocado pelo egrégio Regional para funcionar no Gabinete Desembargador do Trabalho André Genn de Assunção Barros, até o dia 16 de maio de 2016 (Ato TRT-GP nº 165/2016), mas, atenciosamente, compareceu no dia 6 de maio para acompanhar os trabalhos correicionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 dias (Lei nº 13.105/2015, art. 226, III), contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Larry da Silva Oliveira Filho: 0001614-23.2014.5.06.0013, 0000330-77.2014.5.06.0013, 0000784-57.2014.5.06.0013, 0010272-70.2013.5.06.0013, 0000355-90.2014.5.06.0013.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000995-64.2012.5.06.0013, 0000664-48.2013.5.06.0013, 0001220-79.2015.5.06.0013, 0001464-42.2014.5.06.0013, 0000574-06.2012.5.06.0013, 0000308-82.2015.5.06.0013, 0001256-24.2015.5.06.0013, 0001261-46.2015.5.06.0013, 0001003-70.2014.5.06.0013, 0000570-66.2014.5.06.0013, 0000444-16.2014.5.06.0013, 0000695-97.2015.5.06.0013.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000711-22.2013.5.06.0013.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000777-02.2013.5.06.0013.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 05/05/2016 às 9h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 05/05/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 03/05/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

O Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, está, desde 1º/01/2016, convocado para funcionar em Gabinetes do Tribunal (Atos TRT-GP nºs 548/2015, 56/2016 e 165/2016) situação que perdurará até 16 de maio de 2016 (Ato TRT-GP 165/2016).

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, atualmente, encontram-se atuando na Unidade o Juiz Auxiliar, Dr. Rafael Val Nogueira, e Juízes Substitutos da reserva técnica da Corregedoria. As audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Auxiliar preside 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, o magistrado se faz presente à Unidade Judiciária também nos dias em que não preside audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 03/05/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/ 2015 a 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT. Posição 29/04/2016 a 05/05/2016.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao Processo nº 0186800-37.2005.5.06.0013 constante no quadro acima no item "Cargas a Advogados", como sendo o mais antigo, já foram tomadas as providências cabíveis pela Secretaria, com expedição de MBA-000043/15, em 05/03/2015, tendo sido o mandado devolvido pelo SDMJ/OJ, em 19/03/2015, sem êxito, permanecendo a Secretaria envidando esforços no sentido de que mesmo seja devolvido pelo patrono da parte autora ou localizado no âmbito da Secretaria;

3) No que diz respeito ao processo nº 0000092-29.2012.5.06.0013, mencionado no item acima no campo "Cargas a Terceiros "o mesmo permanece fora da Secretaria da 13ª Vara, por se tratar de feito que se encontra sob a responsabilidade da 12ª VT do Recife onde tramita as execuções centralizada contra os clubes de futebol, no Núcleo de Conciliação.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta praticamente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000127-81.2015.5.06.0013 (RO), 0010104-68.2013.5.06.0013 (RO) e 0000504-52.2015.5.06.0013 (RO).

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000054-80.2012.5.06.0013, 0000656-08.2012.5.06.0013, 019800-75.20016.5.06.0013 e 0152000-12.2008.5.06.0013);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000727-39.2014.5.06.0013;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (8 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000800-79.2012.5.06.0013.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou eventual demora ao cumprimento de determinação judicial (vide nos parágrafos seguintes e recomendações) mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo cumpridas e os feitos devidamente movimentados (alguns apenas recentemente, a exemplo dos fólios nºs. 0014800-60-2007-5-06-0013, 0000201-43-2012-5-06-0013, 0000258-27-2013-5-06-0013, 0032900-63-2007-5-06-0013, 000936-42-2013-5-06-0013 e 0001675-83-2011-5-06-0013). Foi observada, ainda, a existência, na Secretaria da Vara, de alguns poucos processos sem impulso há mais de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos virtuais (PJe-JT) a seguir relacionados, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam determinada ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): nº 0000750-82-2014-5-06-0013, 0000245-91-2014-5-06-0013, 0000653-82-2014-5-06.-0013, 0010270-03-2013-5-06-0013, 0001131-90-2014-5-06-0013, 0000365-37-2014-5-06-0013 e 0000247-61-2014-5-06-0013.

Constatou-se a existência de 124 (cento e vinte e quatro) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, pela análise da amostragem de um terço (1/3) dos ditos documentos (amostragem de quarenta e uma CTPSs, em termos mais precisos), foi encontrado um quantitativo de 31 (trinta e um) deles dizendo respeito a processos arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de, em casos extremos, se buscar a entrega dos documentos profissionais por meio de oficial de justiça.

Foi observado que, em alguns textos de acordo celebrado em processos físicos, deixou-se de registrar que os beneficiários dispunham do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, conforme prescreve a Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Para exemplificar, citam-se os processos nºs. 0001282-90.2013.5.06.0013, 0001429-53.2012.5.06.0013, e 0001239-56.2013.5.06.

Outrossim, ainda com relação às conciliações judiciais, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0001396-92.2014.5.06.0013, 0000460-33.2015.5.06.0013, 0001379-56.2014.5.06.0013, 0001282-90.2013.5.06.0013, 0001429-53.2012.5.06.0013, 0001239-56.2013.5.06.0013).

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem sugestões de despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O Juízo prolata sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT). Para sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Como resultado à consulta realizada ao Sistema BacenJud em 06/05/2016, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há bastante tempo, mas que ainda aguardam decisão do Juízo (total de 117 registros). Algumas foram atendidas integralmente, como no processo nº 0001243-93.2013.5.06.0013 (constrição ocorrida em 04/11/2014), outras, parcialmente (com valor suficiente à quitação incompleta do débito), a exemplo do bloqueio realizado no processo nº 0158200-64.2009.5.06.0013, em 28/04/2015. Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrição efetivada em decorrência da requisição ordenada nos processos nºs 0000296-10.2011.5.06.0013, em 19/11/2012, e 0001459-25.2011.5.06.0013, em 23/11/2012. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Larry da Silva Oliveira Filho, Armando da Cunha Rabelo Neto, Ilka Eliane de Souza Tavares e José Augusto Segundo Neto prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Ilka Eliane de Souza Tavares e José Augusto Segundo Neto não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009;

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT); e

Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Juízo profere sentenças líquidas, em sua maioria;

a Secretaria envida esforços para localizar os reclamantes ou mesmo reclamados, via telefone, para recebimento de créditos;

os assistentes do Juiz, além de minutarem despachos, também fazer minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais;

a Secretaria faz consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

as conciliações são feitas em mesa de audiência. o que dá mais celeridade ao ato processual, evitando-se que as partes se dirijam à Secretaria para lavrar o Termo de Conciliação;

incentivo ao teletrabalho, sendo que a 13a. Vara será uma das varas-piloto à realização do teletrabalho no TRT 6a. Região.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Retorno do convênio com a Rede Serpro;

• lotação de, ao menos, mais um servidor na 13a. Vara do Trabalho;

• melhorar a limpeza das Varas e do galpão anexo;

• viabilizar que, nas férias dos juízes lotados na Vara, a Corregedoria envie juízes para auxilio, especialmente com vistas a manter a realização das audiências nos cinco dias da semana;

• correção do sistema PJe-JT para que seja possível o lançamento de embargos de declaração em processos na fase de execução;

• possibilidade de dar baixa nas antecipações de tutela sem necessidade de decisão em processos conciliados e arquivados;

• possibilidade de consultar processos por número, nos agrupadores;

• possibilidade de cancelamento da conclusão dos processos em minutar decisão de embargos;

• ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJe-JT, visto que a capacidade atual de 1,5 Mb por vezes se mostra insuficiente à anexação, sendo necessário fracionar os arquivos;

• realização de convênios com o Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal a fim de possibilitar às instituições financeiras, a juntada aos processos eletrônicos, dos comprovantes de recolhimentos legais ou transferências efetuadas.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 13ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 13ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO

Juiz Titular da 13ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 28 2016 de 10/05/2016